Deputado federal · 2003
Romel Anizio
PPB → PP · MGparte do ano: 3 dias fora do exercício
Atuação de Romel Anizio como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
212presenças registradas em sessões e reuniões
12proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 25 | 1 de 1 | 6 | 4 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 31 | 0 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 2 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 2 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 32 | 0 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 26 | 1 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 0 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 12 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 100% (16 de 16) |
| do governo | 100% (15 de 15) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 29/10/2003 | PL 255/2003 — Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 12 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2032/2003 | Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social. | Arquivada |
| INC 728/2003 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República a criação da "Agência de Desenvolvimento do Triângulo Mineiro". | Arquivada |
| PL 1381/2003 | Dispõe sobre a assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho. | Arquivada |
| EMC 360/2003 | Inclua-se no art. 1º da PEC nº 41/2003 dispositivo que se impõe para reequilibrar os ônus e os bônus da construão de hidrelétricas no Brasil; determinando: no caso das usinas hoidrelétricas, cinquenta por cento do valor adicionado serão atribuídos aos Municípios em que estiverem instaladas e cinquenta por cento serão… | — |
| REQ 858/2003 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos deputados para o dia 17 de fevereiro de 2004,pelos 50 anos de fundação da CTBC Telecom. | Arquivada |
| INC 174/2003 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a criação de uma Zona de Processamento de Exportações, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. | Enviada ao Arquivo |
| INC 173/2003 | Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a criação de uma Zona de Processamento de Exportações no Distrito de Chaveslândia, Município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais. | Enviada ao Arquivo |
| INC 113/2003 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Agrotécnica Federal de Ituiutaba, MG. | Arquivada |
| PL 177/2003 | Denomina "Ponte Presidente Tancredo de Almeida Neves" a ponte localizada na rodovia BR-497, sobre o rio Paranaíba entre os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 99/2003 | Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares. | Arquivada |
| REQ 204/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| REQ 144/2003 | Requer desarquivamento do PL. 5576/01. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao Requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) , até a sessão seguinte, tendo em vista o parecer dado em Plenário, em substituição à Comissão Mista , ter concluído pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão. |
| 18/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao § 4º da Emenda 10 do Senado, rejeitado, ao Projeto de Lei 5.073 de 2001 (Altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal e dá outras providências, para incluir regime disciplinar diferenciado para presos em regime fechado que cometam falta grave e determinar que o interrogatório do réu preso seja no estabelecimento penal em que esteja recolhido), que atribui competência ao STJ, no prazo improrrogável de quinze dias, a requerimento do Ministro da Justiça, que indicará o estabelecimento prisional adequado, autorizar a transferência interestadual de preso provisório ou condenado incluído em regime disciplinar, objeto de DVS. |
| 04/11/2003 | Pequeno expediente | Excelência do Projeto Patrulha Rural, elaborado e desenvolvido pelo Major Oliveiros Calixtos de Souza Filho, Comandante da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Protesto contra não-inclusão do município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, no Projeto de Lei 5.756 de 2001 (Cria 183 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos juizados Especiais Federais), do STJ. |
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário natalício do Deputado Inocêncio Oliveira. Inauguração da ponte de Porto Alencastro, no Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais. Importância da conclusão do trecho rodoviário entre os Municípios mineiros de Ituiutaba-Campina Verde-Honorópolis. Apresentação de projeto sobre denominação da ponte de Porto Alencastro de Ponte Tancredo de Almeida Neves. |
| 16/10/2003 | Pequeno expediente | Avaliação do Plano Agrícola e Pecuário para 2003/2004, lançado pelo Governo Federal. Excelência das ações do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. |
| 24/09/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito Acácio Alves Cintra Sobrinho, do Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. |
| 23/09/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 127 de 2003 (Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica e dá outras providências). |
| 23/09/2003 | Pela ordem | Transcurso do 102º aniversário do Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. |
| 10/09/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente João Paulo Cunha no sentido da observância do tempo regimental de uso da palava pelos parlamentares para encaminhamento de votação de destaques à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.