Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Vittorio Medioli
PSDB → PV · MG46 de 48 meses da legislatura
Atuação de Vittorio Medioli como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 16/01/2006 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 197.586 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PPB / PSL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
76 de 174votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
378presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 14 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 12 | 1 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 0 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 20 | 3 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 17 | 1 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 11 | 1 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 10 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 16 | 0 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 14 | 0 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 1 de 13 | 3 | 0 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 0 de 8 | 0 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 2 de 6 | 3 | 4 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 9 | 1 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 16 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 8 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 16 | 0 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 20 | 3 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 1 de 4 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 0 de 4 | 6 | 2 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 10 | 4 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 14 | 1 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 5 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 15 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 11 | 2 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 7 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 1 | 0 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 12 | 0 | 2 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PV) | 96% (71 de 74) |
| do governo | 46% (32 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Projetos de lei | 9 |
| Requerimentos | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7012/2006 | Dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino. | Arquivada |
| PL 7011/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose profunda. | Arquivada |
| REQ 3416/2005 | Solicita informações sobre a existência de certificação externa sobre a rede de computadores existentes nos gabinetes da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| PL 6013/2005 | Dispõe sobre esclarecimento a consumidores sobre tributos incidentes sobre mercadorias e serviços. | Arquivada |
| INC 6447/2005 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que determine às empresas concessionárias dos serviços de água a divulgação em suas faturas de informações educativas sobre o seu consumo racional. | — |
| PL 6011/2005 | Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca." | Arquivada |
| INC 6446/2005 | Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a instituição de programa de certificação ambiental de empresas que adotarem estratégias que reflitam uma mudança de comportamento diante dos impactos ambientais negativos de suas atividades produtivas. | Arquivada |
| INC 5776/2005 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que estimule os Municípios na elaboração e implantação da Agenda 21 local. | — |
| PL 5688/2005 | Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica. | Arquivada |
| EMC 351/2005 | Acrescenta parágrafo no art. 2º da Lei nº 10.209/01. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vittorio Medioli (PV-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vittorio Medioli (PV-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4235/2004, apensado. | Arquivada |
| INC 4190/2004 | Sugere ao Presidente do Tribunal de Contas da União a criação do Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM). | Arquivada |
| PRC 175/2004 | Cria centro de coleta de sangue no âmbito do Departamento Médico. | Arquivada |
| PL 4005/2004 | Altera a redação do parágrafo 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto |
| INC 3533/2004 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa. | Arquivada |
| INC 3532/2004 | Sugere ao Ministério da Educação a realização de campanhas e programas de educação financeira para professores e alunos dos ensinos fundamental e médio. | Arquivada |
| EMC 1/2004 | Dá nova redação ao artigo 1º do PL nº 3806/2004 | — |
| INC 1256/2003 | Sugere ao Poder Executivo o incentivo ao cumprimento da norma prevista no art. 36 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, que prevê a utilização da população presidiária em serviços ou obras públicas realizados por órgãos da Administração Direta ou Indireta. | Arquivada |
| INC 1128/2003 | Sugere à Ministra de Estado do Meio Ambiente a veiculação de campanhas educativas destinadas a conscientizar a população brasileira sobre a importância de sua participação ativa no recolhimento, armazenamento e disposição ambientalmente adequados de baterias e pilhas. | Enviada ao Arquivo |
| INC 950/2003 | Sugere aos Poderes Executivos dos Estados o incentivo ao cumprimento da norma prevista no art. 36 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, que prevê a utilização da população presidiária em serviços ou obras públicas realizados por órgãos da Administração Direta ou Indireta. | Arquivada |
| PL 2065/2003 | Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. | Arquivada |
| INC 873/2003 | Sugere à Ministra de Estado do Meio Ambiente a veiculação de campanhas educativas, visando a conscientização da população brasileira de seu papel na preservação dos mananciais e na utilização racional da água como bem público e universal. | Arquivada |
| INC 735/2003 | Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de critérios de risco de vida para priorizar pacientes inscritos na lista de transplantes de fígado. | Arquivada |
| PL 1234/2003 | Dispõe sobre a utilização de produtos derivados da soja no cardápio da merenda escolar. | Arquivada |
| PL 997/2003 | Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares. | Arquivada |
| REQ 370/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem póstuma ao Senhor Giovanni Agnelli, ex-Presidente da Fiat Automóveis. | Arquivada |
| REQ 289/2003 | REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/11/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do 10º aniversário de fundação do jornal O Tempo, sediado no Estado de Minas Gerais. |
| 08/11/2006 | Pequeno expediente | Convencimento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva da necessidade de adoção de medidas para o efetivo crescimento econômico do Brasil. |
| 24/10/2006 | Pequeno expediente | Alerta sobre os efeitos de agressões à natureza. Adoção de política nacional do meio ambiente. |
| 06/09/2006 | Pequeno expediente | Queda da produção das empresas brasileiras. |
| 08/06/2006 | Pequeno expediente | Perspectiva de reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 24/05/2006 | Pequeno expediente | Importância da diversificação da matriz energética para o meio ambiente. Apoio à implementação do programa de produção e uso de biodiesel no País. |
| 17/05/2006 | Pequeno expediente | Vinculação entre a escalada da violência e o aumento do consumo de drogas no País. Falta de vontade política para combate à criminalidade. |
| 15/12/2005 | Pequeno expediente | Razões da convocação extraordinária do Congresso Nacional nos meses de janeiro e fevereiro de 2006. |
| 10/11/2005 | Pequeno expediente | Direito da CPMI dos Correios e da CPMI do Mensalão de acesso às contas bancárias do publicitário José Eduardo Mendonça, conhecido como Duda Mendonça. |
| 01/11/2005 | Breves comunicações | Efeitos negativos das políticas monetária e tributária sobre o crescimento econômico do País. Defesa da utilização de biomassas como fontes alternativas de energia. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.