Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Milton Monti
PR · SPtoda a legislatura
Atuação de Milton Monti como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em SP com 131.654 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PR / PRB / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
241 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
808presenças registradas em sessões e reuniões
104proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 12 | 1 | R$ 12 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 18 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2011 | 31 | 2 de 8 | 32 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 19 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 26 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 22 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 6 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 26 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2011 | 31 | 1 de 4 | 16 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 28 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 27 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 29 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 16 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 11 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 8 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 8 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 32 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 14 | 3 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 17 | 11 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 25 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 27 | 4 | 9 | R$ 34 mil |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 23 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 19 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 25 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 31 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 31 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 23 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 20 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 21 | 3 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 30 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 29 | 6 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 11 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 16 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 21 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | sem orientação comparável |
| do governo | 82% (152 de 185) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 104 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 30 |
| Emendas em comissão | 27 |
| Requerimentos | 18 |
| Projetos de lei | 9 |
| Substitutivos | 6 |
| VTS | 3 |
| EMR | 3 |
| PPP | 2 |
| RRL | 1 |
| PRV | 1 |
| PRR | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 5/2015 | Dá nova redação à MPV 661/2014 | — |
| EMC 23/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| SBT 1/0 | Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 7.389/2014, apensado, com substitutivo. | — |
| EMC 22/2014 | Dá nova redação à MPV 648/2014 | — |
| EMC 10/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 10199/2014 | Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei 7566/2014 | Arquivada |
| PL 7567/2014 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para atualizar os valores determinantes das modalidades de licitação que podem ser utilizadas. | Arquivada |
| PL 7566/2014 | Denomina "Estação Ferroviária Engenheiro Camilo Dinucci" a estação ferroviária do Município de São Manuel, Estado de São Paulo. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 10085/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| PDC 1460/2014 | Susta os efeitos da Resolução nº 163 de 13 de março de 2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | Arquivada |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. | — |
| PRL 2/0 | Parecer Reformulado, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2014 | Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras. | — |
| EMC 44/2014 | Dá nova redação à MPV 632/2013 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição deste e dos PLs 4.771/05, 4.848/05, 4.965/05, 5.854/05, 7.259/06, 6.636/09, 7.875/10 e 5.903/13, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição. | — |
| PL 6364/2013 | Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã - SP | Arquivada |
| PL 6272/2013 | Cria a Universidade Federal de Bauru - UNIFEB e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o detector de combustível adulterado entre os equipamentos obrigatórios dos veículos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 63/2013 | Dá nova redação à MPV 623/2013 | — |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/03/2014 | Pela ordem | Presença no plenário do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu, Estado de Minas Gerais, acompanhado do Vereador Izaias Branco da Silva Colino. |
| 12/02/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de registro do voto do Partido da República e do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP no painel eletrônico. Orientação da respectiva bancada. |
| 28/08/2013 | Pela ordem | Realização da 58ª Festa do Peão de Barretos, no Estado de São Paulo. |
| 26/06/2013 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Viação e Transporte, à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, ao Projeto de Lei nº 2.729, de 2011 (Dispõe sobre a redução a 0 % - zero por cento - das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local). |
| 26/06/2013 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Viação e Transportes, ao Projeto de Lei nº 2.729, de 2011 (Dispõe sobre a redução a 0 % - zero por cento - das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local). |
| 28/05/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 25, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 601 de 2012 (Altera as Leis 12.546 de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista; 11.774 de 2008, que reduz as alíquotas das contribuições de que tratam os incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212 de 1991; 10.931 de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; 12.431 de 2011; e 9.718 de 1998, para permitir às pessoas jurídicas da rede de arrecadação de receitas federais deduzir o valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; e dá outras providências ), que visa à correção de distorção na tributação de PIS e COFINS para a comercialização de gás natural. |
| 22/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PR ao art. 19-B constante do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 7.663 de 2010 (Acrescenta e altera dispositivos à Lei 11.343, de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências), que trata da exigência de advertência em rótulos de bebidas alcoólicas sobre seus malefícios, objeto de DVS. Entendimento de que a matéria deve ser tratada em projeto específico. |
| 22/05/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. 19-B constante do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 7.663 de 2010 (Acrescenta e altera dispositivos à Lei 11.343, de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências), que trata da exigência de advertência em rótulos de bebidas alcoólicas sobre seus malefícios, objeto de DVS. Entendimento de que a matéria deve ser tratada em projeto específico. |
| 22/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PR à expressão " prioridade absoluta de" constante do art. 22-A da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 7.663 de 2010 (Acrescenta e altera dispositivos à Lei 11.343, de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências), que trata do atendimento nos programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização das pessoas integrantes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD, objeto de DVS. |
| 21/05/2013 | Como relator | Defesa da aprovavação do Projeto de Lei Complementar 200 de 2012 (Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar 110 de 2001, para estabelecer prazo para extinção de contribuição social). |
Assinou 55 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.311.821,67 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VITACHEMIE ADM DE BENS LTDA | 73 | R$ 557.243,66 |
| Cia Aérea - TAM | 414 | R$ 193.203,80 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 774 | R$ 153.331,09 |
| TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A | 182 | R$ 73.296,66 |
| JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS | 21 | R$ 58.636,39 |
| AUTO POSTO HIGIENOPOLIS LTDA | 624 | R$ 58.209,32 |
| FUSCO E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 15 | R$ 45.000,00 |
| INTERINVEST I P I LTDA | 10 | R$ 40.000,00 |
| SMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 10 | R$ 40.000,00 |
| CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REYNANDO RAUCCI | 20 | R$ 13.578,00 |