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Congresso
Foto oficial de João Herrmann Neto
Deputado federal · 2006

João Herrmann Neto

PDT · SPano inteiro

Atuação de João Herrmann Neto como deputado federal por São Paulo em 2006. Ver a página completa.

Neste período o nome parlamentar registrado era João Herrmann Neto; no registro mais recente é JOÃO HERRMANN. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

31 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
102presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2006318 de 111510—
fev/2006288 de 121002—
mar/2006315 de 71900—
abr/2006301 de 81134—
mai/2006316 de 823189—
jun/2006301 de 45132—
jul/2006310 de 0000—
ago/2006310 de 0000—
set/2006300 de 1000—
out/2006310 de 0000—
nov/2006300 de 3911—
dez/2006312 de 21001—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PDT)100% (30 de 30)
do governo56% (10 de 18)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
20/12/2006MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)
Sim
13/12/2006PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as…
PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (274 sim · 91 não)
Não
07/06/2006MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)
Não
31/05/2006MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não)
Não
31/05/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não)
Sim
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Não
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)
Sim
16/05/2006MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não)
Não
09/05/2006MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não)
Sim
25/04/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não)
Não
29/03/2006MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não)
Não
22/03/2006REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)
Não
21/03/2006PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
Resultado: aprovado (224 sim · 37 não)
Sim
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (261 sim · 4 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
07/03/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não)
Sim
14/02/2006MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não)
Não
13/02/2006MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não)
Não
09/02/2006PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (199 sim · 122 não)
Não
08/02/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)
Sim
07/02/2006PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas…
PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (221 sim · 199 não)
Sim
02/02/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (399 sim · 2 não)
Sim
01/02/2006PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (438 sim · 7 não)
Sim
01/02/2006PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não)
Sim
31/01/2006MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à…
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável.
Resultado: aprovado (283 sim · 59 não)
Sim
26/01/2006PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
Resultado: aprovado (178 sim · 198 não)
Sim
25/01/2006PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (342 sim · 115 não)
Não
25/01/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (343 sim · 143 não)
Sim
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (457 sim · 5 não)
Sim
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque.
Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não)
Não
18/01/2006PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (436 sim · 10 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei16
Emendas de plenário9
Pareceres como relator2
Projetos de resolução2
Emendas em comissão2
Requerimentos1
PRN1
Projetos de lei complementar1
EMR1
CVO1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 7558/2006Dá o nome de "Rodovia Dante de Oliveira" à atual BR - 163.Arquivada
PRN 1/2006Cria Comissão de Sistematização Eleitoral no âmbito do Congresso Nacional destinada a explicitar, sistematizar, regulamentar e consolidar a legislação eleitoral e dá outras providências.Arquivada
PRC 313/2006Institui a Medalha "Kasatu-Maru", que será outorgada nas comemorações do centenário da imigração japonesa para o Brasil, a imigrantes, seus descendentes e demais pessoas que se destacaram neste processo de imigração, e dá outras providências.Arquivada
PRC 312/2006Institui Comissão Especial destinada a elaborar a agenda de eventos, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil, e dá outras providências.Arquivada
PL 7195/2006Institui a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil.Arquivada
PL 7194/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nos cardápios do programa de alimentação escolar de frutas ou suco de frutas que contenham níveis significativos de betacaroteno e vitamina C.Arquivada
PLP 366/2006Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.Arquivada
PL 7174/2006Dispõe sobre o pagamento, pelo Poder Público, de honorários a advogado, nomeado para defender réu pobre e dá outras providênciasArquivada
PL 7173/2006Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.Arquivada
PL 7172/2006Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único.Arquivada
PL 7171/2006Determina desconto de 50% e isenção nas tarifas de passagens aéreas, marítimas, fluviais e terrestres para os maiores de sessenta e cinco anos e oitenta e cinco anos respectivamenteTramitando em Conjunto
PL 7170/2006Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal.Arquivada
PL 7168/2006Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, pelas Prefeituras Municipais e suas autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista, de máquinas, tratores, caminhões e equipamentos, a serem utilizados em obras públicas.Arquivada
PL 7169/2006Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.Arquivada
PL 7134/2006Torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivada
PL 7133/2006Institui o Programa Nacional de Auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio.Arquivada
PL 7132/2006Dispõe sobre a padronização, pelo Poder Executivo, das denominações e siglas dos serviços bancários oferecidos aos clientes.Arquivada
PL 7131/2006Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a veiculação de frases educativas de trânsito.Arquivada
EMP 9/2006Dê-se ao caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação, acrescentando o inciso IX:—
EMP 8/2006Dê-se ao art. 9º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação:—
EMP 7/2006Dê-se ao parágrafo 2º do art. 15 do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação:—
EMP 6/2006Suprima-se todo o art. 19 e o parágrafo único do projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04.—
EMP 5/2006Dê-se ao parágrafo único do art. 20 do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação:—
EMP 4/2006Dê-se ao art. 10 do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação:—
EMP 3/2006Inclua-se os seguintes parágrafos 1º e 2º ao art. 5º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04:—
EMP 2/2006Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação:—
EMP 1/2006Dê-se ao inciso II do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação, suprimindo-se o seu parágrafo único:—
REQ 201/2006Criação de Comissão Externa com a finalidade de manter contato com representantes do Parlamento boliviano com o objetivo de discutir e encontrar possíveis soluções para a crise enfrentada pelo Brasil no que se refere à compra e ao fornecimento de gás pela BolíviaArquivada
PL 7020/2006Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP), pela aprovação.—

Posicionamentos

Discursos

19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
20/12/2006Breves comunicaçõesAssociação às homenagens prestadas pela Casa ao arquiteto Oscar Niemeyer, ao ensejo do transcurso do 99º aniversário natalício.
29/11/2006HomenagemTranscurso do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
08/06/2006Pequeno expedienteTranscurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Avanços nas relações da América do Sul com países árabes após a realização, no Brasil, da Cúpula América do Sul - Países Árabes. Necessidade de eficiente atuação do Estado para cumprimento das leis referentes ao meio ambiente. Defesa de adoção de política de estímulo à educação ambiental.
01/06/2006Pequeno expedienteFormulação, pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, da Norma Regulamentadora nº 32 sobre definição dos critérios de saúde e de segurança no trabalho.
31/05/2006Breves comunicaçõesImportância do megaprojeto Para o Uso e a Conservação do Aqüífero Guarani com vistas ao Desenvolvimento Sustentável dos Três Estados do Sul.
30/05/2006Fala do presidente ou no exercício da presidênciaOutorga de placa comemorativa ao Presidente da Corporação Musical União Operária de Piracicaba/SP, João Colleto Filho.
30/05/2006Fala do presidente ou no exercício da presidênciaHomenagem aos integrantes da Corporação e ao Município de Piracicaba/SP.
30/05/2006Fala do presidente ou no exercício da presidênciaRegistro da presença dos jovens e as crianças que se encontram nas galerias.
30/05/2006HomenagemTranscurso do centenário da Corporação Musical União Operária de Piracicaba/SP .
30/05/2006Fala do presidente ou no exercício da presidênciaRecebimento de ofício dos Vereadores piracicabanos João Manoel dos Santos e Gustavo Ranzani Herrmann e do Presidente da Associação da Guarda Mirim de Piracicaba, José Sérgio de Favari, justificativos de ausência na sessão solene de homenagem à Corporação Musical União Operária de Piracicaba.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.