Deputado federal · 2003
Dr. Hélio
PDT · SPdesde a posse
Atuação de Dr. Hélio como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
201presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 12 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 9 | 13 | 8 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 21 | 9 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 4 | 24 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 18 | 2 | 11 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 6 | 18 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 20 | 1 | 12 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 28 | 8 | 23 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 3 | 15 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 20 | 12 | 14 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 15 | 1 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 100% (20 de 20) |
| do governo | 100% (20 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| PPP | 1 |
| ERD | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação. | — |
| PL 2577/2003 | Altera as Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e 10.748, de 22 de outubro de 2003, para incentivar a inserção no mercado de trabalho formal de jovens recém-formados em cursos superiores. | Arquivada |
| REQ 114/2003 | Requer a realização de audiência pública para debate acerca da classificação hierarquizada de procedimentos e honorários médicos- profissionais no Brasil. | Arquivada |
| EMC 266/2003 | Dá nova redação ao §4º do artigo 20. | — |
| EMC 269/2003 | — | — |
| EMC 268/2003 | — | — |
| EMC 267/2003 | — | — |
| EMP 3/2004 | — | — |
| EMP 2/2004 | — | — |
| EMC 265/2003 | Inclui inciso ao artigo 16 do PL 2401/03. | — |
| PPP 1/0 | — | — |
| EMP 1/2003 | — | — |
| EMP 1/2003 | — | — |
| INC 1072/2003 | Sugere ao Ministério da Fazenda que parcela dos recursos oriundos dos depósitos à vista referentes ao compulsório seja destinada a um Programa de Reestruturação Financeira de Pessoas Físicas. | Arquivada |
| REQ 117/2003 | Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar projeto de lei que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação. | — |
| RIC 886/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo Berzoini, sobre pessoas jurídicas devedoras de contribuições previdenciárias (INSS). | Arquivada |
| REQ 1196/2003 | Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1.739, de 1999, e nº 2.322, de 2000. | Tramitação Finalizada |
| ERD 1/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação. | — |
| PL 1868/2003 | Obriga os comerciantes de tintas tipo spray ou similares a manter registro sistemático dos compradores das mercadorias. | Arquivada |
| REQ 98/2003 | Solicita reunião de Audiência Pública destinada ao debate acerca do uso de "software" de propriedade fechada e aberta na Administração Púbica Federal. | Arquivada |
| INC 812/2003 | Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de ao menos duas (02) Agências da Previdência Social para descentralização do atendimento e o retorno à classificação GEX - Campinas porte A. | Arquivada |
| REQ 958/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagem póstuma, no dia 12 de agosto de 2003, às 11 horas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação. | — |
| EMP 6/0 | — | — |
| EMP 2/2003 | — | — |
| EMC 356/2003 | " O Poder Executivo criará um órgão central de acompanhamento permanente dos gastos do sistema previdenciário público, devendo os Poderes remeterem periodicamente ao referido órgão todas as informações cadastrais necessárias | — |
Posicionamentos
Discursos
152 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Balanço positivo do primeiro ano de Governo petista. Importância do apoio do Congresso Nacional ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 17/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PDT ao Requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) , até a sessão seguinte, tendo em vista o parecer dado em Plenário, em substituição à Comissão Mista , ter concluído pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão, em votação nominal por força de verificação de votação. Referência a projeto de lei de iniciativa popular em tramitação na Casa relativo à criação de fundo para moradia popular. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Relato de atividades da CPMI destinada à apuração de responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil por intermédio do BANESTADO. Contrariedade à proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo Ministério da Educação, sobre cobrança de taxa de ex-alunos de universidades públicas para financiamento do ensino superior. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Pedido ao Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, e à Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social de impedimento da apreensão de equipamentos e instrumentais do Instituto de Pesquisa Dr. Domingos A. Boldrini, no Município de Campinas, Estado de São Paulo. Realização, pelo orador, de gestões junto ao Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto. |
| 03/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Solidariedade às vítimas de enchentes na região do Município de Campinas, Estado de São Paulo. Andamento dos trabalhos da CPMI de investigação de remessas ilegais de divisas ao exterior por intermédio do Banco Banestado S/A. |
| 25/11/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre ampliação do acesso de estudantes recém-formados no ensino superior ao mercado de trabalho. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Preocupação do orador com a persistência dos indicadores sociais desfavoráveis à população afro-descendente. |
| 18/11/2003 | Pequeno expediente | Falecimento do ex-Deputado Federal Olímpio Pires. Apoio a pleito da Associação Médica Brasileira sobre necessidade de aprovação da nova Classificação Hierarquizada de Procedimentos e Honorários Médicos . Solidariedade às reivindicações de caminhoneiros por melhores condições de trabalho e dignidade à categoria. Acerto da criação, pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do Gabinete de Gestão Integrada da Região Sudeste, para auxílio no combate ao crime organizado. |
| 13/11/2003 | Pela ordem | Retirada da Emenda de Plenário 01 ao Projeto de Lei 1.661 de 2003 (Dispõe sobre o depósito judicial e extrajudicial de valores referentes a créditos tributários municipais e dá outras providências). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.