Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Paulo Delgado
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Paulo Delgado como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 132.137 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PMN / PL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
152 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
670presenças registradas em sessões e reuniões
114proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 2 | 13 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 9 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 14 | 1 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 7 | 9 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 17 | 6 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 4 | 10 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 28 | 4 | 22 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 32 | 3 | 17 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 14 | 0 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 13 | 1 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 19 | 0 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 10 | 1 | 7 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 18 | 0 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 9 | 0 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 15 | 12 | 8 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 7 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 7 | 1 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 16 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 5 | 0 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 16 | 1 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 18 | 6 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 1 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 27 | 4 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 5 | 7 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 22 | 5 | 6 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 31 | 3 | 7 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 7 | 1 | 6 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 19 | 7 | 12 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 2 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 14 | 2 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 22 | 4 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 17 | 0 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 15 | 1 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 13 | 3 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 17 | 1 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 17 | 0 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 20 | 3 | 5 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 17 | 1 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 6 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 18 | 1 | 2 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 15 | 0 | 4 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (146 de 149) |
| do governo | 100% (130 de 130) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 114 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Pareceres como relator | 32 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| PPP | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| PRO | 3 |
| PDC | 3 |
| RLP | 1 |
| PEP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 575/2006 | Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro. | Arquivada |
| PL 7457/2006 | Dispõe sobre as comemorações do cinqüentenário dos Painéis "Guerra e Paz", de Cândido Portinari, presente do Governo Brasileiro para a sede das Nações Unidas, em Nova York, inaugurado em 6 de setembro de 1957, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 4042/2006 | Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006 | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 231/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de câmaras filmadoras e sistemas de vigilância informatizada nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica no país. | Arquivada |
| REQ 228/2006 | Propõem parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e a Food and Agricultura Organization - FAO, para realização do I Seminário Internacional de Reforma Agrária, Desenvolvimento Rural e Educação do Campo. | Arquivada |
| REQ 226/2006 | Requer a realização de um seminário para dar continuidade ao processo de avaliação do Plano Nacional de Educação - PNE. | Arquivada |
| REQ 3639/2006 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos deputados para o dia 29 de junho de 2006 às 10 horas em homenagem aos 60 anos da CNC - Sesc- Senac | Arquivada |
| INC 7549/2006 | Sugere ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a inclusão de critério sobre a exclusão de cursos, habilitações ou instituições com avaliação negativa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. | Arquivada |
| REQ 222/2005 | requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a atualidade da greve das instituições públicas de ensino superior. | Arquivada |
| PRO 6/2005 | Denomina Café Cultural "Guimarães Rosa" a cafeteria instalada no Edifício Principal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 221/2005 | Protocolo de Intenções que entre si celebram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura para o desenvolvimento de ações conjuntas na área da cooperação científica, técnica e cultural. | Arquivada |
| REQ 219/2005 | Requer a aprovação do I Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o Ministério da Cultura, o Sistema CNC/SESC/SENAC, o Sistema CNI/SENAI/SESI, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, objetivando a inclusão da… | Arquivada |
| REQ 3375/2005 | Requer a reconstitução do PL 4.639/04. | Arquivada |
| REQ 218/2005 | Requer a aprovação de Protocolo de Intenções que entre si celebram a Confederação Nacional da Indústria, o Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, para o desenvolvimento de ações conjuntas na área de cooperação científica, técnica e cultural. | Arquivada |
| REQ 3245/2005 | Requer a apensação do PL 3.674/2004 ao PL 4.646/2004. | Arquivada |
| REQ 214/2005 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater sobre a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do escritório central de arrecadação e distribuição - ECAD. | Arquivada |
| REQ 212/2005 | requer a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, de campanha, com o objetivo de divulgar, em 2006, o Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física. | Arquivada |
| REQ 211/2005 | requer a aprovação de PROTOCOLO DE INTENÇÕES que entre si celebram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; o Ministério da Cultura; o Sistema Confederação Nacional do Comércio - CNC, Serviço Social do Comécio - SESC e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; o Sistema Confederação Nacional… | Arquivada |
| REQ 210/2005 | Requer a realização da V Conferência Nacional de Educação e Cultura. | Arquivada |
| PRO 5/2005 | PROPÕE A APROVAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NA ÁREA DA COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA E CULTURAL. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 203/2005 | requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Educação, Senhor Fernando Haddad, para discussão sobre o Fundeb e a Reforma do Ensino Superior. | Arquivada |
| REQ 202/2005 | solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre a intenção daquele Ministério antecipar pontos da reforma do ensino superior por meio da edição de decretos. | Arquivada |
| REQ 3065/2005 | Solicita a criação de Comissão Externa para acompanhar a apuração de denúncias de irregularidades na Universidade de Brasília | Arquivada |
| PL 5580/2005 | Dispõe sobre a criação da lei de responsabilidade educacional, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício… | Arquivada |
| PRO 4/2005 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES a ser celebrado entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, Serviço Social da Indústria - SESI-SP, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SP e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 197/2005 | requer a realização do I Seminário Internacional sobre Ações Afirmativas Pós-Durban: avanços e desafios, em conjunto com a Secretaria de Educação a Distância e Diversidade, do Ministério da Educação. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
220 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Pela ordem | Protesto contra a presença de desportistas no recinto do plenário. Solicitação ao Presidente Aldo Rebelo de adoção de providências. |
| 19/12/2006 | Pela ordem | Posicionamento contrário ao reajuste concedido pela Mesa Diretora nos subsídios dos Parlamentares. |
| 12/12/2006 | Pela ordem | Perplexidade ante a manifestação dos Ministros Ellen Gracie e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre assalto sofrido no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 06/12/2006 | Outros | Discurso proferido na condição de candidato ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, por indicação do PT. |
| 24/11/2006 | Pequeno expediente | Avanço na política educacional brasileira com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB. Oportunidade do alerta do Deputado Francisco Rodrigues para a crise no sistema de controle do espaço aéreo nacional. |
| 13/11/2006 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito João Fassarela, do Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. |
| 11/07/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Saudação aos convidados. Realização de eventos sobre o Sistema CNC/SESC/SENAC nas dependências da Câmara dos Deputados e em frente ao Congresso Nacional. Agradecimento aos participantes na sessão solene. |
| 11/07/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro de convidados à presente sessão solene em homenagem ao transcurso dos 60 anos da Confederação Nacional do Comércio - CNC, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. |
| 11/07/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso dos 60 anos da Confederação Nacional do Comércio - CNC, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. |
| 11/07/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidadops à presente sessão solene em homenagem ao transcurso dos 60 anos da Confederação Nacional do Comércio - CNC, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.