Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Luiza Erundina
PSB · SPtoda a legislatura
Atuação de Luiza Erundina como deputada federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSB em SP com 214.114 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
304 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.077presenças registradas em sessões e reuniões
201proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 5 | 2 | R$ 26 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 22 | 9 | 2 | R$ 19 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 29 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 46 | 5 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 34 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 11 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 38 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 25 | 4 | 5 | R$ 26 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 23 | 17 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 31 | 10 | 2 | R$ 29 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 3 | 3 | R$ 55 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 36 | 9 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 35 | 7 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 30 | 7 | 4 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 26 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 15 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 8 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 8 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 34 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 19 | 3 | 8 | R$ 34 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 29 | 4 | 1 | R$ 19 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 37 | 6 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 28 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 40 | 7 | 7 | R$ 23 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 27 | 7 | 4 | R$ 25 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 48 | 12 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 45 | 8 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 52 | 5 | 2 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 34 | 21 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 24 | 3 | 4 | R$ 99 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 23 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 23 | 4 | 3 | R$ 21 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 38 | 3 | 3 | R$ 23 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 34 | 3 | 4 | R$ 16 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 12 | 3 | 2 | R$ 15 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 9 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2014 | 30 | 0 de 6 | 8 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 12 | 0 | 1 | R$ 105 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 94% (172 de 183) |
| do governo | 71% (167 de 235) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 201 proposições e assinou junto outras 31 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 99 |
| Pareceres como relator | 45 |
| Emendas em comissão | 18 |
| RDF | 13 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| REC | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| PSS | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 332/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.411, de 2012, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. | Arquivada |
| REQ 331/2014 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater a conservação e o uso de Recursos Genéticos no Brasil. | Arquivada |
| INC 6526/2014 | Sugere que seja criado, no âmbito do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/SUS), um critério para identificação dos estabelecimentos que possuem brinquedotecas e brinquedistas em suas instalações. | Arquivada |
| REQ 120/2014 | Requeiro a realização de um Ato Público da Subcomissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, no Hall da Taquigrafia, no dia 11 de dezembro de 2014, alusivo ao Ato Institucional nº 5, assinado em 13 de dezembro de 1968. O AI-5, entre outros efeitos, produziu o fechamento do Congresso Nacional por mais de dez… | Arquivada |
| REQ 119/2014 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do XII Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos e Comitês da Verdade, a ser realizada em 11 de dezembro de 2014, na Câmara dos Deputados, com a finalidade de avaliar as atividades para o resgate da verdade, memória e justiça sobre os crimes da… | Arquivada |
| REC 319/2014 | Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei nº 2725, de 2011 que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que ''regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências''". | Arquivada |
| PL 7793/2014 | Concede anistia aos empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que participaram de movimentos grevistas entre 12 de abril de 2014 e 12 de junho de 2014. | Arquivada |
| REQ 328/2014 | Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz. | Arquivada |
| REQ 115/2014 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8243 de 2014). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| RIC 4277/2014 | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da Lei Federal n° 11.104, de 21 de março de 2005. | — |
| REQ 10352/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434, de 2008 que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Tramitação Finalizada |
| REQ 322/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a conservação e o uso de Recursos Genéticos no Brasil. | Arquivada |
| REQ 106/2014 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a prisão e tortura de madre Maurina Borges da Silveira pela ditadura civil-militar. | Arquivada |
| REQ 72/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação de igrejas durante a ditadura militar. | Arquivada |
| REQ 71/2014 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a perseguição da Ditadura Militar ao Movimento Convergência Socialista (MCS). | Arquivada |
| REQ 311/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da mídia pública no Brasil. | Arquivada |
| EMP 61/2014 | — | — |
| REQ 16/2014 | Requer a realização de ato público de reinstalação da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. | Arquivada |
| REQ 11/2014 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. | Arquivada |
| REQ 10/2014 | Requer o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias aos eventos alusivos aos 50 anos do golpe civil-militar de 1964. | Arquivada |
| EMC 16/2014 | Dá nova redação à MPV 632/2013 | — |
| REQ 9232/2013 | Requer a convocação de Sessão Solene em Homenagem aos civis e militares que resistiram a Ditadura, a ser realizada no dia 1º de abril de 2014, cinquenta anos após o golpe de estado de 1964. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. | — |
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Posicionamentos
Discursos
86 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Solidariedade à Deputada Maria do Rosário em face de agressões proferidas por Deputado. Expectativa de acolhimento de representação contra o agressor pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 28/10/2014 | Pela ordem | Congratulações aos Deputados reeleitos. Expectativa da oradora acerca da participação dos Parlamentares não reeleitos na construção e no fortalecimento da democracia. Falência do sistema político. Defesa da reforma política. Apoio à realização de plebiscito sobre a convocação de Assembleia Constituinte para deliberação da matéria. |
| 05/08/2014 | Breves comunicações | Anúncio de realização de audiência pública pela Comissão de Legislação Participativa, sobre o decreto presidencial relativo à instituição da Política Nacional de Participação Social. |
| 15/07/2014 | Breves comunicações | Necessidade de realização da reforma política. Anúncio de realização pela Plenária Nacional dos Movimentos Sociais de consulta popular sobre a convocação de Assembleia Constituinte exclusiva para debate e votação do tema. |
| 14/07/2014 | Breves comunicações | Ilegalidade da venda da grade de programação televisiva da Rede CNT à Igreja Universal do Reino de Deus. Solicitação à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática de realização de audiência pública destinada ao debate sobre o tema. |
| 03/06/2014 | Breves comunicações | Preocupação com elevado índice de cesarianas realizadas no País, conforme a pesquisa Nascer no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. |
| 02/06/2014 | Breves comunicações | Audiência pública realizada pela Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, destinada ao debate sobre as circunstâncias da morte do educador Anísio Teixeira. Documento Contribuições de Anísio Teixeira para a Renovação da Educação Brasileira, de autoria do Prof. João Augusto de Lima Rocha, da Universidade Federal da Bahia, biógrafo do educador. |
| 28/05/2014 | Pequeno expediente | Anúncio de realização, pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, de audiência pública para debate das circunstâncias da morte do educador brasileiro Anísio Teixeira. |
| 27/05/2014 | Pela ordem | Abertura pela 4ª Vara Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro de ação contra agentes do Exército brasileiro denunciados pela prisão, tortura e desaparecimento do corpo do Deputado Rubens Paiva. Necessidade de punição dos responsáveis por crimes cometidos pela ditadura militar. |
| 22/05/2014 | Breves comunicações | Comemoração em São Paulo, Estado de São do Paulo, do transcurso do 25º aniversário de criação da Frente Nacional de Prefeitos. |
Assinou 48 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.326.759,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 493 | R$ 369.515,82 |
| LOCALIZA RENT A CAR S/A | 47 | R$ 150.706,35 |
| TELEFONICA | 270 | R$ 107.050,83 |
| FREGNI E LOPES DA CRUZ ADV ASS | 21 | R$ 105.000,00 |
| AUTO POSTO MIRANDÓPOLIS LTDA | 52 | R$ 84.436,41 |
| CORREIOS - (EM DESUSO) DOCUMENTO PRIORITÁRIO REGISTRADO COM AR | 441 | R$ 57.369,41 |
| Cia Aérea - GOL | 93 | R$ 49.608,99 |
| EMBARÉ AUTO POSTO LTDA. | 43 | R$ 37.467,75 |
| DISTRIBUIDORA BBRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A. | 189 | R$ 30.241,22 |
| RAMAL | 217 | R$ 20.338,20 |