Deputado federal · 2003
Silas Brasileiro
PMDB · MGdesde a posse
Atuação de Silas Brasileiro como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
320presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 23 | 8 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 2 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 1 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 26 | 4 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 44 | 13 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 37 | 1 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 5 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 46 | 7 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 31 | 13 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (17 de 17) |
| do governo | 100% (16 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 29/10/2003 | PL 255/2003 — Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Projetos de lei | 12 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| VTS | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SSP | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 172/2003 | Requeremos, nos termos regimentais, que seja enviada, ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, solicitação de apoio aos trabalhos desenvolvidos pelo Autor e Relator da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 09, de 2003 | Arquivada |
| PL 2721/2003 | Dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro. | Arquivada |
| INC 1313/2003 | Sugere ao Ministério das Cidades, no âmbito do CONTRAN, dispor sobre a identificação do veículo mediante a reprodução dos caracteres gravados no chassi e em outras partes, conforme especifica. | Arquivada |
| INC 1312/2003 | Sugere ao Presidente da República a criação da função de Adido Agrícola, no âmbito das Embaixadas Brasileiras, no exterior. | Arquivada |
| PL 2717/2003 | Dispõe sobre as Operações de Crédito Rural renegociadas ao amparo da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, da Lei nº 9.866, de 09 de novembro de 1999 e da Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002 e dá outras providências | Arquivada |
| PL 2716/2003 | Institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2715/2003 | Altera a redação do "caput" art. 140 da Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PLP 116/2003 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2714/2003 | Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato. | Arquivada |
| PL 2713/2003 | Dispõe sobre a responsabilidade civil e criminal das pessoas naturais e jurídicas que doam alimentos. | Pronta para Pauta |
| PL 2712/2003 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências". | Arquivada |
| PRC 106/2003 | Altera o caput do art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir a reeleição na Presidência das Comissões. | Tramitando em Conjunto |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. | — |
| REQ 274/2003 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão, com a presença do Senhor Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para discutir a contenção de encostas e perenização dos Rios Preto e Urucuia, na região do Noroeste de Minas Gerais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. | — |
| PES 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação deste, e da ESB 1 CDCMAM, com substitutivo. | — |
| REQ 1369/2003 | Requer novo despacho para o Projeto de lei nº 1.667/03, incluindo a Comissão de Agricultura e Política Rural. | Tramitação Finalizada |
| EMC 548/2003 | — | — |
| EMC 541/2003 | — | — |
| EMC 308/2003 | — | — |
| ESB 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os… | Arquivada |
| REQ 156/2003 | Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia nesta Comissão e Agricultura e Política Rural - CAPR da Câmara dos Deputados, o requerimento em anexo, que tem por objetivo a realização de Audiência Pública para debater a comercialização e a formação do… | Arquivada |
| REQ 155/2003 | Requeremos que, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada, em caráter de urgência, reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para debater a comercialização e a formação do preço do leite aos níveis de produtor, da indústria e do… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela rejeição. | — |
| EMC 87/2003 | — | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação. | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Silas Brasileiro, pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada. | — |
| PL 1724/2003 | Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o recolhimento de embalagens de produtos de uso veterinário, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1723/2003 | Dispõe sobre a fixação de multas administrativas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Como líder | Desempenho de autoridades do Poder Executivo, dos membros da Mesa Diretora, de Lideranças partidárias e dos Deputados atuantes em defesa da cafeicultura nacional. Empenho do Governo Federal na adoção de política de combate à crise na setor. Conveniência de implantação de programa para melhoria de qualidade do café nacional, com vistas ao aumento do consumo no País. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de projetos de lei sobre possibilidade da transferência de dívidas oriundas do programa de securitização, sobre biotecnologia de produtos transgênicos e sobre possibilidade da retirada da Carteira Nacional de Habilitação em qualquer unidade da Federação. Otimismo do orador quanto ao desenvolvimento e à geração de oportunidades para todos os brasileiros no ano vindouro. |
| 21/08/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Especial, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 3.561 de 1997 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências) e apensados. Agradecimento a todos que colaboraram para o aperfeiçoamento da proposição. |
| 20/08/2003 | Pela ordem | Apresentação de substitutivo ao projeto de lei sobre instituição do Estatuto do Idoso. |
| 19/08/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de proposições. Solidariedade ao Vice-Presidente da República, José Alencar, na defesa da redução da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. |
| 15/07/2003 | Pela ordem | Transcurso do 30º aniversário de fundação do Jornal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. Excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo periódico. |
| 12/06/2003 | Pela ordem | Cumprimentos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, pelas ações em prol da cafeicultura brasileira. |
| 28/03/2003 | Pequeno expediente | Apoio à Medida Provisória nº 113, de 2003, sobre estabelecimento de normas para comercialização de soja transgênica. Defesa da liberação do cultivo de organismos geneticamente modificados. Necessidade de aprovação da Medida Provisória nº 2.191, de 2001, sobre alteração da Lei nº 8.974, de 1995. Apelo ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para definição da política de biotecnologia. |
| 27/03/2003 | Pela ordem | Edição da Medida Provisória nº 113, de 2003, sobre regulamentação da comercialização da soja transgênica no Estado do Rio Grande do Sul. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.