Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
João Herrmann Neto
PPS → PDT · SPtoda a legislatura
Atuação de João Herrmann Neto como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era João Herrmann Neto; no registro mais recente é JOÃO HERRMANN. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPS em SP com 87.090 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PDT / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
66 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
380presenças registradas em sessões e reuniões
87proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 8 | 7 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 11 | 4 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 9 | 1 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 12 | 9 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 11 | 2 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 14 | 3 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 0 de 17 | 11 | 0 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 2 | 2 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 14 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 7 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 2 de 11 | 15 | 2 | 7 | — |
| abr/2004 | 30 | 1 de 8 | 6 | 0 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 11 | 1 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 8 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 4 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 4 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 1 de 8 | 10 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 10 | 1 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 0 de 7 | 1 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 10 | 3 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 2 de 13 | 13 | 1 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 1 de 4 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 16 | 1 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 1 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 10 | 0 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 3 de 7 | 17 | 6 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 1 de 6 | 9 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 15 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 10 | 0 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 11 | 3 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 23 | 18 | 9 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 5 | 13 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 9 | 1 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS / PDT) | 97% (61 de 63) |
| do governo | 72% (34 de 47) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 87 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 27 |
| Requerimentos | 20 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| PRN | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7558/2006 | Dá o nome de "Rodovia Dante de Oliveira" à atual BR - 163. | Arquivada |
| PRN 1/2006 | Cria Comissão de Sistematização Eleitoral no âmbito do Congresso Nacional destinada a explicitar, sistematizar, regulamentar e consolidar a legislação eleitoral e dá outras providências. | Arquivada |
| PRC 313/2006 | Institui a Medalha "Kasatu-Maru", que será outorgada nas comemorações do centenário da imigração japonesa para o Brasil, a imigrantes, seus descendentes e demais pessoas que se destacaram neste processo de imigração, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRC 312/2006 | Institui Comissão Especial destinada a elaborar a agenda de eventos, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7195/2006 | Institui a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil. | Arquivada |
| PL 7194/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nos cardápios do programa de alimentação escolar de frutas ou suco de frutas que contenham níveis significativos de betacaroteno e vitamina C. | Arquivada |
| PLP 366/2006 | Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001. | Arquivada |
| PL 7174/2006 | Dispõe sobre o pagamento, pelo Poder Público, de honorários a advogado, nomeado para defender réu pobre e dá outras providências | Arquivada |
| PL 7173/2006 | Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física. | Arquivada |
| PL 7172/2006 | Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único. | Arquivada |
| PL 7171/2006 | Determina desconto de 50% e isenção nas tarifas de passagens aéreas, marítimas, fluviais e terrestres para os maiores de sessenta e cinco anos e oitenta e cinco anos respectivamente | Tramitando em Conjunto |
| PL 7170/2006 | Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal. | Arquivada |
| PL 7168/2006 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, pelas Prefeituras Municipais e suas autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista, de máquinas, tratores, caminhões e equipamentos, a serem utilizados em obras públicas. | Arquivada |
| PL 7169/2006 | Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins. | Arquivada |
| PL 7134/2006 | Torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada |
| PL 7133/2006 | Institui o Programa Nacional de Auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio. | Arquivada |
| PL 7132/2006 | Dispõe sobre a padronização, pelo Poder Executivo, das denominações e siglas dos serviços bancários oferecidos aos clientes. | Arquivada |
| PL 7131/2006 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a veiculação de frases educativas de trânsito. | Arquivada |
| EMP 9/2006 | Dê-se ao caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação, acrescentando o inciso IX: | — |
| EMP 8/2006 | Dê-se ao art. 9º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação: | — |
| EMP 7/2006 | Dê-se ao parágrafo 2º do art. 15 do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação: | — |
| EMP 6/2006 | Suprima-se todo o art. 19 e o parágrafo único do projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04. | — |
| EMP 5/2006 | Dê-se ao parágrafo único do art. 20 do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação: | — |
| EMP 4/2006 | Dê-se ao art. 10 do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação: | — |
| EMP 3/2006 | Inclua-se os seguintes parágrafos 1º e 2º ao art. 5º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04: | — |
| EMP 2/2006 | Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação: | — |
| EMP 1/2006 | Dê-se ao inciso II do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação, suprimindo-se o seu parágrafo único: | — |
| REQ 201/2006 | Criação de Comissão Externa com a finalidade de manter contato com representantes do Parlamento boliviano com o objetivo de discutir e encontrar possíveis soluções para a crise enfrentada pelo Brasil no que se refere à compra e ao fornecimento de gás pela Bolívia | Arquivada |
| PL 7020/2006 | Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Associação às homenagens prestadas pela Casa ao arquiteto Oscar Niemeyer, ao ensejo do transcurso do 99º aniversário natalício. |
| 29/11/2006 | Homenagem | Transcurso do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. |
| 08/06/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Avanços nas relações da América do Sul com países árabes após a realização, no Brasil, da Cúpula América do Sul - Países Árabes. Necessidade de eficiente atuação do Estado para cumprimento das leis referentes ao meio ambiente. Defesa de adoção de política de estímulo à educação ambiental. |
| 01/06/2006 | Pequeno expediente | Formulação, pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, da Norma Regulamentadora nº 32 sobre definição dos critérios de saúde e de segurança no trabalho. |
| 31/05/2006 | Breves comunicações | Importância do megaprojeto Para o Uso e a Conservação do Aqüífero Guarani com vistas ao Desenvolvimento Sustentável dos Três Estados do Sul. |
| 30/05/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Outorga de placa comemorativa ao Presidente da Corporação Musical União Operária de Piracicaba/SP, João Colleto Filho. |
| 30/05/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Homenagem aos integrantes da Corporação e ao Município de Piracicaba/SP. |
| 30/05/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença dos jovens e as crianças que se encontram nas galerias. |
| 30/05/2006 | Homenagem | Transcurso do centenário da Corporação Musical União Operária de Piracicaba/SP . |
| 30/05/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Recebimento de ofício dos Vereadores piracicabanos João Manoel dos Santos e Gustavo Ranzani Herrmann e do Presidente da Associação da Guarda Mirim de Piracicaba, José Sérgio de Favari, justificativos de ausência na sessão solene de homenagem à Corporação Musical União Operária de Piracicaba. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.