Deputado federal · 2003
Professor Luizinho
PT · SPdesde a posse
Atuação de Professor Luizinho como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
238presenças registradas em sessões e reuniões
61proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 3 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 12 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 3 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 22 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 0 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 25 | 6 | 21 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 15 | 31 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 24 | 13 | 34 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 19 | 5 | 11 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (27 de 27) |
| do governo | 100% (27 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PEC 24/2003 — Dá nova redação aos arts. 142 e 144 autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública na faixa de fronteira. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Mauro Benevides, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, Patrus Ananias, César Medeiros, Carlos Mota, Júlio Delgado, Sérgio Miranda, Antonio Cruz, Wilson Santos, Paulo Rocha, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard, José Ivo Sartori, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, João Matos, Heleno Silva, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (13 sim · 30 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 26/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento, com os votos dos deputados Darci Coelho, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Custódio Mattos, Gonzaga Mota, Yeda Crusius, Ivan Ranzolin, Carlos Mota, Alceu Collares, Jandira Feghali, Enéas Carneiro, Fernando de Fabinho, José Roberto Arruda, João Campos e Vicente Arruda (15) . Votaram contra os deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, José Pimentel, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Luizinho, Aníbal Gomes, Luiz Antônio Fleury, Paulo Baltazar, Leônidas Cristino, Neuton Lima, Roberto Jefferson e Almir Moura (14). Absteve-se de votar o deputado Roberto Brant (1). Resultado: aprovado (15 sim · 13 não) | Não |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos Resultado: aprovado (44 sim · 13 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado, por 35 votos favoráveis e 21 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 21 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado por 35 votos favoráveis e 14 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 14 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 61 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 21 |
| PPP | 8 |
| EMR | 6 |
| PSS | 5 |
| PEP | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Requerimentos | 3 |
| PPR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| REC | 1 |
| PLV | 1 |
| PEA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 1/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela inconstitucionalidade deste, e da EMR 1 CECD. | — |
| PSS 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação desta. | — |
| ESP 4/0 | — | — |
| EMR 6/0 | Suprima-se do parágrafo único | Arquivada |
| EMR 5/0 | Modifique-se o art 6º do Substitutivo | Arquivada |
| EMR 4/0 | Modifique-se o art. 3º do Substitutivo | Arquivada |
| EMR 3/0 | Modifique-se o art. 1º do Substitutivo | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprima-se o art.8ºdo Substitutivo da | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescente-se ao Substitutivo,o seguinte art.1º | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemendas. | — |
| EMC 533/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela admissibilidade. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e de seus apensados. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação das Emendas de Plenário. | — |
| ERD 1/2003 | — | — |
| PEA 1/0 | Parecer proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1, com Emenda de Redação. | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3 e rejeição das de nºs 1 e 2. | — |
| PEP 2/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta. | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e pela rejeição das de nºs 1 a 14. | — |
| REQ 1272/2003 | Solicita o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/03 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2003. | Tramitação Finalizada |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PSS 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PSS 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3 e inconstitucionalidade da de nº 1 e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal… | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, . | — |
Posicionamentos
Discursos
100 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Esclarecimentos sobre a não-inclusão no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), dos arts. 40, 41 e 42 da Medida Provisória, relativos ao IPI, a propósito de interpelação do Deputado Miguel de Souza. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Referência à aprovação pela Casa de Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), a propósito da manifestação do Deputado José Carlos Aleluia solicitando o uso da palavra para encaminhamento de votação. |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do Governo à Emenda 285, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), que objetiva excluir do regime não-cumulativo da COFINS microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo SIMPLES e estender esse tratamento à contribuição para o PIS não-cumulativa., em votação nominal por força de verificação de votação. Restrições ao comportamento do PFL de descumprimento de compromisso assumido de não pedir verificação de votação. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia , da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Posicionamento contrário ao adiamento da votação da matéria. Avaliação positiva da proposição. |
| 02/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de votação nominal da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 01 ao Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física a partir do ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensos. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Ponderações sobre a anti-regimentalidade de concessão de prazo de uma sessão para que o relator pela Comissão de Finanças e Tributação dê parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física a partir do ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensados, tendo em vista a matéria estar sob o regime de urgência. |
| 02/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensados. Solicitação à base governista no sentido de votar contrariamente a qualquer requerimento relativo ao projeto. |
| 02/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensados. |
| 02/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Governo ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensados, em votação nominal por força de verificação de votação.Crítica ao comportamento do PSDB e do PFL com relação à matéria. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.