Deputado federal · 2004
Silas Brasileiro
PMDB · MGparte do ano: 11 dias fora do exercício
Atuação de Silas Brasileiro como deputado federal por Minas Gerais em 2004. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/12/2004 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
54 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
213presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 14 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 28 | 3 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 23 | 2 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 36 | 3 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 29 | 7 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 5 | 7 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 19 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 27 | 1 | 2 | — |
| dez/2004 | 20 | 5 de 5 | 20 | 8 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 96% (50 de 52) |
| do governo | 94% (46 de 49) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 07/07/2004 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (20 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 25 |
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| ESB | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2354/2004 | Solicita inclusão na Ordem do Dia | Arquivada |
| PEC 346/2004 | Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais. | Arquivada |
| PEC 345/2004 | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | Arquivada |
| INC 4334/2004 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a implementação de normas que disponham sobre o Sistema Nacional de Certificação do Agronegócio, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, na forma do modelo em anexo. | Arquivada |
| PL 4563/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de programas de crédito educativo interno pelas instituições particulares de ensino superior. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4562/2004 | Dispõe sobre a identificação de assinantes de serviços de correio eletrônico em redes de computadores destinadas ao uso público, inclusive a Internet. | Arquivada |
| PL 4561/2004 | Cria o Fundo de Aval para operações de crédito ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ. | Arquivada |
| PL 4560/2004 | Autoriza as Agências Reguladoras a remunerar os Conselhos de Consumidores pertinentes às suas áreas de atuação nas condições que especifica. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela rejeição deste, da EMC 1/2004 CDC, e da EMC 2/2004 CDC. | — |
| EMC 47/2004 | Dê-se nova redação ao art. 1º | — |
| EMC 48/2004 | Dê-se nova redação ao art. 1º. | — |
| EMC 247/2004 | Acrescenta art. à MP | — |
| EMC 235/2004 | Altera o art. 10 | — |
| EMC 221/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 8º | — |
| EMC 220/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 8º | — |
| EMC 187/2004 | Suprima-se o § 2º do art. 7º | — |
| EMC 153/2004 | Suprima-se o art. 5º | — |
| EMC 166/2004 | Dê-se nova redação ao art. 5º | — |
| EMC 25/2004 | Suprima-se o § único do art. 1º | — |
| EMC 264/2004 | Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 248/2004 | Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 119/2004 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º. | — |
| EMC 105/2004 | Suprime os artigos 3º e 9º desta MP | — |
| EMC 91/2004 | Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único. | — |
| EMC 68/2004 | Suprime o parágrafo segundo do art.2º | — |
| EMC 11/2004 | Suprime o Parágrafo Único do Art.1º. | — |
| EMC 134/2004 | Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória. | — |
| REQ 262/2004 | Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para, no dia 11/11/2004, em audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Informática, Fiscalização Financeira… | Arquivada |
| REQ 251/2004 | Solicita que seja encaminhado para conhecimento dos Pares desta Casa e divulgado pela imprensa (Rádio Câmara e TV Câmara), os reflexos obtidos na economia, em razão dos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na redução de despesas sem prejuízo do desempenho de suas… | Arquivada |
| EMC 114/2004 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2004 | Comunicação parlamentar | Benefícios econômicos do Programa Nacional do Biodiesel para a região noroeste do Estado de Minas Gerais. Eliminação do déficit orçamentário do Estado pelo Governador Aécio Neves. Empenho do orador no financiamento da cafeicultura. Apresentação de proposições. |
| 18/11/2004 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Proposta de Fiscalização e Controle nº 9, de 2003, sobre a transferência do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ. Crise dos produtores de café provocada pela não-liberação de recursos governamentais para a pré-comercialização do produto. Revisão da política industrial do setor. Apresentação ao Governo Federal da proposta de conversão da dívida dos cafeicultores em produto. Agradecimento ao Ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Amauri Dimarzio, pelo acatamento da proposta de prorrogação, por 90 dias, do prazo para pagamento pelos cafeicultores dos empréstimos tomados para custeio da safra. |
| 09/11/2004 | Pequeno expediente | Desenvolvimento da cotonicultura brasileira. Apresentação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de proposta de fiscalização e controle do Sistema Nacional de Produção de Sementes de Algodão. Pedido ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de liberação de recursos aos produtores nacionais de café. Agradecimento ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, pelo apoio prestado ao setor cafeeiro. |
| 07/07/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista , à Medida Provisória 185 de 2004 (Altera a Lei 10.555 de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar 110 de 2001, e dá outras providências, para reduzir para sessenta anos o limite de idade do beneficiário da antecipação, em parcela única, dos créditos de complementação de atualização monetária em conta vinculada do FGTS , que assinaram o termo de adesão e estender o benefício aos dependentes dos titulares já falecidos). |
| 01/07/2004 | Homenagem | Homenagem ao cooperativismo brasileiro |
| 23/06/2004 | Pequeno expediente | Justificativa do voto pela manutenção do valor do salário mínimo em 260 reais. Regozijo com o volume de recursos previstos no Plano Safra para a cafeicultura. |
| 25/03/2004 | Pela ordem | Homenagem ao Sistema UNIMED de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. |
| 16/03/2004 | Pequeno expediente | Contribuição do setor agropecuário para o superávit da balança comercial brasileira. Empenho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de grupos setoriais na revalorização da cafeicultura no País. Conveniência da aprovação do Projeto de Resolução nº 135, de 2004, sobre a criação do Grupo Parlamentar Internacional do Café. Elogio à Unimed do Brasil pela participação na implantação do Programa Biblioteca para Todos — Queroler em Municípios do Estado de Minas Gerais. |
| 18/02/2004 | Homenagem | Transcurso do Dia Nacional do Aposentado. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.