Deputado federal · 2003
Vittorio Medioli
PSDB · MGdesde a posse
Atuação de Vittorio Medioli como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
18 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
148presenças registradas em sessões e reuniões
10proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 14 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 12 | 1 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 0 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 20 | 3 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 17 | 1 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 11 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 100% (17 de 17) |
| do governo | 81% (13 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 10 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| Requerimentos | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1256/2003 | Sugere ao Poder Executivo o incentivo ao cumprimento da norma prevista no art. 36 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, que prevê a utilização da população presidiária em serviços ou obras públicas realizados por órgãos da Administração Direta ou Indireta. | Arquivada |
| INC 1128/2003 | Sugere à Ministra de Estado do Meio Ambiente a veiculação de campanhas educativas destinadas a conscientizar a população brasileira sobre a importância de sua participação ativa no recolhimento, armazenamento e disposição ambientalmente adequados de baterias e pilhas. | Enviada ao Arquivo |
| INC 950/2003 | Sugere aos Poderes Executivos dos Estados o incentivo ao cumprimento da norma prevista no art. 36 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, que prevê a utilização da população presidiária em serviços ou obras públicas realizados por órgãos da Administração Direta ou Indireta. | Arquivada |
| PL 2065/2003 | Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. | Arquivada |
| INC 873/2003 | Sugere à Ministra de Estado do Meio Ambiente a veiculação de campanhas educativas, visando a conscientização da população brasileira de seu papel na preservação dos mananciais e na utilização racional da água como bem público e universal. | Arquivada |
| INC 735/2003 | Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de critérios de risco de vida para priorizar pacientes inscritos na lista de transplantes de fígado. | Arquivada |
| PL 1234/2003 | Dispõe sobre a utilização de produtos derivados da soja no cardápio da merenda escolar. | Arquivada |
| PL 997/2003 | Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares. | Arquivada |
| REQ 370/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem póstuma ao Senhor Giovanni Agnelli, ex-Presidente da Fiat Automóveis. | Arquivada |
| REQ 289/2003 | REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Falta de compromisso do Governo Lula com a geração de emprego e renda. Contrariedade à Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre alterações na cobrança da COFINS. Prejuízos ao setor de prestação de serviços com a aprovação da medida. |
| 21/10/2003 | Homenagem | Transcurso do cinqüentenário do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores — SINDIPEÇAS. |
| 08/10/2003 | Pequeno expediente | Excelência da atuação da PETROBRAS na área de prospecção. Conveniência de realização pela empresa de investimentos no setor de biocombustíveis. |
| 25/09/2003 | Pequeno expediente | Desprestígio de políticos mineiros participantes no Governo Federal. |
| 11/09/2003 | Pequeno expediente | Considerações sobre as investigações oficiais acerca do acidente ocorrido no Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão. Críticas à mudança de opinião do Partido dos Trabalhadores quanto à cobrança da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira — CPMF. |
| 04/09/2003 | Pequeno expediente | Caráter recessivo da política econômica do Governo Federal. |
| 27/08/2003 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao Embaixador Sérgio Vieira de Mello, vítima de ataque terrorista em Bagdá, Iraque. |
| 21/08/2003 | Pequeno expediente | Críticas à proposta de reforma tributária encaminhada à Casa pelo Poder Executivo. |
| 07/08/2003 | Pequeno expediente | Caráter decisivo do apoio da Oposição à proposta de reforma previdenciária. Probabilidade de adoção, por Parlamentares, de práticas fisiológicas para manutenção do voto favorável à reforma. |
| 30/07/2003 | Pequeno expediente | Críticas à proposta de reforma tributária encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.