Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Osmânio Pereira
PSDB → S.PART. → PTB · MGtoda a legislatura
Atuação de Osmânio Pereira como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 100.252 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PPB / PSL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
140 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
651presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 21 | 1 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 2 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 11 | 10 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 21 | 0 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 20 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 13 | 2 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 21 | 0 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 20 | 3 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 25 | 3 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 17 | 0 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 6 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 10 | 1 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 18 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 14 | 0 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 28 | 1 | 8 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 2 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 0 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 26 | 2 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 17 | 2 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 19 | 4 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 22 | 2 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 12 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 14 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 19 | 1 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 19 | 1 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 22 | 0 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 15 | 6 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 18 | 1 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 14 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / S.PART. / PTB) | 98% (129 de 131) |
| do governo | 97% (114 de 118) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de lei | 4 |
| VTS | 2 |
| PDC | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, e do PL 570/1999, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2005 da CSSF, da Emenda 2/2005 da CSSF, do PL 3441/2004, do PL 3931/2004, do PL 6832/2006, do PL 6847/2006, e do PL 6977/2006, apensados. | Arquivada |
| REQ 4113/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 4084/2006 | Requer a tramitação conjunta do PL 3.931, de 2004 e o seu apenso com o PL 6.847, de 2006, uma vez que ambos tratam do mesmo assunto. | Tramitação Finalizada |
| REQ 272/2006 | Requer realização de Audiência Pública para convidar o Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestar esclarecimentos sobre o fracionamento de medicamentos. | Arquivada |
| REQ 3774/2006 | Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos deputados em homenagem ao legado do Papa João Paulo II. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 570/1999, apensado. | Arquivada |
| CVO 1/0 | COMPLEMENTO DO VOTO EM SEPARADO AO SUBSTITUTIVO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI QUE ALTERA COMPLETAMENTE O PROJETO ORIGINAL, SENDO PORTANTO UM PROJETO NOVO | — |
| VTS 2/0 | Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro. (ABORTO) | Arquivada |
| PL 6150/2005 | Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3338/2005 | Solicita a retirada do Requerimento nº 3322/2005. | Arquivada |
| REQ 3337/2005 | Solicita a retirada do Requerimento de Informação nº 3308/2005. | Arquivada |
| REQ 3322/2005 | Requer informações se a Medial Saúde S.A. possui ou não registro dos Planos: Clássico I (Enfermaria), Clássico I (Enfermaria Participativo), Clássico II (Superior) e Clássico II (Superior Participativo), e caso o tenha, qual data foram efetivados juntos à ANSS. | Arquivada |
| RIC 3308/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito de Registros de Planos de Saúde da Medial Saúde S.A., bem como a data em que os mesmos foram efetivados junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar. | Arquivada |
| PDC 1832/2005 | Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (S.PART.-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| PDC 1757/2005 | Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gravidez. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 2950/2005 | Oficiar à Sua Excelência o Senhor Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, DD. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a respeito de quais providências legais e processuais foram tomadas no sentido de se evitar o abuso no exercício de propaganda partidária gratuita e eleitoral conforme ocorrido com o PRP - Partido… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação. | Arquivada |
| PL 5058/2005 | Regulamenta o art. 226, § 7º, da Constituição Federal, dispondo sobre a inviolabilidade do direito à vida, definindo a eutanásia e a interrupção voluntária da gravidez como crimes hediondos, em qualquer caso. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, e do SBT 1 CDEIC. | Arquivada |
| EMC 566/2005 | Acrescenta, onde couber, novos artigos na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 20/2004 | A MP da referência passa a ter a seguinte redação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 81/2004 | Requer que seja solicitado ao Ministro da Saúde, informações e esclarecimentos sobre a ocupação do prédio do Hospital Regional de Almenara-MG, usado como sede da Prefeitura Municipal. | Arquivada |
| REQ 78/2004 | Requer, nos termos regimentais, a retirada da Ordem do Dia da PL 6485/02 | Arquivada |
| REQ 69/2004 | Requer, nos termos do art. 83, § único, II, c combinado com o art. 117, VI, e art. 101, b. 1 do RI, a retirada de pauta da Ordem do Dia da seguinte proposição 513/99. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
38 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | Grande expediente | Luta do orador pela ampliação dos recursos da área de saúde pública. Participação na Frente Parlamentar em Defesa da Vida Contra o Aborto. Apresentação de proposições sobre o tema. Razões da desistência de candidatura a cargo eletivo. |
| 21/06/2006 | Pela ordem | Excelência dos trabalhos realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. |
| 18/05/2006 | Pequeno expediente | Ultraje à fé católica representado pelo filme de longa-metragem norte-americano O Código da Vinci, em lançamento mundial. Reportagem sobre o caráter ficcional da película, publicada pela revista Veja. |
| 06/04/2006 | Pela ordem | Pedido ao Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, para equiparação salarial entre Procuradores do Estado e membros do Ministério Público. |
| 23/03/2006 | Pequeno expediente | Posicionamento contrário à legalização do aborto no País. Contestação dos dados apresentados pelo Governo Federal sobre a prática do aborto no Brasil. |
| 01/11/2005 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei 6150, de 2005, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. |
| 18/10/2005 | Grande expediente | Repúdio à proposta sobre a interrupção voluntária da gravidez, elaborada pela Comissão Tripartite composta por membros do Governo Federal, da sociedade civil e do Congresso Nacional. Conveniência de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.832, de 2005, acerca da convocação de plebiscito sobre a descriminação do aborto. Usurpação, pelo Supremo Tribunal Federal, da prerrogativa do Poder Legislativo quanto à autorização da interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal. Discordância com tentativas de desburocratização da prática do aborto legal. Inconstitucionalidade da Lei nº 11.105, de 2005, sobre a permissão do uso de células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e tratamento médico. Defesa da elaboração de estatuto sobre os direitos do nascituro. Documento Declaração sobre Exigências Éticas em Defesa da Vida, lavrado durante a Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, realizada no Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo. |
| 30/08/2005 | Pequeno expediente | Críticas à proposta de revisão das leis punitivas ao crime de aborto, elaboradas por comissão tripartite criada pelo Governo Federal. |
| 15/06/2005 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de decreto legislativo sobre realização de plebiscito acerca da interrupção da gravidez. Perplexidade ante a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da prática de aborto de feto anencéfalo. Usurpação, pela Corte Suprema, da prerrogativa de legislação do Congresso Nacional. |
| 08/06/2005 | Pela ordem | Utilização, pelo Partido Republicano Progressista - PRP do horário de propaganda política televisiva gratuita para transmissão indevida de manifestação de empresa fabricante de refrigerantes. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.