Deputada federal · 2004
Celcita Pinheiro
PFL · MTano inteiro
Atuação de Celcita Pinheiro como deputada federal por Mato Grosso em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
36 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
206presenças registradas em sessões e reuniões
18proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 8 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 26 | 1 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 0 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 24 | 2 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 28 | 1 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 9 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 15 | 0 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 13 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 2 de 8 | 31 | 7 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 13 | 4 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 85% (28 de 33) |
| do governo | 45% (14 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 02/06/2004 | PL 1971/2003 — Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares de instituir um sistema de crédito educativo interno para estudantes de baixa renda. CE · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 15 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (247 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (8 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 18 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2389/2004 | Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 4385/2004, de autoria da Deputada Celcita Pinheiro, que "Altera dispositivo do Código Civil que trata do abandono voluntário do lar conjugal". | Arquivada |
| INC 4336/2004 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Campanha Nacional de Educação Musical. | — |
| RIC 2319/2004 | Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 6.188, de 2002. | Arquivada |
| PL 4575/2004 | Determina que as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a grupos raciais, étnicos e religiosos possam ser objeto de ação civil pública. | Arquivada |
| PL 4385/2004 | Altera dispositivo do Código Civil que trata do abandono voluntário do lar conjugal. | Arquivada |
| PL 4384/2004 | Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4383/2004 | Dispõe sobre o transporte por ambulância a cargo do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada |
| PL 4382/2004 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a considerar os gastos com o uniforme escolar como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. | Arquivada |
| INC 4093/2004 | Sugere ao Ministério da Educação a ampliação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) aos alunos do ensino médio matriculados nas escolas públicas estaduais de todo o País. | Arquivada |
| INC 4092/2004 | Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido da elevação dos valores de referência pagos às entidades prestadoras de assistência social ao idoso. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, do PL 2513/2003, do PL 2855/2004, do PL 3154/2004, e do PL 3613/2004, apensados, com substitutivo, e pela prejudicialidade da ESB 1 CEC. | Arquivada |
| PL 4223/2004 | Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para conferir aos Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste o poder para autorizar o repasse de recursos dos Fundos… | — |
| REQ 2172/2004 | Requer retirada de assinatura da PEC 304/2004. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação. | — |
| REQ 129/2004 | Requer audiência pública com várias entidades públicas para debater o PL 837/2003. | Arquivada |
| RIC 1907/2004 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Ciro Gomes, para prestar informações acerca da Lei Nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 e Portaria Nº 616, de 26 de maio de 2003, do Ministério da Integração Nacional, especificamente no que tange a participação dos bancos cooperativos e as cooperativas de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 8/2004 | Requer a realização de Seminário para discutir o Estatuto da Mulher. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | Pequeno expediente | Preocupação com o déficit habitacional no Brasil. Artigo publicado pela revista Conjuntura Econômica sobre o tema. Ações governamentais para ampliação do acesso à moradia. |
| 07/12/2004 | Pequeno expediente | Participação na oradora no VI Congresso Brasileiro de Cooperativas Habitacionais, no II Seminário Internacional e Luso-Brasileiro de Cooperativas Habitacionais e no I Congresso de Cooperativismo de Gênero da Região Nordeste. Discriminação praticada contra cooperativas habitacionais no País. Principais deliberações do I Congresso de Cooperativismo, realizado em Natal, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 30/11/2004 | Pequeno expediente | Realização, pelo Instituto Tancredo Neves, de seminário sobre administração pública municipal no Município de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso. |
| 27/10/2004 | Pequeno expediente | Empenho do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na expansão do Programa Bolsa-Família. Apresentação de proposição. |
| 25/08/2004 | Breves comunicações | Matéria Casa do Amparo - Pelo fim da violência contra as mulheres, de Juliana Arini, veiculada pelo jornal Folha do Estado, de Cuiabá, Mato Grosso, sobre realização, pela Casa do Amparo Celcita Rosa Pinheiro da Silva, do 2º Encontro Anual das ex-Amparadas. |
| 24/08/2004 | Pequeno expediente | Ocupação, pelo Estado de Mato Grosso, do primeiro lugar no ranking nacional de geração de empregos. |
| 07/07/2004 | Pela ordem | Artigo de imprensa da jornalista Márcia Verruck Tortola acerca do papel da mulher no mercado de trabalho. |
| 30/06/2004 | Pequeno expediente | Desempenho das UNIMEDs associadas à Confederação das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins. Carta de Cuiabá, aprovada ao ensejo do Simpósio sobre as UNIMEDs do Centro-Oeste e Tocantins. Transcurso do Dia Internacional do Cooperativismo. |
| 25/05/2004 | Pela ordem | Imperiosidade da aplicação da Lei nº 10.177, de 2001, sobre operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, no tocante à participação de bancos cooperativos e cooperativas de crédito. Empenho do Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, no atendimento às reivindicações do Sistema Cooperativista Nacional. Encaminhamento de pedido de informações à Pasta sobre alternativas de crédito a produtores rurais cooperados. |
| 12/05/2004 | Pequeno expediente | Matéria O Desafio de manter o conhecimento, de Márcia Verruck Tortola, publicada no jornal Diário de Cuiabá. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.