Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Saraiva Felipe
PMDB → MDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Saraiva Felipe como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MG com 111.317 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PMDB / PC do B / PROS / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
676 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
794presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 24 | 2 | 3 | R$ 23 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 20 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2015 | 31 | 50 de 56 | 29 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 28 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 20 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 28 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 27 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 22 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 20 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 13 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 14 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 24 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2016 | 30 | 14 de 20 | 19 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2016 | 31 | 13 de 21 | 15 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 18 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 17 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| out/2016 | 31 | 34 de 39 | 20 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 21 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 14 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 12 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 15 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 19 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2017 | 31 | 31 de 34 | 30 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 19 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 7 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 32 | 8 | 2 | R$ 50 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 32 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 26 | 5 | 7 | R$ 26 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 24 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 19 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 14 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| abr/2018 | 30 | 31 de 31 | 25 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 18 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 17 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2018 | 31 | 19 de 19 | 12 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 17 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 93% (256 de 276) |
| do governo | 89% (449 de 504) |
| da oposição | 20% (11 de 54) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Substitutivos | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| RRL | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (MDB-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (MDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 6796/2010, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6658/2009, do PL 9278/2017, e do PL 503/2011, apensados. | — |
| REQ 8530/2018 | Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016. | Tramitação Finalizada |
| PL 10028/2018 | Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a concessão do adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e farmácias comunitárias e hospitalares. | Arquivada |
| EMC 165/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e… | — |
| EMC 126/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e… | — |
| EMC 125/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e… | — |
| EMC 124/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e… | — |
| EMC 123/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e… | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação deste e do PL 6796/2010, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6658/2009 e do PL 503/2011, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO. | — |
| REQ 574/2017 | Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir as Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. | Arquivada |
| EMC 61/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| INC 2821/2016 | Sugere ao Ministro da Saúde a ampliação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. | Arquivada |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 02 a 06, 13 e 14; REJEITADAS as de nºs 08 a 12 e APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 01, 07, 15 e 16. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 1608/2016 | Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério da Educação sobre a deposição de tutores a ser executada no ano de 2016, baseada na Portaria 976/2010 (SESu/MEC). | — |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/07/2018 | Comissão geral | Comissão Geral para debate da Marcha para a ciência: o presente e o futuro do setor de ciência e tecnologia no País. |
| 27/03/2018 | Breves comunicações | Perplexidade com a demissão da pesquisadora Sonia Fleury, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE, da Fundação Getúlio Vargas. |
| 08/03/2018 | Homenagem | Sessão solene de outorga da Medalha Mietta Santiago em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Criação, pela Comissão de Educação, de Comissão Externa para investigação de supostas arbitrariedades cometidas na Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 31/10/2017 | Pela ordem | Presença em plenário do Prof. Antônio Veronezi, agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2017. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 25/10/2017 | Breves comunicações | Anúncio da realização de reunião nacional com entidades médicas, destinada à discussão de práticas integrativas de cuidados com a saúde. Proximidade de congresso mundial sobre o tema, na cidade do Rio de Janeiro. |
| 09/10/2017 | Pela ordem | Presença em plenário do Prefeito e de Vereadores do Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais. |
| 09/10/2017 | Pela ordem | Sugestão de inscrição do nome da Profa. Helley Abreu Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
| 09/10/2017 | Pela ordem | Necessidade de quórum qualificado para apreciação de matéria de interesse do Estado de Minas Gerais relativa à expansão da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. |
Assinou 209 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.488.184,17 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 439 | R$ 280.126,99 |
| DMD GESTÃO ADM. LTDA | 22 | R$ 264.735,24 |
| VITORIA ORGANIZAÇÕES EM PETROLEO LTDA. | 70 | R$ 144.497,95 |
| Cia Aérea - TAM | 397 | R$ 137.967,14 |
| Cia Aérea - GOL | 250 | R$ 75.534,68 |
| LOCALIZA RENT A CAR | 18 | R$ 66.016,42 |
| COND. DO ED. LA ROCHELLE | 71 | R$ 42.201,84 |
| NET PUB SERVICOS DE COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA | 5 | R$ 40.000,00 |
| Empresas brasileiras de telecomunicações s/a | 32 | R$ 32.371,89 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 146 | R$ 30.966,74 |