Deputado federal · 2003
Gilberto Kassab
PFL · SPdesde a posse
Atuação de Gilberto Kassab como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
256presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 32 | 1 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 4 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 4 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 21 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 31 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 7 de 17 | 32 | 5 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 23 | 3 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 25 | 3 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 4 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 94% (15 de 16) |
| do governo | 40% (6 de 15) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 21 |
| Requerimentos | 12 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| REQ 1449/2003 | Requermento para incluir nos anais da Camara, sobre o Instituto de Estudos Sociais | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PL 2427/2003 | Institui o programa denominado " Correios 3i " para incluir a população da terceira idade na era digital. | Arquivada |
| REL 1/2003 | Dispõe sobre o Relatório Final da CPI - Serasa. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1322/2003 | "Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia de novembro de 2003, com o intuito de homenagear a TELEBRASIL- Associação ~ Brasileira de Telecomunicações." | Arquivada |
| PL 2126/2003 | Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária. | Arquivada |
| PL 2125/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de proporcionar aos consumidores a possibilidade de bloquear, temporariamente, a recepção de programação inadequada. | — |
| PL 2066/2003 | Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dos Serviços de Informação ( FUS-TI ), dá nova redação a disposições da Lei Geral de Telecomunicações, dá outras providências | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PL 1926/2003 | Institui o Indice Brasileiro de Inclusão Digital ( IBID) | Arquivada |
| REQ 76/2003 | Requer seja oficiado ao Presidente da SERASA a indicação de um representante para apresentar à Comissão informações sobre o sistema de funcionamento da empresa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| REQ 38/2003 | Requer seja convidado o Superintendente do Procon do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos a esta Comissão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| REQ 19/2003 | Requerimento da CPI da SERASA, solicitando ao Presidente da SERASA que indique representante para demonstrar e explicar sobre o funcionamento da Empresa. | Arquivada |
| EMC 242/2003 | Emenda modificativa ao artigo 1º parágrafo 8º da PEC 40 de 2003 | — |
| EMC 241/2003 | Emenda modificativa ao artigo 1º parágrafo 8º da PEC 40 de 2003 | — |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Aumento da carga tributária no País. Desistência, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, de cobrança de taxa sobre residência utilizada para atividade econômica. Majoração de impostos determinada pela Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre alteração da legislação tributária nacional. Vinculação entre o abuso na cobrança de tributos e o desemprego. |
| 12/11/2003 | Pequeno expediente | Contribuição da Associação Brasileira de Telecomunicações — TELEBRASIL para o desenvolvimento do setor de telecomunicações no País. Realização do 47º Painel da TELEBRASIL, em Brasília, Distrito Federal. |
| 04/11/2003 | Pequeno expediente | Importância da aprovação do Estatuto do Desarmamento para a redução da violência no País. |
| 29/07/2003 | Pequeno expediente | Criação, pela Associação Cultural e Científica das Fundações Colaboradoras da USP, da Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade de São Paulo — FUNASP. |
| 21/05/2003 | Pequeno expediente | Natureza preconceituosa de comentários a respeito do Partido da Frente Liberal. Defesa da realização de reformas necessárias para o desenvolvimento do País. Viabilidade de teses defendidas pelo PFL. |
| 02/04/2003 | Pequeno expediente | Conveniência de cumprimento de contratos como forma de preservação do interesse público. Importância da criação de agências reguladoras de serviços públicos. Necessidade de atenção da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa para o Decreto nº 4.635, de 2003, sobre alteração da estrutura do Ministério das Comunicações. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.