Deputada federal · 2003
Celcita Pinheiro
PFL · MTdesde a posse
Atuação de Celcita Pinheiro como deputada federal por Mato Grosso em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
324presenças registradas em sessões e reuniões
16proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 0 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 37 | 0 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 41 | 6 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 0 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 3 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 47 | 3 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 42 | 2 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 38 | 0 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 23 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 75% (15 de 20) |
| do governo | 58% (11 de 19) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 9 |
| VTS | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CEC e pela rejeição do PL 6283/2002, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes | — |
| VTS 1/0 | Altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | — |
| REQ 19/2003 | Nos termos do art. 24, Incisos III e VII do regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Senhora TEREZINHA DE SOUSA MAGGI, Secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, para expor sobre o PL 1.394 de 2003 que cria o Programa do Primeiro… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste, do PL 1314/1999, do PL 3585/2000, do PL 4703/2001, do PL 6730/2002, e do PL 53/2003, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição. | — |
| EMC 2/2003 | — | — |
| EMC 1/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 297/2003 | Requer o desarquivamentos das seguintes proposições de minha autoria: PLP 119/2000, PL 2501/2000, PL 2797/2000, PL 5373/2001, PL 6188/2002, PL 6255/2002. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 10º aniversário de promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Ampliação da presença feminina nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Assunção, interinamente, do Governo do Estado do Mato Grosso pela Vice-Governadora Iraci França. |
| 25/11/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Necessidade de reversão das estatísticas brasileiras sobre a violência contra a mulher. Conquistas obtidas pela classe feminina. Criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. |
| 18/11/2003 | Pequeno expediente | Lançamento do Projeto Vida Nova pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural do Mato Grosso. Desempenho do Secretário do órgão, Homero Alves Pereira. |
| 04/11/2003 | Homenagem | Homenagem a D. Pedro Casaldáliga, Bispo da Diocese de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. |
| 16/10/2003 | Homenagem | Transcurso do 60º aniversário de criação da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC. |
| 25/09/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional do Idoso - 27 de setembro. Aprovação do Estatuto do Idoso pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Instituição do Dia Estadual do Idoso - 23 de setembro - no Estado de Mato Grosso. |
| 23/09/2003 | Pela ordem | Pronunciamento da Vereadora Ivete Amália, do Município de Poconé, Estado de Mato Grosso, sobre a proposta de criação do Território Federal do Pantanal. |
| 17/09/2003 | Breves comunicações | Defesa de unificação dos programas sociais do País, de interface entre eles e de exigência de contrapartida das famílias beneficiadas. Solicitação ao Governo Federal de extensão das ações sociais à Região Centro-Oeste. |
| 14/08/2003 | Pequeno expediente | Contrariedade à reforma previdenciária promovida pelo Governo petista. Descontentamento com a atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.