Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Dr. Hélio
PDT · SP23 de 48 meses da legislatura
Atuação de Dr. Hélio como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2005 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 03/01/2005, entraram em exercício por São Paulo: ARY KARA (PTB), SILVIO TORRES (PSDB), WALTER BARELLI (PSDB), EDINHO MONTEMOR (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PDT em SP com 74.213 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PTB / PDT / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
68 de 104votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
348presenças registradas em sessões e reuniões
92proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 12 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 9 | 13 | 8 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 21 | 9 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 4 | 24 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 18 | 2 | 11 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 6 | 18 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 20 | 1 | 12 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 28 | 8 | 23 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 3 | 15 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 20 | 12 | 14 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 15 | 1 | 6 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 15 | 4 | 11 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 19 | 2 | 12 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 24 | 8 | 25 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 15 | 2 | 10 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 28 | 13 | 12 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 19 | 1 | 11 | — |
| jul/2004 | 31 | 0 de 6 | 1 | 0 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 3 | 2 | 6 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 13 | 0 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 8 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 100% (64 de 64) |
| do governo | 92% (55 de 60) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Não |
| 14/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não) | Não |
| 13/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (247 sim · 5 não) | Sim |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (8 sim · 244 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 92 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| PPP | 1 |
| ERD | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 3539/2004 | Sugere que o Ministério das Comunicações adote as providências que se tornarem necessárias para que a ANATEL altere a Resolução nº 373, de 03 de junho de 2004. | Arquivada |
| INC 3535/2004 | Sugere ao Ministro de Estado da Justiça o aumento do efetivo, viaturas, instalações e equipamentos da Polícia Federal em Campinas e Região, Estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 168/2004 | Solicita sejam convidados os senhores Dr. Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Dr. Adelanir Antônio Barroso - Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear (SBBMN), e representantes dos servidores da CNEN e representante técnico do Ministério da Ciência… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação. | — |
| INC 2930/2004 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Agnelo Santos Queiroz Filho, Ministro do Esporte, a inclusão do Município de Campinas, Estado de São Paulo, dentre os Municípios a serem agraciados por Centros Olímpicos. | Arquivada |
| EMC 14/2004 | Altera o art. 1º da MP 186, de 2004. | — |
| EMP 5/2004 | Altera o art. 4º do PL 3476, de 2004. | — |
| EMP 4/2004 | Modifica a redação do caput do art. 9º do PL 3476, de 2004. | — |
| EMP 3/2004 | Altera o art. 2º do PL 3476, de 2004. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação. | — |
| REQ 160/2004 | Solicita seja formulado convite ao Dr. Carlos Ribeiro de Lessa - Presidente do BNDES, para participar de Audiência Pública. | Arquivada |
| EMC 69/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| EMC 8/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| EMC 7/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| EMC 6/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| REQ 23/2004 | Requerem a realização de audiência pública para debater o "racismo policial no Brasil", com a participação do Sr. Jonas Sant'Ana, pai do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, morto em São Paulo por policiais militares; do Dr. José Edísio Simões Souto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal; do Sr.… | Arquivada |
| REQ 1713/2004 | Requer Convocação de Sessão Solene para Homenagem Póstuma ao Sociólogo Octávio Ianni. | Arquivada |
| REQ 1696/2004 | Requer a transformação de uma das sessões plenárias da Câmara dos Deputados, no mês de abril, em Comissão Geral para debater o reajuste do salário mínimo. | Arquivada |
| REQ 1681/2004 | Requer, ouvido o Colégio de Líderes, seja constituída Comissão Especial para discutir e consolidar redação propositiva das situações em que o trabalhador poderá movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação. | — |
| INC 2148/2004 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor José Dirceu de Oliveira e Silva, Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com o propósito de que o Poder Executivo estabeleça as diretrizes para a ABIN - Agência Brasileira de Inteligência. | Arquivada |
| EMP 33/2004 | — | — |
| PL 3123/2004 | Estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre de passageiros. | Arquivada |
| PL 3050/2004 | Concede remissão total das dívidas previdenciárias das Irmandades das Santas Casas de Misericórdia. | Arquivada |
| INC 1738/2004 | Sugere ao Ministério da Justiça a utilização do PROJETO ABRAÇO de Polícia Comunitária Integrada, que funciona junto ao 5º Distrito Policial do Município de Campinas, como modelo a ser implantado, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, nos demais Municípios da Federação. | Arquivada |
| INC 1704/2004 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor José Viegas Filho, Ministro da Defesa, que solicite ao Presidente da INFRAERO, Senhor Carlos Wilson Campos, a celeridade da execução das obras do Aeroporto de VIRACOPOS, Campinas - São Paulo. | Arquivada |
| EMP 293/2004 | — | — |
| INC 1700/2004 | Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de mais uma agência da previdência social, para descentralização do atendimento, na cidade de Campinas ou na região de Campinas / SP. | Arquivada |
| EMC 51/2004 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
245 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Como líder | Anúncio do afastamento do mandato de Deputado Federal para assunção da Prefeitura de Campinas, Estado de São Paulo. Perfil da atuação do orador à frente do executivo municipal. |
| 24/11/2004 | Como líder | Filiação do Deputado João Herrmann Neto aos quadros do PDT. |
| 23/11/2004 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao economista Celso Furtado, em nome da Liderança e dos Deputados do PDT. |
| 10/11/2004 | Como líder | Agradecimento ao eleitorado e aos partidos políticos que apoiaram o Orador na sua eleição à Prefeitura de Campinas, SP. |
| 11/08/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PDT à Subemenda Substitutiva às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 76 de 2003 (Institui, na forma do art 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação). |
| 11/08/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PDT à Emenda 17, destacada, ao Projeto de Lei 2.399 de 2003 (Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências), que determina que a empresa tem por finalidade a exploração de serviço público, em substituição à expressão "atividade econômica". |
| 11/08/2004 | Pela ordem | Conturbação de natureza político-partidária dos trabalhos da CPMI do BANESTADO destinada à investigação de denúncias de evasão de divisas. |
| 11/08/2004 | Orientação de bancada | Reiteração do posicionamento favorável do PDT à Emenda 17, destacada, ao Projeto de Lei 2.399 de 2003 (Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências), que determina que a empresa tem por finalidade a exploração de serviço público, em substituição à expressão "atividade econômica", em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 11/08/2004 | Pela ordem | Encaminhamento de indicação ao Ministério da Justiça para aumento do efetivo da Polícia Federal no Município de Campinas e região, no Estado de São Paulo. |
| 10/08/2004 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do Deputado Promotor Afonso Gil. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.