Deputado federal · 2003
Julio Semeghini
PSDB · SPdesde a posse
Atuação de Julio Semeghini como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
302presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 3 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 32 | 11 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 2 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 1 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 6 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 47 | 5 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 32 | 8 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 30 | 4 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 25 | 4 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 92% (24 de 26) |
| do governo | 64% (16 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 19 |
| Requerimentos | 17 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação. | — |
| EMC 333/2003 | — | — |
| EMC 315/2003 | — | — |
| EMC 112/2003 | — | — |
| EMC 47/2003 | — | — |
| REQ 120/2003 | Solicita que sejam convidados a comparecer a esta Comissão em Audiência Pública, o Senhor Francisco Waldir Pires - Ministro da Controladoria Geral da União e o Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira - Presidente da ANATEL, para que possam prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas de qualidade e de… | Arquivada |
| REQ 135/2003 | conteúdo reservado | Arquivada |
| REQ 134/2003 | conteúdo reservado | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação. | — |
| REQ 130/2003 | CONTEUDO RESERVADO | Arquivada |
| REQ 131/2003 | CONTEUDO RESERVADO | Arquivada |
| REQ 127/2003 | CONTEUDO RESERVADO | Arquivada |
| REQ 125/2003 | CONTEUDO RESERVADO | Arquivada |
| REQ 119/2003 | requer nos termos regimentais a suspensão dos efeitos da proteção legal dos sigilos telefônico, fiscal e bancário das pessoas que especifica | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação. | — |
| REQ 102/2003 | Requeiro que seja convidado o Senhor Airton Langaro Dipp - Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação. | — |
| REQ 64/2003 | Requer sejam esclarecidos o fornecimento de Informações da Secretaria da Receita Federal para a SERASA. | Arquivada |
| REQ 63/2003 | Requer sejam requisitadas informações à Secretaria da Receita Federal. | Arquivada |
| REQ 62/2003 | Requer sejam requisitadas informações e documentação sobre contrato assinado pela Secretaria da Receita Federal com a FEBRABAN. | Arquivada |
| REQ 38/2003 | requerimento reservado | Arquivada |
| REQ 36/2003 | requerimento reservado | Arquivada |
| EMC 362/2003 | Supressão do § 8º, do artigo 40 da CF, proposto pela PEC 40/2003. | — |
| EMC 312/2003 | Dê-se ao Art. 1º da PEC 40/2003 a seguinte redação, relativamente ao § 1º do Art. 149 da Constituição Federal: | — |
| EMC 311/2003 | Suprima-se do art. 2º da PEC 40/2003, a alteração do § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. | — |
| REQ 30/2003 | requerimento reservado | Arquivada |
| EMC 70/2003 | Dê-se ao inciso III e V e suas alíneas "a" e "b" do § 2.º do art. 155, à alínea "a", inciso X do § 2.º do art. 155, a seguinte redação e suprima-se o parágrafo único do art. 158, constantes do art. 1.º da Proposta: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/11/2003 | Grande expediente | Preocupação com dados revelados por pesquisa patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil acerca da confiabilidade do povo brasileiro no Congresso Nacional. Eleição do Deputado Antonio Carlos Pannunzio para Presidente Estadual do PSDB de São Paulo. Papel das Comissões Parlamentares de Inquérito. Atuação da CPI destinada à investigação da falsificação de produtos industrializados e sonegação fiscal. |
| 18/11/2003 | Pela ordem | Apoio à proposta apresentada pelo Deputado Lobbe Neto em prol da juventude brasileira. |
| 16/09/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB ao parágrafo único do art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do Art. 3º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), que estabelece que o projeto de lei do Executivo que disciplinará os benefícios fiscais para capacitação do setor de tecnologia da informação,que vigerão até 2019, definirá condições, critérios e prazos para a concessão desses benefícios,objeto de DVS. |
| 16/09/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parágrafo único do art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do Art. 3º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), que estabelece que o projeto de lei do Executivo que disciplinará os benefícios fiscais para capacitação do setor de tecnologia da informação,que vigerão até 2019, definirá condições, critérios e prazos para a concessão desses benefícios,objeto de DVS.Posicionamento favorável à supressão do parágrafo, tendo em vista o caput do art. 98 já definir as condições, que são as que estiverem em vigor no ato da promulgação da Emenda Constitucional. |
| 01/09/2003 | Grande expediente | Expectativa de realização de reforma tributária sem aumento da tributação, com redução da evasão fiscal e com maior partilhamento de receitas entre as Unidades Federadas, entre outros princípios. |
| 03/07/2003 | Pequeno expediente | Conveniência do término da política de terceirização dos serviços de médicos peritos adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Apoio à regulamentação da profissão do médico perito. |
| 14/05/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 113, de 2003 (Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra 2003 e dá outras providências - transgênico ); Expectativa de encaminhamento pelo Presidente da República de projeto de lei sobre a questão dos organismos geneticamente modificados . |
| 14/05/2003 | Pela ordem | Reconhecimento de que a questão da exclusão dos produtores da agricultura familiar da obrigação de manter pelo prazo de cinco anos, as notas fiscais ou comprovantes de compra de sementes fiscalizadas ou certificadas pelo Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento, não fez parte do acordo que resultou no texto do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 113, de 2003 (Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra 2003 e dá outras providências - transgênico ). Apelo ao relator do sentido de incluir a matéria no Projeto de Lei de Conversão. |
| 14/05/2003 | Pela ordem | Esclarecimentos de que o PSDB cumprirá o acordo para votação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 113, de 2003 (Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra 2003 e dá outras providências - transgênico ). |
| 14/05/2003 | Pela ordem | Defesa da inclusão no texto do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 113, de 2003 (Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra 2003 e dá outras providências - transgênico ), da dispensa de o produtor da agricultura familiar manter pelo prazo de cinco anos, as notas fiscais ou comprovantes de compra de sementes fiscalizadas ou certificadas pelo Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento, conforme acordo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.