Deputada federal · 2003
Luiza Erundina
PSB · SPdesde a posse
Atuação de Luiza Erundina como deputada federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
287presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 9 | 2 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 23 | 6 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 38 | 5 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 3 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 14 | 4 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 2 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 31 | 8 | 7 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 37 | 8 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 3 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 32 | 3 | 11 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 22 | 1 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 93% (25 de 27) |
| do governo | 92% (24 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 19 |
| EMR | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1437/2003 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 52-A, de 1999, que acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79/94, para incluir a manutenção das casas de abrigo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiza Erundina, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação. | — |
| REQ 24/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Reforma Política. | Arquivada |
| REQ 122/2003 | Solicita aprovação de Recomendação aos relatores de Projetos de Lei que disponham sobre emissão de selo comemorativo, recomendando que a matéria seja encaminhada na forma de indicação ao Poder Executivo | Arquivada |
| REQ 121/2003 | Solicita que seja convidado o Sr. Jorge Hage, Subcontrolador-Geral da União, o Sr. Luiz Guilherme Schymura, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, a Sra. Carla Cico, Diretora Presidente e de Relações com Investidores da Brasil Telecom, o Sr. Manoel Horácio Francisco da Silva, Presidente da Brasil… | Arquivada |
| REQ 111/2003 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater acerca do anteprojeto de lei que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 23/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Reforma Política. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | — |
| PLP 88/2003 | Estabelece a criação do Sistema Nacional de Crédito e Desenvolvimento Solidário e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | — |
| REQ 81/2003 | Solicita que seja convidado o Dr. Ennio Candotti, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, a comparecer a esta Comissão para discorrer a respeito de seus planos à frente da já mencionada sociedade e prestar esclarecimentos a respeito do posicionamento da SBPC com relação à Reforma… | Arquivada |
| REQ 22/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Reforma Política. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | — |
| RPD 1009/2003 | Requer retirada de proposição constante da Ordem do Dia. | Arquivada |
| EMC 177/2003 | Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 266/2003 | Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | — |
| REQ 904/2003 | Requer a apensação do PL 286/03 que altera a redação do art. 44, da Lei nº 9.096/95 acrescentando-lhe o inciso V ao PL 6216/02 que acrescenta incisos aos artigos 44 e 45 da Lei nº 9.096/95. | Tramitação Finalizada |
| REQ 64/2003 | "requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhar as Ações do Governo Federal na Região de Alcântara/MA" | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências). Ponderações sobre o alcance da proposição. Defesa da apreciação do projeto de lei que cria o Programa Nacional e o Conselho Nacional de Habitação Popular, de iniciativa popular , que tramita há 11 anos na Casa . |
| 17/12/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências). Avaliação positiva da proposição que unifica programas de transferência de renda já existentes , introduzindo método de gestão e de execução racional. Posicionamento favorável à matéria. Ponderações sobre o esvaziamento do Ministério da Assistência Social, em decorrência do referido Programa. Defesa do aprofundamento da discussão , pela Casa , das políticas sociais do Governo. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Protesto contra a expulsão de Parlamentares dos quadros do Partido dos Trabalhadores. |
| 03/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Projeto de Lei Complementar 52 de 1999 ( Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar 79 de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), para incluir a manutenção das Casas de Abrigo). Agradecimento aos líderes partidários pelo apoio para aprovação de proposições relativas ao combate da violência contra as mulheres. |
| 03/12/2003 | Homenagem | Homenagem póstuma à escritora Rachel de Queiroz. |
| 27/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSB ao Projeto de Lei 644 de 2003 (Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres parlamentares e dá outras providências).Homenagem póstuma à ex-deputada Francisca Trindade, autora da proposição juntamente com a Deputada Sandra Rosado. Ponderações sobre o alcance da proposição que garante, também, a licença-paternidade. |
| 27/11/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 52 de 1999 (Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar 79 de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para incluir a manutenção das casas de abrigo). |
| 27/11/2003 | Pela ordem | Realização do 2º Encontro Nacional do Movimento Político pela Unidade. |
| 27/11/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei 402 de 1999 (Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as motocicletas entre os veículos cuja velocidade máxima permitida nas rodovias é de 110 km/h, suprimir da relação dos equipamentos obrigatórios nas bicicletas o espelho retrovisor e a campainha, tornar obrigatório, nos veículos de transporte escolar e nos veículos com mais de dez lugares, equipamento que impeça o deslocamento do veículo enquanto qualquer das portas estiverem abertas e isentar os fabricantes ou importadores de ciclos da obrigação de fornecer, no ato de sua comercialização, "manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro); Homenagem ao autor do Projeto, Deputado Inocêncio Oliveira. Regozijo pela aprovação na presente sessão de proposições que beneficiam as mulheres. |
| 27/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL à Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 03 de 2003 (Altera o art. 129 do Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências).Ponderações sobre o alcance da proposição. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.