Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Feu Rosa
PSDB → S.PART. → PP · EStoda a legislatura
Atuação de Feu Rosa como deputado federal pelo Espírito Santo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em ES com 44.000 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PPB / PMDB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
132 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
720presenças registradas em sessões e reuniões
127proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 2 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 24 | 11 | 9 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 14 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 9 | 10 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 9 | 9 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 6 | 6 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 4 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 35 | 5 | 13 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 20 | 3 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 2 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 7 | 1 | 5 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 7 | 0 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 28 | 3 | 13 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 23 | 3 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 18 | 3 | 7 | — |
| jun/2004 | 30 | 1 de 8 | 5 | 1 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 7 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 6 | 2 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 17 | 1 | 6 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 25 | 6 | 5 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 2 | 6 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 18 | 2 | 17 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 3 | 6 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 3 | 12 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 32 | 5 | 10 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 2 | 6 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 15 | 2 | 12 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 0 | 7 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 9 | 0 | 9 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 24 | 1 | 8 | — |
| dez/2005 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 14 | 1 | 8 | — |
| fev/2006 | 28 | 5 de 12 | 14 | 3 | 9 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 28 | 0 | 12 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 25 | 5 | 7 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 22 | 1 | 7 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 21 | 3 | 7 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 15 | 0 | 13 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 19 | 5 | 7 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / S.PART. / PP) | 89% (111 de 125) |
| do governo | 86% (94 de 109) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 127 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 42 |
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 27 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| VTS | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| ESB | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 7646/2006 | Altera a redação do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4473/2006 | Requer a retirada de assinatura de apoio à PEC 02/2003. | Arquivada |
| REQ 4359/2006 | Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões | Arquivada |
| ESB 2/0 | Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos quadros dos Oficiais e Praças da Aeronáutica e dá outras providências. | — |
| ESB 1/0 | Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos quadros dos Oficiais e Praças da Aeronáutica e dá outras providências. | — |
| REQ 4252/2006 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação. | — |
| REQ 4118/2006 | Requer a retirada da assinatura do Recurso nº 295/06. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4105/2006 | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Terrenos de Marinha. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CTASP, da Emenda de Relator 2 da CTASP, e da Emenda de Relator 3 da CTASP. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação. | — |
| REQ 8/2006 | Requer o convite ao Sr. Gabriel Quintão Coimbra pesquisidor do tema Terrenos de Marinha, para debater em audiência pública a PEC 603-A, de 1998. | Arquivada |
| REQ 270/2006 | Requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Seminário para tratar do terma "Segurança Alimentar e Hortas Comnitárias". | Arquivada |
| REQ 269/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6047/2005 que trata da Lei de Segurança Alimentar. | Arquivada |
| EMC 61/2006 | — | — |
| EMC 60/2006 | — | — |
| EMC 108/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| REQ 3564/2006 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de janeiro de 2006 às 10:00 horas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela devolução ao Poder Executivo com o objetivo de esclarecer se o Congresso Nacional deverá apreciar o Acordo por Troca de Notas ou apenas o Texto do Convênio Complementar. | — |
| PL 5737/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 142/2005 | Requer solicitação ao Embaxiador dos EUA, Sr. John J. Danilovich, que indique membros da insituição denominada "Corpo da Paz", com fim de promovermos uma Reunião de Audiência Pública. | Arquivada |
| INC 5635/2005 | Sugere ao Ministro da Saúde a necessidade da obrigatoriedade de inspeção dos navios que utilizem os portos nacionais . | Arquivada |
| REQ 137/2005 | Requer que esta Comissão, em parceria com a Associação Cristã Amigos Brasil Israel - HAVERIMBRIL - possa promover o I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural Haverim de Israel, a ser realizado no período de 12 a 22 de outubro de 2005 na Cidade Santa, Israel. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Feu Rosa, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 5417/2005 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conferir cargos nas Forças Armadas para os atletas que obtiverem medalhas olímpicas para o País. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
293 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Trabalhos realizados pela Comissão Especial destinada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 603, de 1998, sobre o cancelamento da aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança e na orla marítima. |
| 14/12/2006 | Pequeno expediente | Excelência da atuação do Deputado Mário Negromonte na Liderança do Partido Progressista - PP e do Deputado Nélio Dias na Presidência da agremiação partidária. |
| 12/12/2006 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Júlio Lopes, relator do Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências), aprovado pela Casa. |
| 11/12/2006 | Pequeno expediente | Discurso a respeito do Estatuto do Partido Construtor Serrano, proferido pelo Vereador Miguel João Fraga Gonçalves na Câmara Municipal de Serra, Estado do Espírito Santo. |
| 07/12/2006 | Pequeno expediente | Importância da tese de doutorado sobre a incidência do linfoma de Burkitt no País, defendida pela Dra. Cecília Figueira da Escola Paulista de Medicina. Apoio à pesquisa desenvolvida pela cientista acerca da anemia falciforme. |
| 05/12/2006 | Pequeno expediente | Associação ao pronunciamento do Presidente Inocêncio Oliveira sobre o Deputado Miro Teixeira. Posicionamento contrário à realização de plebiscito acerca da estatização da Companhia Vale do Rio Doce. |
| 04/12/2006 | Grande expediente | Baixo crescimento econômico do Brasil. Matéria Estrangeiros tiram do país 19 bilhões de dólares no Governo Lula, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Entraves para a obtenção de investimentos estrangeiros no País. Queda da qualidade de vida do brasileiro. Invasão de propriedade da empresa Aracruz Celulose, no Estado do Espírito Santo. Violência reinante no Município de Serra. Desenvolvimento econômico de Hong Kong. Confiança na promoção pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva das reformas necessárias para o desenvolvimento brasileiro. |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Solicitação da manifestação do Presidente Aldo Rebelo sobre a proposta do Líder do PP, Deputado Mário Negromonte, de adiamento da promulgação do Projeto de Resolução 117 de 2003 (Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições e votações secretas), visando à viabilidade de apreciação da matéria na presente sessão. |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Discordância do PP com a votação na presente sessão do Projeto de Resolução 117 de 2003 (Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições e votações secretas). |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Defesa do adiamento da votação do Projeto de Resolução 117 de 2003 (Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições e votações secretas). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.