Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Milton Monti
PR · SPtoda a legislatura
Atuação de Milton Monti como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PL em SP com 126.940 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
275 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
848presenças registradas em sessões e reuniões
148proposições apresentadas
R$ 534 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 11 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 41 | 2 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 13 de 22 | 33 | 1 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 36 | 1 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 30 | 2 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 18 | 0 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 27 | 14 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 32 | 7 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 34 | 0 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 20 | 5 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 8 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 13 | 1 | 6 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 19 | 5 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 5 de 9 | 24 | 4 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 20 | 1 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 11 de 16 | 27 | 1 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 12 | 4 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 17 | 6 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 3 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 19 | 3 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 28 | 10 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 23 | 7 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 10 | 3 | 4 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 14 | 8 | 1 | R$ 10 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 23 | 2 | 3 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 9 de 16 | 23 | 6 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 19 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 9 | 2 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 23 | 1 | 2 | R$ 13 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 30 | 12 | 2 | R$ 20 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 27 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2009 | 30 | 18 de 27 | 24 | 2 | 4 | R$ 51 mil |
| dez/2009 | 31 | 8 de 14 | 14 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 12 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2010 | 31 | 6 de 14 | 23 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2010 | 30 | 0 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2010 | 31 | 10 de 16 | 18 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 15 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 7 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 15 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| dez/2010 | 31 | 7 de 12 | 17 | 1 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 94% (242 de 257) |
| do governo | 96% (214 de 223) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Não |
| 02/03/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (393 sim · 0 não) | Sim |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (39 sim · 273 não) | Não |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 36 não) | Sim |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 148 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 54 |
| Emendas em comissão | 20 |
| Projetos de lei | 18 |
| Substitutivos | 14 |
| Emendas de plenário | 12 |
| Requerimentos | 7 |
| VTS | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| RDF | 3 |
| PDC | 3 |
| EMR | 3 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8010/2010 | Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir as lavanderias hospitalares no rol dos serviços ou atividades essenciais. | Tramitando em Conjunto |
| INC 6635/2010 | Sugere a regulamentação do exercício da profissão de Agente de Trânsito e dá outras providências. | Arquivada |
| PDC 2830/2010 | Susta a aplicação da Resolução-RDC 24 de 15 de junho de 2010 da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. | Arquivada |
| PL 7647/2010 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7522/2010 | Altera o art. 3º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições". | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 204/2010 | Requer o envio de Indicação ao Presidente da República, relativa à regulamentação da Lei Complementar nº 121 de 2006, que "Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 202/2010 | Requer sejam convidados o Sr. Ministro da Defesa, a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e o Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, com a finalidade de prestarem esclarecimentos a respeito da atual situação dos aeroportos brasileiros. | Arquivada |
| REQ 201/2010 | Requer a participação desta Comissão de Viação e Transportes na realização do evento IV Brasil nos Trilhos, promovido pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF, no dia 11 de agosto de 2010, no Golden Tulip Brasília Alvorada. | Arquivada |
| PL 7373/2010 | Regulamenta o exercício da profissão de Agente de Trânsito, e dá outras providências | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REC 389/2010 | Contra a apreciação conclusiva das Comissões ao PL nº 2.490, de 2007. | Pronta para Pauta |
| PL 6972/2010 | Majora a pena do crime de calúnia. | Arquivada |
| PL 6971/2010 | Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6855/2010 | Obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''s center''s. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição. | — |
| EMC 1/2009 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. | — |
| EMP 257/2009 | Acrescenta o art. 50 ao PL nº. 5.938/2009 | — |
| EMP 256/2009 | Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº 5938/2009, o artigo 50 que altera a Lei nº. 9.478/1997 | — |
| EMP 255/2009 | Acrescenta o art. 51 ao Projeto de Lei nº 5938/2009 | — |
| EMP 254/2009 | Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº. 5938/2009 alterações no inciso II do artigo 49 da Lei nº. 9.478/1997 | — |
| EMP 233/2009 | Inclua-se onde couber a seguinte redação: "Art. Dos recursos devidos ao Governo Federal destinados ao Fundo, 30% serão reservados a criação do Programa Nacional de Equalização Econômica e Social - PRONAQUALI. | — |
| EMP 232/2009 | Dê-se ao parágrafo 1º do artigo 12º a seguinte redação: "Art. 12º .................................................................. § 1º O CDFS contará com a participação de representantes da sociedade civil, da administração pública federal, dos governos estadual e municipal e terá sua composição, competência e… | — |
| EMP 231/2009 | Dê-se ao parágrafo 1º do artigo 5º a seguinte redação: "Art. 5º .................................................................. § 1º O CGFFS terá sua composição e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo, assegurando participação de representantes dos prefeitos e governadores em número a ser definido. | — |
| EMP 230/2009 | Acrescenta ao Projeto de Lei nº. 5940/2009, o seguinte artigo, renumerando-se os demais: "Art. 7º - Para o cumprimento do disposto no inciso II, do art. 2° da presente Lei, a União repassará, no mínimo, 23,50% dos recursos totais do Fundo Social aos Municípios, em conformidade com os critérios definidos pelo Comitê de… | — |
| EMP 229/2009 | Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação | — |
| EMP 228/2009 | Inclua-se onde couber a seguinte redação: | — |
| EMP 63/2009 | O parágrafo único do art. 10º, o parágrafo 2º do artigo 11º e o parágrafo único do art. 12º do PL 5939/2009 passam a vigorar com a seguinte redação | — |
| PL 5953/2009 | Altera o inciso I do art. 40 da Lei 9.503, de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição deste e do PL 4.989/09, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição deste. | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/06/2010 | Pela ordem | Elogio ao Presidente da Casa e aos Líderes partidários pela aprovação do Projeto de Lei 7.522 de 2010 (Altera o artigo 3º da Lei 9.504, de 1997, que "Estabelece normas para as eleições", para estabelecer a ordem de exibição dos painéis da urna eletrônica). |
| 10/03/2010 | Pela ordem | Alteração, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de resolução administrativa acerca das eleições de 2010. |
| 25/11/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PR à PEC 351 de 2009 (Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios), em votação em segundo turno. |
| 12/11/2009 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento 5.847 de 2009, da Comissão de Minas e Energia, que requer a criação de Comissão Externa a fim de acompanhar as investigações acerca do apagão ocorrido no dia 10 de novembro de 2009 em vários Estados brasileiros. |
| 11/11/2009 | Pela ordem | Esclarecimento sobre o motivo da apresentação de requerimento para votação em separado de emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 16 de 2009 (Medida Provisória 466 de 2009), que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. |
| 11/11/2009 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação de parte da Emenda 5, do Senado, ao Projeto de Lei de Conversão 16 de 2009 (Medida Provisória 466 de 2009), que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências, que trata do aproveitamento de potencial hidráulico, objeto de DVS, visando a restabelecer o texto do projeto de lei de conversão. |
| 15/09/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Substitutivo ao Projeto de Lei 4.881 de 2009 (Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES), apensos os PLs 4.945/09, 4.974/09, 5.413/09, 5.370/09, 5.558/09 e 5.628/09. |
| 09/09/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação, em primeiro turno, da PEC 336 de 2009 (Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais), do Senado. |
| 26/08/2009 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PR para votação do Requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1.736 de 2009 (Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008). |
| 20/08/2009 | Grande expediente | Participação da Frente Parlamentar da Comunicação Social em debate sobre a liberdade de expressão. Repúdio a censura imposta pela Justiça ao jornal O Estado de S.Paulo. Usurpação de prerrogativas do Poder Legislativo por outros Poderes. Apelo à Comissão de Defesa do Consumidor de votação de projeto de lei sobre obrigatoriedade de instalação de equipamentos de primeiros socorros em aeronaves. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 534.020,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 392 | R$ 64.212,56 |
| POSTO 1° CENTENÁRIO | 21 | R$ 62.342,56 |
| OPINIÃO PESQUISA ANALISE E CONSULTORIA LTDA | 4 | R$ 60.000,00 |
| AGÊNCIA DOT TECNOLOGIA LTDA | 7 | R$ 58.845,00 |
| FUSCO E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 15 | R$ 48.000,00 |
| WAGNER F. L. SANTOS - ME | 4 | R$ 46.970,00 |
| TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP | 81 | R$ 46.156,47 |
| COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SAMARA S.A | 23 | R$ 35.501,30 |
| GUIA VEÍCULOS LTDA | 3 | R$ 24.695,90 |
| SMARTCRM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA | 12 | R$ 17.930,75 |