Deputada federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Iara Bernardi
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Iara Bernardi como deputada federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 166.138 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PCB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
166 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
858presenças registradas em sessões e reuniões
165proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 27 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 9 | 6 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 21 | 3 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 30 | 4 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 0 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 5 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 32 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 3 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 23 | 14 | 15 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 19 | 3 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 28 | 6 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 2 | 8 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 28 | 8 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 23 | 3 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 5 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 13 | 2 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 16 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 22 | 8 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 19 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 8 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 24 | 0 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 5 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 42 | 13 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 10 | 2 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 27 | 9 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 19 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 25 | 3 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 35 | 1 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 18 | 1 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 17 | 6 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 21 | 3 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 28 | 4 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 2 de 8 | 21 | 6 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 35 | 6 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 19 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 11 | 3 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 22 | 6 | 4 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 15 | 1 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (157 de 163) |
| do governo | 95% (134 de 141) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 165 proposições e assinou junto outras 6 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 49 |
| Requerimentos | 30 |
| Projetos de lei | 26 |
| Substitutivos | 8 |
| EMR | 7 |
| PRV | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| ERD | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| VTS | 3 |
| PEP | 3 |
| EML | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ERD 1/2006 | Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211, 212 e 239 da Constituição Federal, e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias | — |
| VTS 1/0 | Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei n.10.696, de 2 de julho de 2.003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| RST 1/0 | Redação para o segundo turno, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), na conformidade com a redação do vencido. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela admissibilidade das emendas apresentadas, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal à PEC 536-E, de 1997, com as emendas de nº 3 e 4, e rejeição das emendas de nº 1 e 2, apresentadas nesta Comissão. | — |
| EMR 4/0 | No art. 2º do Substitutivo, suprima-se o § 6º do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | — |
| EMR 3/0 | No art. 1º do Substitutivo, suprima-se o seguinte texto | — |
| EMR 2/0 | Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação | — |
| EMR 1/0 | Exclua-se o artigo 2º, renumerando-se os demais | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 3230/2004, apensado, com emendas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6151/2002, apensado. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 62 e o § 4º do art. 87 e acrescenta o § 7º ao art. 87 e o art. 87-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "fixa diretrizes e bases da educação nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5303/2005, do PL 4058/2004, e do PL 1918/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 aprensetada na CEC ao PL 1918/2003 e do PL 1932/2003, apensado. | — |
| PL 7052/2006 | Institui o Dia Nacional de Combate a Homofobia. | Arquivada |
| REQ 3923/2006 | Requerimento de redistribuição do Projeto de Lei nº 2.852, de 2000 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela inadmissibilidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela admissibilidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela prejudicialidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela inconstitucionalidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição. | — |
| REQ 233/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a abertura e funcionamento irregular de cursos em instituições de ensino superior privadas. | Arquivada |
| ESB 2/0 | Altera o art. 4º do Substitutivo da CEC ao PL nº 73/99. | — |
| ESB 1/0 | Altera o art. 1º do Substitutivo da CEC ao PL nº 73/99. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas, das Emendas de nºs 01 a 10 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao PL 3627/2004, do PL 615/2003 e do PL 1313/2003, apensados. | — |
| PRST 1/0 | Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação da redação para o segundo turno, em conformidade com a redação do vencido, que apresentou quatro Emendas de Redação. | — |
Posicionamentos
Discursos
62 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2006 | Como relator | Ponderações sobre a importância da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em apreciação em segundo turno na forma de Substitutivo do Senado. Atuação da Comissão Especial na apreciação da matéria. |
| 30/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados na presente sessão solene destinada à comemoração do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher. |
| 30/11/2006 | Homenagem | Comemoração do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher. |
| 30/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Comemoração do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher. |
| 22/11/2006 | Como relator | Ponderações sobre a tramitação da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na Casa e sobre o Substitutivo do Senado à matéria, ora em apreciação em primeiro turno. |
| 02/08/2006 | Pela ordem | Razões do adiamento da promulgação da emenda constitucional sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 01/08/2006 | Pela ordem | Instalação da Comissão Especial destinada à emissão de parecer à proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Solicitação aos Líderes partidários de nomeação dos membros do órgão. |
| 28/06/2006 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 14 de 2006 ( Medida Provisória 284 de 2006), que altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico. |
| 04/05/2006 | Breves comunicações | Conseqüências negativas da privatização do Banco do Estado de São Paulo S/A. Descumprimento, pelo conglomerado bancário Santander, de compromissos firmados com os funcionários do BANESPA. |
| 08/03/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença dos representantes do Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul - SINDISERF: Ary Otávio Canabarro dos Santos, Presidente; Marizar Mansilha de Melo, Secretário-Geral, e José do Patrocínio Costa Martins, Tesoureiro. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.