Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Silas Brasileiro
PMDB · MG37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Silas Brasileiro como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/12/2004 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 22/12/2004, entrou em exercício por Minas Gerais: MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB)); 18/04/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB)); 06/11/2006 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MG com 89.882 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
98 de 135votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
641presenças registradas em sessões e reuniões
124proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 23 | 8 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 2 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 1 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 26 | 4 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 44 | 13 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 37 | 1 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 5 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 46 | 7 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 31 | 13 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 14 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 28 | 3 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 23 | 2 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 36 | 3 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 29 | 7 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 5 | 7 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 19 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 27 | 1 | 2 | — |
| dez/2004 | 19 | 5 de 5 | 20 | 8 | 1 | — |
| fev/2005 | 12 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 24 | 8 | 1 | — |
| abr/2005 | 17 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 15 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 19 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 22 | 3 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 5 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 26 | 0 de 2 | 7 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (87 de 90) |
| do governo | 91% (75 de 82) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Não |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Não |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
| 23/02/2005 | MPV 225/2004 — Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (299 sim · 91 não) | Sim |
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 124 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 38 |
| Emendas em comissão | 35 |
| Projetos de lei | 16 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Propostas de emenda à Constituição | 5 |
| ESB | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| SSP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a utilização de aerolevantamentos para fins de reforma agrária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| EMC 5/2006 | EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 317, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 | — |
| EMC 4/2006 | Emenda Modificativa à Medida Provisória n.º 317, de 16 de agosto de 2006 | — |
| EMC 155/2006 | Acrescente-se um novo artigo 26 à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 154/2006 | Acrescente-se um novo artigo 26 à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| REQ 451/2006 | Solicita que seja enviada ao Senhor Presidente da República, ao Ministro da Fazenda - MF, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, ao Ministro Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais da Casa Civil, proposta de indicação visando a inclusão de Voto na Reunião do Conselho… | Arquivada |
| REQ 443/2006 | Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados – PRODECER, e sua exclusão dos mecanismos de renegociação de que trata a Lei nº 9.138, de 1995. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| RIC 2658/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, sobre a falta de atuação do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos - CTA, órgão executivo que conta com a participação de um representante da Secretária de Defesa Agropecuária do MAPA, do Instituto Brasileiro do… | Arquivada |
| REQ 320/2005 | Solicita que seja convidado a participar de Reunião, o representante da Secretaria do Patrimônio da União - SPU do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPO, para relatar sobre os procedimentos implementados em relação às orientações contidas no Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC… | Arquivada |
| REQ 315/2005 | Requerimento Extra Pauta solicitando que sejam convidados para a Reunião de Audiência Pública, os Presidentes do IBAMA e ANVISA e o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA para tratar sobre os trabalhos de competência do CTA. | Arquivada |
| REQ 312/2005 | Convida para Reunião de Audiência Pública, os Presidentes do IBAMA, ANVISA e Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, para tratar sobre trabalhos do CTA. | Arquivada |
| REQ 295/2005 | Solicita que sejam convidado a participar de Reunião de Audiência Pública, representantes do setor privado do Agronegócio Brasileiro, para relatar sobre o Custo Brasil, a elevação do preço dos insumos e serviços utilizados pelo setor, o descompasso existente entre o custo de produção e o preço recebido pelos… | Arquivada |
| REQ 294/2005 | Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento "Solicita que sejam convidado a participar de Reunião de Audiência Pública, representantes do setor privado do Agronegócio Brasileiro, para relatar sobre o Custo Brasil, a elevação do… | Arquivada |
| REQ 293/2005 | Solicita que seja convidado a participar de Reunião, o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, para relatar sobre os procedimentos a serem observados na designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. | Arquivada |
| REQ 292/2005 | Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento "Solicita que seja convidado a participar de Reunião, o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, para relatar sobre os procedimentos a serem observados na designação dos… | Arquivada |
| REQ 2354/2004 | Solicita inclusão na Ordem do Dia | Arquivada |
| PEC 346/2004 | Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais. | Arquivada |
| PEC 345/2004 | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | Arquivada |
| INC 4334/2004 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a implementação de normas que disponham sobre o Sistema Nacional de Certificação do Agronegócio, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, na forma do modelo em anexo. | Arquivada |
| PL 4563/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de programas de crédito educativo interno pelas instituições particulares de ensino superior. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4562/2004 | Dispõe sobre a identificação de assinantes de serviços de correio eletrônico em redes de computadores destinadas ao uso público, inclusive a Internet. | Arquivada |
| PL 4561/2004 | Cria o Fundo de Aval para operações de crédito ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ. | Arquivada |
| PL 4560/2004 | Autoriza as Agências Reguladoras a remunerar os Conselhos de Consumidores pertinentes às suas áreas de atuação nas condições que especifica. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela rejeição deste, da EMC 1/2004 CDC, e da EMC 2/2004 CDC. | — |
| EMC 47/2004 | Dê-se nova redação ao art. 1º | — |
| EMC 48/2004 | Dê-se nova redação ao art. 1º. | — |
| EMC 247/2004 | Acrescenta art. à MP | — |
| EMC 235/2004 | Altera o art. 10 | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/08/2006 | Pela ordem | Acerto da decisão do Governo Federal de renegociação de dívidas de produtores rurais. |
| 02/08/2006 | Pequeno expediente | Excelência do desempenho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, segundo o Anuário Agrícola da revista Globo Rural. Prorrogação do prazo de comercialização da safra de café. |
| 13/07/2006 | Pequeno expediente | Resultado de reunião com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Carlos Guedes Pinto, destinada à discussão de políticas públicas para o setor cafeeiro. Prioridade da Pasta no desenvolvimento da cafeicultura nacional. |
| 06/07/2006 | Pequeno expediente | Repúdio à matéria A cerimônia da hipocrisia, publicado por órgão da imprensa, a respeito da posse do novo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Carlos Guedes Pinto. Excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo ex-Ministro da Pasta Roberto Rodrigues. |
| 20/06/2006 | Pequeno expediente | Participação em debate com os Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre a implementação de política de longo prazo para a cafeicultura. Contrariedade à importação de defensivos agrícolas produzidos por membros do MERCOSUL. |
| 14/06/2006 | Breves comunicações | Processamento da primeira colheita de café orgânico pelo Instituto Biológico de São Paulo. |
| 08/06/2006 | Pequeno expediente | Reassunção do mandato parlamentar pelo orador. Crise do setor agropecuário brasileiro. Premência no atendimento às reivindicações dos produtores rurais pelo Governo Federal. |
| 02/03/2005 | Pela ordem | Congratulações, na condição de Presidente da Comissão de Biotecnologia, aos Deputados Renildo Calheiros e Darcisio Perondi, relatores do Projeto de Lei 2.401 de 2003 ( Estabelece normas de segurança e mecanismo de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências), aprovado pela Casa na forma do Substitutivo do Senado, bem como ao Líder do Governo, Deputado Professor Luizinho e ao Ministro Aldo Rebelo, Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais. |
| 06/12/2004 | Comunicação parlamentar | Benefícios econômicos do Programa Nacional do Biodiesel para a região noroeste do Estado de Minas Gerais. Eliminação do déficit orçamentário do Estado pelo Governador Aécio Neves. Empenho do orador no financiamento da cafeicultura. Apresentação de proposições. |
| 18/11/2004 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Proposta de Fiscalização e Controle nº 9, de 2003, sobre a transferência do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ. Crise dos produtores de café provocada pela não-liberação de recursos governamentais para a pré-comercialização do produto. Revisão da política industrial do setor. Apresentação ao Governo Federal da proposta de conversão da dívida dos cafeicultores em produto. Agradecimento ao Ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Amauri Dimarzio, pelo acatamento da proposta de prorrogação, por 90 dias, do prazo para pagamento pelos cafeicultores dos empréstimos tomados para custeio da safra. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.