Deputado federal · 2003
Paulo Delgado
PT · MGdesde a posse
Atuação de Paulo Delgado como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
198presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 2 | 13 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 9 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 14 | 1 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 7 | 9 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 17 | 6 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 4 | 10 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 28 | 4 | 22 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 32 | 3 | 17 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 14 | 0 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 13 | 1 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 19 | 0 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (25 de 25) |
| do governo | 100% (25 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 16 |
| Requerimentos | 5 |
| PPP | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| RLP | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Paulo Delgado, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela… | — |
| INC 858/2003 | Sugere à Secretaria Especial de Direitos Humanos a apuracão da veracidade e gravidade das denúncias de maus tratos a pacientes psiquiátricos no município de Juiz de Fora - MG. | Enviada ao Arquivo |
| INC 860/2003 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a aplicação da legislação em saúde mental na área do município de Juiz de Fora - MG | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Seguridade Social e Família, . | — |
| REQ 939/2003 | Requer a desapensação do PL 1.152/03 | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta. | — |
| REQ 879/2003 | Requerimento de urgência para o PL 1.152/03 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| RLP 1/0 | Solicita à Presidência da República o envio de uma nova Mensagem contendo um texto corrigido; o estatuto da companhia que será criada e que ficará sob a supervisão da Organização, e uma exposição de motivos mais detalhadas que realmente forneça elementos para formar a opinião desta Casa sobre a Matéria. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. | — |
| REQ 586/2003 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 7 de novembro de 2003, às 10 horas. | Arquivada |
| INC 107/2003 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que o Brasil retome sua posição anterior adotada entre os anos de 1990 e 2000, na Comissão de Direitos Humanos reunida em Genebra, de votar favoravelmente à Resolução que condena o Irã por violação dos direitos humanos da Comunidade Bahá'í naquele País. | Enviada ao Arquivo |
| REQ 279/2003 | Requer Sessão Solene em Homengem a Pedro Nava em 04 junho de 2003. | Arquivada |
| REQ 156/2003 | Requer o desarquivamento das proposições de sua autoria. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
103 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Despropósito das manifestações contraditórias no País e no exterior pelos licitantes russos, participantes de concorrência internacional para compra de aviões de caça pelo Brasil. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Richa. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Elogio ao Presidente João Paulo Cunha pelas medidas anunciadas de divulgação, a partir de janeiro próximo, em página da Internet, da verba indenizatória dos Deputados, bem como dos relatórios relativos a viagens em missão oficial ao exterior. Críticas aos critérios de avaliação do desempenho Parlamentar pela imprensa. |
| 27/11/2003 | Pela ordem | Agradecimentos a Casa, em nome da Frente Parlamentar Brasil-Timor Leste, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1029 de 2003 (Aprova do texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Timor Leste, celebrado em Dília, em 20 de maio de 2002). |
| 27/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, à Mensagem 803 de 2002 (Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Timor Leste, celebrado em Dília, em 20 de maio de 2002). |
| 27/11/2003 | Pela ordem | Consulta ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira , sobre a possibilidade de inversão da pauta da Ordem do Dia para priorizar a apreciação de Projeto de Decreto Legislativo relativo a acordo entre o Brasil e o Timor-Leste. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Congratulações aos Deputados pela aprovação do requerimento de regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo relativo à aprovação de acordo de cooperação entre o Brasil e a República do Timor-Leste. Pedido de inclusão do projeto na pauta. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Reclamação contra a ineficiência de programa de computador para auxílio na preparação das emendas ao Orçamento Geral da União. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Conveniência de limitação da liberdade de informação no combate ao crime organizado. |
| 09/10/2003 | Pequeno expediente | Pronunciamento do orador no seminário Reflexão sobre a Atualização do Pensamento Brasileiro em Matéria de Defesa e Segurança, em Itaipava, Estado do Rio de Janeiro. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.