Deputado federal · 2003
Medeiros
PL · SPdesde a posse
Atuação de Medeiros como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
12 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
188presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 4 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 3 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 22 | 1 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 15 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 4 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 3 de 17 | 16 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 14 | 3 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 9 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 100% (9 de 9) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 07/05/2003 | PL 7080/2002 — Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho Resultado: aprovado (15 sim · 5 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 8 |
| Requerimentos | 7 |
| RCP | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2601/2003 | Acrescenta alínea h ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. | Arquivada |
| REQ 1388/2003 | Requer prorrogação dos trabalhos da CPI PIRATARIA por mais 90 (noventa) dias | Arquivada |
| PL 2480/2003 | Dispõe sobre a instalação de sanitários em agências bancárias. | Arquivada |
| PL 2353/2003 | Dá nova redação ao artigo 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao segurado o direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário. | Arquivada |
| PLP 106/2003 | Institui o Fundo Nacional do Idoso. | Arquivada |
| REQ 1208/2003 | Solicita prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal" (CPI-PIRATARIA), por mais 60 dias. | Arquivada |
| PL 1531/2003 | Institui o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho. | Arquivada |
| EMP 137/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 987/2003 | Altera os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Arquivada |
| PL 769/2003 | Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de estabelecer que os dependentes de trabalhador falecido farão jus, em parcela única, ao resgate do crédito do complemento de atualização monetária, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 110, de 2001. | Arquivada |
| RCP 18/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal , a exemplo da apreensão realizada pela Receita Federal no Distrito Federal, em 07 de abril de 2003, em galpão no Setor de Indústria e Abastecimento, de… | Arquivada |
| REQ 17/2003 | Requer a realização de audiência pública para debater o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na geração de emprego e renda. | Arquivada |
| REQ 11/2003 | Solicita que seja convidado o Dr. Hugo Cavalcanti de Melo Filho, para participar de audiência a ser realizada pela Comissão Especial de Reforma da Previdência Social, para discutir o tema. | Arquivada |
| REQ 9/2003 | Requer seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público um ciclo de debates destinado a discutir e analisar, em conjunto com o Poder Executivo e a sociedade civil, alternativas para a geração de empregos. | Arquivada |
| REQ 300/2003 | Requer o desarquivamento de proposição. | Arquivada |
| PL 199/2003 | Altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho. | Arquivada |
| PL 131/2003 | Proíbe a utilização de autocaixa ou serviços de venda completamente automatizados em hipermercados, supermercados, mercados e congêneres em todo território nacional. | — |
| REQ 124/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 28/10/2003 | Pela ordem | Esclarecimento sobre a matéria Paz, Amor e Guerra veiculada pela revista Veja. |
| 02/10/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 132º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais. |
| 30/09/2003 | Pequeno expediente | Metas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação da falsificação de produtos industrializados e sonegação fiscal. |
| 22/08/2003 | Pequeno expediente | Deliberação, no Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, realizado na Capital Federal, sobre a necessidade da resolução de todas as pendências e dívidas sociais das barragens já construídas e em construção no País. Importância de gestão sustentável dos recursos hídricos brasileiros. |
| 14/08/2003 | Pequeno expediente | Ocorrência de extensa queimada na região do Pico do Ibituruna, no Município de Governador Valadares. Transcurso do 212º aniversário de Barbacena, no Estado de Minas Gerais. |
| 15/07/2003 | Pela ordem | Excelência da atuação da CPI destinada ao combate à pirataria e à falsificação de produtos industrializados. |
| 14/07/2003 | Grande expediente | Cumprimentos aos jovens brasileiros diante da implantação, pelo Governo Federal, do Programa Primeiro Emprego para a Juventude. Apoio às ações da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude da Casa. Importância de realização de seminário nacional sobre a elaboração do Estatuto da Juventude. Ação conjunta entre os Ministérios da Educação e do Esporte para criação do Programa Segundo Tempo. Reestruturação do Plano Safra e incremento da reforma agrária pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Compromisso do orador com a agricultura familiar e com a preservação do meio ambiente, por meio de incentivo à prática da agricultura orgânica. Empenho na instituição de sistema previdenciário para os trabalhadores da agricultura familiar. Apresentação de projeto de lei sobre instituição da auditoria ambiental. Proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Centros Familiares de Formação por Alternância. |
| 09/07/2003 | Grande expediente | Importância da CPI destinada à investigação da pirataria de produtos industrializados no País. Prejuízos causados ao País com a indústria e o comércio ilegal. |
| 12/06/2003 | Pela ordem | Apresentação de Projeto de lei que dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.