Deputada federal · 2007
Rita Camata
PMDB · ESdesde a posse
Atuação de Rita Camata como deputada federal pelo Espírito Santo em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
87 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
325presenças registradas em sessões e reuniões
82proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 19 | 15 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 43 | 6 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 38 | 4 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 38 | 5 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 28 | 11 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 15 | 7 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 30 | 11 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 36 | 8 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 7 de 12 | 37 | 8 | 9 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 29 | 4 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 3 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 81% (57 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 07/11/2007 | PL 5852/2005 — Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Campos, Francisco Tenorio, Laerte Bessa, Marina Maggessi, Sérgio Moraes, Guilherme Campos e William Woo Resultado: aprovado (8 sim · 7 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 26/09/2007 | PDC 69/2007 — Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (21 sim · 1 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 82 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 22 |
| Requerimentos | 20 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Substitutivos | 7 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| VTS | 4 |
| Projetos de resolução | 4 |
| EMR | 3 |
| RDF | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 2/0 | — | — |
| REQ 144/2007 | Requer seja declarada, de ofício, pelo Presidente da Comissão, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.985/2006, nos termos do Art. 57, IV combinado com os Arts. 163, I, e 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em função da aprovação de matéria idêntica (PL nº 5773/2005), em reunião desta Comissão no… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação. | — |
| REQ 3/2007 | Requer realização de audiência pública destinada a discutir o PL 678/07 que consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Voto em separado ao parecer apresentado ao PL 1.520/2007 que dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental. | — |
| VTS 1/0 | Voto em separado ao parecer do relator ao PL 1106/2007, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | — |
| REQ 86/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1.627/2007 . | Arquivada |
| EMP 3/2007 | Emenda de Plenário nº 3. | — |
| REQ 1925/2007 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.134, de 2007, do Projeto de Lei nº 4.846, de 1994, bem como a declaração de prejudicialidade desse último. | Tramitação Finalizada |
| PL 2286/2007 | Proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 125/2007 | Requer a manifestação de prejudicialidade e o arquivamento dos Projetos de Lei nº 1.174/91, 3.280/92, 1.956/96, 4.304/04, 4.834/05 e 660/07. | Arquivada |
| REQ 124/2007 | Requer a apensação do PL nº 1.972, de 2007 ao PL nº 1.167, de 2007, nos termos do art. 142, combinado com o art. 143, II, a e b do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRC 90/2007 | Altera a redação do inciso I do art. 34, e dos §§ 2º, 3º, 5º e 8º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 5/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 54/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP… | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela prejudicialidade deste, do PL 3280/1992, do PL 1956/1996, do PL 4304/2004, do PL 4834/2005, e do PL 660/2007, apensados, e pela rejeição do PL 2929/1997, e do PL 3744/2004, apensados. | — |
| PL 2134/2007 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Inclui as vacinas contra Hepatite A, meningocócica conjugada C, pneumocócica conjugada sete valente, varicela e pneumococo no Calendário Básico de Vacinação da Criança. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1460/2007, do PL 1539/2007, e do PL 1793/2007, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 114/2007 | Requer realização de audiência pública destinada a discutir o atendimento a portadores de doenças degenerativas de acordo com as Portarias n.º 1.531/01 e 364/01. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Voto em Separado da Deputada Rita Camata (PMDB - ES) ao PL nº 7.401, de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela rejeição deste, e do PL 989/2007, apensado, e pela aprovação do PL 928/2007, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela prejudicialidade deste, do PL 3280/1992, do PL 1956/1996, do PL 4304/2004, do PL 4834/2005, e do PL 660/2007, apensados, e pela rejeição do PL 2929/1997, e do PL 3744/2004, apensados. | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 54/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP… | — |
| PRC 84/2007 | Acrescenta inciso VI ao art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela rejeição deste, do PL 1460/2007, do PL 1539/2007, e do PL 1793/2007, apensados e pelo encaminhamento de Indicação ao poder Executivo.. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDEIC, do PL 5866/2005, do PL 5933/2005, do PL 6169/2005, do PL 6295/2005, e do PL 6366/2005, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 3/2007 da CVT, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CVT, da Emenda 2/2007 da CVT, e do PL 1239/2007, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 54/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP… | — |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Nomeação do Bispo Zanoni Demettino Castro para a Diocese do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Saudação ao Bispo Aldo Gerna. |
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Publicação pelo jornal O Globo de reportagens sob o título Dimenor: os adultos de hoje. Eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento de recuperação de menores infratores. Manifestação de pesar pelo falecimento do servidor da Câmara dos Deputados, Amarildo Formentini. |
| 28/11/2007 | Homenagem | Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. Reflexões a respeito da submissão de ordem cultural da mulher, bem como da grande desigualdade que existe em relação à participação política e ocupação de cargos de grande visibilidade. |
| 14/11/2007 | Pequeno expediente | Artigo A cultura do desperdício, publicado pelo jornal A Gazeta. Suspensão das obras do Aeroporto Internacional de Vitória, no Estado do Espírito Santo. Necessidade de maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos orçamentários. |
| 31/10/2007 | Pequeno expediente | Conclusão do Fórum Itinerante e Paralelo sobre a Previdência Social, realizado em Brasília, Distrito Federal. |
| 30/10/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde) e apensos. Defesa da aprovação da matéria. |
| 30/10/2007 | Pela ordem | Urgente apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2003, acerca de regulamentação da Emenda Constitucional n° 29,sobre a garantia de recursos mínimos para a saúde pública. Inconformismo ante a assunção da função de legislador pelos Poderes Executivo e Judiciário. Apelo à Casa de deliberação sobre o direito de greve do servidor público. |
| 29/10/2007 | Pequeno expediente | Apelo à equipe econômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de ampliação dos investimentos na área de saúde, nos termos da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, de 2000. |
| 25/10/2007 | Breves comunicações | Apresentação de projeto de lei que prevê a proibição da circulação de caminhões de cargas nos finais de semana e feriados. Ampliação do período do benefício da licença-maternidade para 180 dias no serviço público do Estado do Espírito Santo. |
| 17/10/2007 | Pequeno expediente | Desvirtuamento da finalidade de criação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF. Oportunidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, sobre a regulamentação Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca do financiamento de ações e serviços de saúde. Medidas necessárias para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.