Deputado federal · 2004
Neuton Lima
PTB · SPano inteiro
Atuação de Neuton Lima como deputado federal por São Paulo em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
45 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
149presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 3 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 5 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 23 | 11 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 15 | 3 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 17 | 5 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 11 | 9 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 8 | 2 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 5 | 4 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 10 | 3 | 4 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 20 | 1 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 20 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 96% (43 de 45) |
| do governo | 93% (39 de 42) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Projetos de lei | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| PRR | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 167/2004 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, § único, II, c, combinado com o art. 117, VI e art. 101, b, 1 do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 6831/2002. | Arquivada |
| REQ 133/2004 | Requer, nos termos do art. 83, § único, II, c, c/c art. 117, VI, e art. 101, b, 1 do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6831/2002 | Arquivada |
| INC 3974/2004 | Sugere à Senhora Ministra de Minas e Energia a extinção do Horário de Verão. | Arquivada |
| RIC 2142/2004 | Solicita informações ao Ministro do Estado de Comunicações a respeito das condições de instalação de antena do serviço móvel celular. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela rejeição. | — |
| INC 3643/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde a realização de vacinação de toda a população contra a gripe. | — |
| PL 4095/2004 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir nova hipótese de saque nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | Tramitando em Conjunto |
| INC 3537/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde a realização de vacinação de idosos contra a gripe em período adequado. | Arquivada |
| PEC 308/2004 | Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. | Arquivada |
| RIC 2026/2004 | Solicita informações acerca do repasse de verbas do Ministério do Esporte à Confederação Brasileira de Karatê. | Arquivada |
| PL 3921/2004 | Altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, do PL 133/1999, do PL 148/1999, do PL 149/1999, e do PL 1042/1999, apensados, e pela aprovação do PL 3794/2000, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação. | — |
| PL 3813/2004 | Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo às pessoas portadoras de doenças graves ou crônicas e aos acompanhantes o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual. | Arquivada |
| RIC 1983/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a situação dos requerimentos de empresas de viação pedindo a implantação de seção, que inclua Tatuí - SP, nas linhas em operação interligando os estados de São Paulo e Paraná. | Arquivada |
| INC 3051/2004 | Sugere ao Ministério dos Transportes a recuperação do trecho da BR - 153, entre as cidades de Marília e Ourinhos, no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| INC 3050/2004 | Sugere ao Ministro da Fazenda seja criado o Programa de Incentivo ao Desperdício Zero. | Arquivada |
| INC 3049/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de medicamentos para tratamento da disfunção erétil no programa de assistência farmacêutica do SUS. | Arquivada |
| INC 3048/2004 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a implantação de Vara de Trabalho na cidade de Itatiba. | Arquivada |
| PL 3695/2004 | Estabelece normas acerca de concursos públicos, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3652/2004 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que disciplina a concessão do benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de deficiência carentes. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dá nova redação ao Art. 159 da Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, e do PL 2078/2003, apensado, com substitutivo. | — |
| INC 2808/2004 | Sugere aos Ministros de Estado da Fazenda e do Trabalho e Emprego que seja alterada a redação do § 3º do art. 4º do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo para a assinatura do Termo de Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110, de 2001. | Arquivada |
| INC 2596/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de cadastro nacional de doadores de sangue. | Arquivada |
| REQ 58/2004 | Solicita sejam requeridas ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, informações referentes aos contratos de informática daquele Órgão, tais como empresas, prazos, valores e qual o tipo de prestação de serviços. | Arquivada |
| RIC 1804/2004 | Solicita informações ao Exmº Sr. Ministro da Justiça sobre a ação de estrangeiros na Amazônia. | Arquivada |
| INC 2498/2004 | Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda alteração no inciso III do art. 1. e no art. 7. da Resolução n° 2.878, do Conselho Monetário Nacional. | Arquivada |
| RIC 1736/2004 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o pagamento de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. | Arquivada |
| SBT 1/0 | ALTERA O ART. 143 DA LEI Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DE MODO A DISCIPLINAR A HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE COMBINAÇÕES DE VEÍCULOS. | — |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Breves comunicações | Repúdio à pretendida criação de áreas específicas monitoradas pelo Poder Público para usuários de drogas ilícitas. |
| 08/12/2004 | Pela ordem | Crítica à não aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - em programas de inclusão digital. Apoio à proposta governamental de criação de bancos de cordão umbilical. |
| 25/11/2004 | Pela ordem | Necessidade de agilização da reforma do Poder Judiciário. Solicitação ao Governo Federal de concessão de prioridade ao pagamento de benefícios previdenciários atrasados. |
| 27/10/2004 | Pequeno expediente | Elogio ao desempenho da Comissão Política da Assembléia de Deus do Estado de São Paulo. Perfil da atuação dos Prefeitos vinculados à Assembléia de Deus, eleitos na recente disputa municipal do Estado. |
| 21/10/2004 | Pequeno expediente | Votos de saúde e paz ao Deputado Inocêncio Oliveira ao ensejo do transcurso do aniversário natalício. Eleição do orador para o cargo de Prefeito Municipal de Indaiatuba, Estado de São Paulo. Empenho do Governo Federal, particularmente do Ministério da Educação, na universalização do acesso ao ensino. Lançamento, pela Pasta, de programas de educação e formação profissional. Reformulação do ensino superior. Criação de pólos universitários públicos na Baixada Fluminense e em Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Fundação da Universidade Federal do Grande ABC, em São Paulo, Estado de São Paulo. Valorização dos hospitais universitários. Relevância do Programa Universidade para Todos. Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Cumprimento, pelo Governo Federal, do compromisso de elevação das verbas destinadas ao setor educacional. Empenho do Governo petista na implantação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e na distribuição de livros didáticos com apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Programa Nacional Biblioteca da Escola e do Programa Nacional do Livro do Ensino Médio. Relevância do Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA. Aumento dos recursos per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar. |
| 20/10/2004 | Pela ordem | Realização pela Associação Brasileira de Transportadores de Carga do CONGRESSO NACIONAL INTERMODAL DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS em Foz do Iguaçu, Paraná. Defesa da aprovação do Projeto de Lei 4.358/2001. Utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - para a restauração e conservação das rodovias brasileiras. Conveniência da aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, sobre instituição da Inspeção Técnica Veicular. Valorização do sistema SEST/SENAT. Apresentação de indicação ao Ministério de Minas e Energia para o fim do horário de verão. |
| 13/10/2004 | Pela ordem | Pedido de apoio ao Projeto de Lei nº 3.341, de 2000, sobre restrição da venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes, e ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2002, sobre a obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte. Envio de requerimento de informações ao Ministério das Comunicações sobre as condições de instalação no País de antenas do serviço móvel celular. |
| 25/08/2004 | Pela ordem | Encaminhamento à Mesa de Projeto de Lei sobre alteração de critérios para saque de FGTS e Indicação ao Ministro da Saúde sugerindo aumento de abrangência da campanha de vacinação contra gripe. |
| 11/08/2004 | Pela ordem | Apresentação de indicação ao Poder Executivo para que a vacinação de idosos contra a gripe no Brasil seja feita em período adequado. Apresentação de proposta de emenda constitucional para criação de polícia penitenciária federal e estadual. |
| 08/07/2004 | Breves comunicações | Elogio aos Prefeitos Municipais contemplados com o prêmio Prefeito Amigo da Criança concedido pela Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.