Deputado federal · 2004
Gilberto Kassab
PFL · SPano inteiro
Atuação de Gilberto Kassab como deputado federal por São Paulo em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
34 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
131presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 8 | 1 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 23 | 5 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 16 | 2 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 18 | 9 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 17 | 1 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 8 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 2 de 6 | 7 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 1 de 8 | 11 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 6 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 97% (30 de 31) |
| do governo | 17% (5 de 29) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Não |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 2 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (247 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08) Resultado: rejeitado (9 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4689/2004 | Institui a Semana Nacional do Empreendedor. | Arquivada |
| REQ 189/2004 | solicita a Comissão de Ciencia e Tecnologia que elabore uma agenda para realização de audiências públicas e seminários com a finalidade de debater o atual modelo de telecomunicações, convidando representantes dos setores público e privado. | Arquivada |
| REQ 2298/2004 | Solicita o apensamento do PL numero 2342 de 2003 ao PL numero 5055 de 2001, de autoria do Deputado Kassab | Tramitação Finalizada |
| REQ 181/2004 | Requer que seja convidado o Senhor José Mário Miranda Abdo, Diretor Geral da Aneel, para prestar informações, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, das realizações daquela Agência, durante seu mandato. | Arquivada |
| REQ 177/2004 | Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize audiência pública para debater a situação da Ciência e Tecnologia no país. | Arquivada |
| REQ 172/2004 | Requer nos termos regimentais que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, durante o Futurecom 2004, seminário para debater o cenário das Telecomunicações no Brasil, convidando representantes dos principais grupos empresariais que operam os serviços de telefonia no país. | Arquivada |
| REQ 171/2004 | Requer nos termos regimentais que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, audiência pública para ouvir o Senhor Roberto Blois sobre as suas atividades no exercício do cargo de Vice-Secretário Geral da União Internacional de Telecomunicações, função que vem exercendo e contribuindo com… | Arquivada |
| PL 3765/2004 | Altera a redação dos arts.61, 159, 261 e 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro". | Arquivada |
| EMC 159/2004 | Dê-se ao caput e aos §§ 1º a 5º do art. 5º a seguinte redação: "Art. 5º Fica criada a Gratificação de Incremento à Arrecadação e Fiscalização do Trabalho - GIAFT, devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 2002, em função do cumprimento de… | — |
| EMC 158/2004 | Dê-se ao inciso II do art. 3º, ao caput do art. 4º, ao art. 6º (renumerado como 5º), ao art. 10 (renumerado como 6º), ao art. 11 (renumerado como 7º), ao caput do art. 15 (renumerado como 10) , suprimindo-se os arts. 5º, 7º, 8º, 9º, 12 ,16 e 17, os parágrafos do art. 6º e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 4º, bem como… | — |
| EMC 157/2004 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art. ... A diária devida aos servidores integrantes das carreiras contempladas por esta lei corresponderão a 1/30 (um trinta avos) da parcela fixa da remuneração para eles prevista, considerando-se, para esse efeito, o maior valor de vencimento básico aplicável ao respectivo… | — |
| EMC 156/2004 | Atribuam-se à tabela de vencimento básico aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2005, os valores estabelecidos em anexo. | — |
| EMC 155/2004 | Atribuam-se à tabela de vencimentos básicos aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho os valores estabelecidos em anexo, suprimindo-se, em decorrência, o art. 3º do projeto. | — |
| EMC 154/2004 | Dê-se a redação abaixo identificada aos arts. 4º, 15 (renumerado como 14) e ao caput e § 1º do art. 11 (renumerado como 10), excluindo-se, em decorrência, o art. 5º do projeto e o § 2º do art. 11 e renumerando-se os parágrafos subseqüentes desse último dispositivo e excluindo-se o art. 17 do projeto: | — |
| EMC 153/2004 | Nova redação ao caput do art.4º, ao art 11, ao caput do art.15 e suprimindo -se os arts. 5º,7º,8º,9º,,12,16,e17, os parágrafos do art.6º e os $$ 1º,2º3º,4º e5º do art. 4º, bem como transformando-se emm parágrafo unico do art.4º o $ 6º do dispositivo. | — |
| EMC 152/2004 | Suprime os artigos 4º, 5º e 11 do Projeto em questão, com nova redação ao inciso II do art. 3º | — |
| REQ 163/2004 | Requer nos termos regimentais que a Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática realize audiência pública convidando o astronauta brasileiro Marcos César Pontes para ser ouvido sobre o Programa Espacial Brasileiro no que tange à estação espacial internacional e também analisar as oportunidades para a… | Arquivada |
| REQ 153/2004 | Requer a realização de audiência pública para analisar a situação de mercado interno das TVs por assinaturas | Arquivada |
| PL 3413/2004 | Dispõe sobre a não vinculação das coligações celebradas para Presidente e Vice- Presidente da República, sobre as demais eleições. | Pronta para Pauta |
| PL 3217/2004 | Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital. | Arquivada |
| INC 2165/2004 | Sugere ao Poder executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação de campus da UNESP - Universidade Estadual Paulista " Julio de Mesquita Filho", na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação. | — |
| REQ 1518/2004 | requer retirada de projeto de lei 4 754 de 2001 | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/06/2004 | Pequeno expediente | Conquista do Título de Campeão da SAE MidWest Mini Baja Competition pela equipe de Engenharia Mecânica Automobilística do Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros, de São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 08/06/2004 | Pequeno expediente | Considerações sobre a economia brasileira. |
| 27/05/2004 | Pequeno expediente | Papel do governo e das oposições. |
| 31/03/2004 | Pequeno expediente | Frustração das expectativas populares de geração de empregos pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Inviabilidade da reversão da escalada do desemprego com a continuidade da política econômica em vigor no País. |
| 25/03/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convite aos Srs. Maron Emile Abi-Abib, Diretor-Geral do Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio - SESC; Abram Szajman, Presidente do Conselho Regional do SESC de São Paulo; Danilo Santos de Miranda, Diretor do Departamento Regional do SESC de São Paulo, para composição da Mesa Diretora da presente sessão solene em homenagem ao Serviço Social do Comércio - SESC de São Paulo por ocasião do transcurso dos 40 anos de realização de trabalhos sociais com idosos. |
| 25/03/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Homenagem ao Serviço Social do Comércio - SESC de São Paulo por ocasião do transcurso dos 40 anos de realização de trabalhos sociais com idosos. |
| 10/03/2004 | Pequeno expediente | Adoção de critérios políticos na contratação de pessoal pelo Governo petista, Prefeituras Municipais, autarquias e empresas estatais. Edição indiscriminada de medidas provisórias. |
| 04/03/2004 | Pequeno expediente | Tentativa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de escamoteação do escândalo protagonizado pelo ex-assessor da Presidência da República, Waldomiro Diniz. Instabilidade gerada à economia brasileira pela conduta do Governo Federal frente ao episódio. Caráter injustificável da mobilização institucional a serviço da preservação da imagem do partido do Governo. Potencial crise de governabilidade no caso de abafamento político do escândalo. |
| 11/02/2004 | Pequeno expediente | Incompetência administrativa da Prefeita Municipal Marta Suplicy, demonstrada nos efeitos devastadores das enchentes em São Paulo, Estado de São Paulo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.