Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Saraiva Felipe
PMDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Saraiva Felipe como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MG com 90.097 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PRB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
270 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
681presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 20 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 31 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 26 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 26 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 22 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 15 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 24 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 12 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 24 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 20 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 24 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 9 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 21 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 15 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 3 | 1 | R$ 23 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 14 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 21 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 24 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 19 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 11 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 12 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 21 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 30 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 22 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 15 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 18 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 16 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 22 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 21 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 11 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 98% (248 de 253) |
| do governo | 83% (169 de 204) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 544/2014 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, reunião com participação da Comissão de Assuntos Socialis do Senado - CAS, para discutir o perdão às dívidas das operadoras de Planos de Saúde. | Arquivada |
| REQ 541/2014 | Requerimento para realização de Audiência Pública, para debater sobre o " Acesso ao Tratamento dos Pacientes com Imunodeficiência Primária". | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 4429/2012, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 9193/2013 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5/2013 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CARREIRA MÉDICA, DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS MÉDICOS DA REDE SARAH DE HOSPITAIS DE REABILITAÇÃO. | Arquivada |
| REQ 7843/2013 | Requer a instalação da Frente Parlamentar " Seguridade Social para Todos" | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1128/2003. | — |
| REQ 7486/2013 | Requer a inclusão na ordem do Dia da proposta de Emenda á Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 7485/2013 | Requer o apensamento do PL 2.776/2011 ao PL 1.128-E/2003. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CTD. | — |
| REQ 284/2013 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar. | Arquivada |
| REQ 6/2013 | Requer a realização de Missão Oficial da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para estudar os temas Sistema de Governo e Estrutura Federativa nos Estados Unidos, República Francesa, República Federal da Alemanha e Federação Russa. | Arquivada |
| REQ 5/2013 | Requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada e representantes dos Governos Federal, Estaduais e Municipais e do poder Judiciário o tema "Democracia Participativa e Representativa". | Arquivada |
| REQ 4/2013 | Requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada, e representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal e do Poder Judiciário o tema "Estrutura Federativa". | — |
| REQ 280/2012 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 5064/2012 | Requer a instalação da Frente Parlamentar das Instâncias de Governança Regionais do Turismo. | Arquivada |
| REQ 152/2012 | Requer a realização de audiência pública para discutir as formas de câncer e seus tratamentos. | Arquivada |
| REQ 151/2012 | Requer a realização de audiência pública para discutir a saúde baseada em evidências e a Judicialização da Saúde. | Arquivada |
| REQ 150/2012 | — | Arquivada |
| REQ 4478/2012 | Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos. | Arquivada |
| REQ 4098/2011 | Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos. | Arquivada |
| REQ 147/2011 | Requer a realização de audiência pública para discutir as formas de tratamentos do câncer no Brasil | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/02/2013 | Grande expediente | Prejuízos causados pela estiagem a municipalidades situadas no semiárido mineiro. Necessidade de realização de investimentos na região. Concessão pelo Governo Federal de auxílio financeiro aos agricultores atingidos pela seca, por meio do Programa Garantia-Safra e do Programa Bolsa-Estiagem. Implantação do Projeto Jequitaí, destinado à irrigação do Vale do Jequitaí, no Estado de Minas Gerais. Defesa de criação de distrito alfandegário no Município de Montes Claros. |
| 20/09/2011 | Discussão | Debate sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a alocação de recursos para a saúde pública. |
| 14/07/2011 | Grande expediente | Desempenho da Comissão de Seguridade Social e Família. Imediata regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da destinação de recursos para a saúde pública. Ampliação dos investimentos governamentais no Sistema Único de Saúde - SUS. Transcurso do 300º e do 154º aniversários de fundação, respectivamente, dos Municípios de Ouro Preto e Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Homenagem póstuma ao Senador e ex-Presidente da República, Itamar Franco. |
Assinou 119 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.267.624,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA | 66 | R$ 288.204,00 |
| VITÓRIA ORGANIZAÇÃO EM PETRÓLEO EM LTDA. | 82 | R$ 132.814,28 |
| COND .DO ED. LA ROCHELLE | 288 | R$ 124.264,01 |
| Cia Aérea - GOL | 832 | R$ 116.575,76 |
| Cia Aérea - AZUL | 203 | R$ 73.179,98 |
| Cia Aérea - TAM | 198 | R$ 66.862,13 |
| RAMAL | 219 | R$ 60.673,43 |
| ALBA CARGO TÁXI AÉREO LTDA. | 9 | R$ 45.800,00 |
| JUST FLY AERONAVES LTDA | 4 | R$ 33.050,00 |
| TIM | 41 | R$ 28.804,08 |