Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Medeiros
PL → PR · SPtoda a legislatura
Atuação de Medeiros como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PL em SP com 108.474 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PL / PSDC / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
95 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
597presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 4 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 3 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 22 | 1 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 15 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 4 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 3 de 17 | 16 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 14 | 3 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 9 | 0 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 7 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 3 de 11 | 17 | 1 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 11 | 0 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 17 | 3 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 12 | 2 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 9 | 4 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 4 | 8 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 0 | 4 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 15 | 0 | 6 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 9 | 1 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 2 de 7 | 19 | 1 | 10 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 5 | — |
| jun/2005 | 30 | 1 de 13 | 14 | 1 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 0 | 3 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 15 | 1 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 12 | 1 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 27 | 4 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 22 | 2 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 7 de 11 | 14 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 6 de 12 | 16 | 0 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 17 | 1 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 15 | 1 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 22 | 1 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 14 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 10 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 5 | 2 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 10 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 10 | 3 | 3 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PR) | 94% (44 de 47) |
| do governo | 94% (73 de 78) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 23 |
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Emendas em comissão | 10 |
| VTS | 3 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| RCP | 1 |
| PSS | 1 |
| PRV | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Medeiros (PL-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.622/04, das Emendas de Plenário nº 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 13, 18, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Medeiros (PL-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Medeiros (pendente de análise) | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Medeiros (PL-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta MPV e… | — |
| PL 7344/2006 | Dispõe sobre o incentivo à contratação de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do serviço público federal, pelas empresas privadas. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 37/2006 | Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória. | — |
| EMC 25/2006 | Dá nova redação ao art. 1º , 8º e 9º da Medida Provisória. | — |
| EMC 22/2006 | Dá nova redação ao art. 1º § 4º da Medida Provisória. | — |
| EMC 149/2006 | Inclua-se um novo art. 24 na Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 140/2006 | Dá nova redação ao art. 11 da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir os agentes políticos no § 2º do art. 327, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública e dá outras providências. | — |
| PL 7279/2006 | Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência . | Arquivada |
| REQ 4181/2006 | Requer a retirada de assinatura de apoaimento aposta ao Projeto de Lei nº 6.449, de 2005, que dispõe sobre o ato cooperativo típico de cooperativas de trabalho. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Medeiros (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 6386/2005, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 4046/2006 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 289/06. | Arquivada |
| REQ 3844/2006 | Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar as investigações decorrentes da Operação Paralelo 251, desencadeada pela Polícia Federal em ação conjunta com o Ministério Público Federal e Ministério do Trabalho. | Arquivada |
| PL 6698/2006 | Altera a Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que dá nova redação ao art 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 25 de dezembro. | Arquivada |
| PL 6436/2005 | Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de mensalidade escolar de curso de ensino superior. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 489/2005 | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 6230/2005 | Altera a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, "Lei de Recuperação de Empresas e Falência" e a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6229/2005 | Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522,… | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 6140/2005 | Dá nova redação ao art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do abono anual em duas parcelas aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada |
| PL 6139/2005 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe dispositivo prevendo a aposentadoria compartilhada. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Medeiros (PL-SP), pela rejeição. | — |
| PL 5807/2005 | Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a dedução, nos valores dos benefícios, de importâncias previamente autorizadas pelos segurados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Medeiros (PL-SP), pela aprovação. | — |
| PL 5661/2005 | Altera o art. 121, § 2º, inciso II, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5660/2005 | Dispõe sobre a exibição do rosto do preso nos meios de comunicação. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
96 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento do PTB com relação às Emendas do Senado ao Projeto de Lei 1.367 de 2003 (Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências). |
| 14/12/2006 | Pequeno expediente | Conciliação entre a política ambiental do Governo Luiz Inácio Lula da Silva e o desenvolvimento econômico brasileiro. Defesa de preservação do meio ambiente pelo Partido dos Trabalhadores. Importância da integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Maior rigor na concessão de licença ambiental. Fortalecimento da estrutura do IBAMA e dos demais órgãos responsáveis pelo meio ambiente. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Avaliação crítica da Medida Provisória 327, de 2006, que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências. |
| 04/09/2006 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 293 de 2006 (Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica). |
| 04/09/2006 | Pela ordem | Defesa da rejeição, em cumprimento a acordo, da Medida Provisória 294 de 2006 (Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências) no mérito e, não, na admissibilidade. |
| 10/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL à Emenda 101, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 284 de 2006 (Altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico), que visa a conceder ao empregado doméstico o direito a férias remuneradas, inclusão no FGTS e licença gestante. |
| 20/04/2006 | Pela ordem | Conveniência da transformação em Centro Federal de Educação Tecnológica da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena, Estado de Minas Gerais. |
| 05/04/2006 | Pela ordem | Necessidade de criação de Comissão Externa para averiguação da situação de presídios no Estado do Rio de Janeiro. Considerações sobre a Operação Paralelo 251, realizada pela Polícia Federal. |
| 15/03/2006 | Pequeno expediente | Recuperação de armas roubadas do Estabelecimento Central de Transportes do Exército, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 22/02/2006 | Comunicação parlamentar | Escalada da violência na Grande São Paulo. Defesa de projeto de lei sobre o fim da prerrogativa da pessoa presa em flagrante delito de proteção à imagem. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.