Deputado federal · 2003
Wilson Santos
PSDB · MTdesde a posse
Atuação de Wilson Santos como deputado federal por Mato Grosso em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
17 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
224presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 12 | 12 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 30 | 6 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 14 | 10 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 4 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 5 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 7 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 7 de 17 | 25 | 8 | 15 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 20 | 5 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 19 | 4 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 19 | 6 | 9 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 81% (13 de 16) |
| do governo | 67% (10 de 15) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2003 | PRC 78/2003 — Cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais. MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (7 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2003 | CON 2/2003 — Consulta sobre a possibilidade de Suplente de Secretário requerer afastamento do mandato de Deputado Federal nos moldes previstos no artigo 56, inciso I da Constituição Federal, e após o exercício de quaisquer cargos ali mencionados, retornando ao mandato, pode ele continuar a execer o cargo de Suplente de Secretário… MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (6 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PEC 24/2003 — Dá nova redação aos arts. 142 e 144 autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública na faixa de fronteira. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Mauro Benevides, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, Patrus Ananias, César Medeiros, Carlos Mota, Júlio Delgado, Sérgio Miranda, Antonio Cruz, Wilson Santos, Paulo Rocha, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard, José Ivo Sartori, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, João Matos, Heleno Silva, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (13 sim · 30 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 160/2003 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, César Medeiros, João Paulo Gomes da Silva, Ricarte de Freitas, Asdrubal Bentes, Luiz Couto, Chico Alencar, Antonio Carlos Biscaia, Sandra Rosado, Paulo Pimenta e José Eduardo Cardozo, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia Resultado: aprovado (18 sim · 14 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos Resultado: aprovado (44 sim · 13 não) | Não |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado, por 35 votos favoráveis e 21 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 21 não) | Não |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado por 35 votos favoráveis e 14 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 14 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 29/05/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. Resultado: rejeitado (34 sim · 17 não) | Não |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 24 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Requerimentos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| EMR | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| VTS | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 2695/2003 | Dá nova redação ao inciso IX do art. 10 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. | Arquivada |
| PL 2653/2003 | Dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação. | Arquivada |
| PEC 210/2003 | Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio. | Arquivada |
| PL 2530/2003 | Dispõe sobre o consórcio intermunicipal para a gestão associada do serviço público de limpeza urbana e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2529/2003 | Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997. | Arquivada |
| PL 2528/2003 | Dispõe sobre procedimentos de segurança para emissão de receituários e carimbos médicos. | Arquivada |
| PEC 198/2003 | Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal. | Arquivada |
| INC 1113/2003 | Sugere ao Poder Executivo - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - por intermédio do Presidente da Empresa Pública Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a extensão de apoio financeiro à restauração de igrejas históricas em todo o Território Nacional,… | Arquivada |
| PL 2394/2003 | Dispõe sobre o direito à meia-entrada para os estudantes do ensino fundamental, médio e superior, cursos pré-universitários e profissionalizantes, bem como para menores de dezoito anos, em casas de diversão, espetáculos, casas de exibição e similares das áreas de esporte, cultura e lazer em todo o Território Nacional,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 2291/2003 | Dispõe sobre o prazo máximo de permanência de informações negativas sobre o consumidor em cadastro ou bancos de dados. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2290/2003 | Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo que não ofende aos direitos autorais a reprodução de música para fins de sonorização ambiental de clínicas, consultórios, escritórios e de academias de ginástica. | Aguardando Definição Encaminhamento |
| PL 1958/2003 | Denomina "Rodovia André Antônio Maggi" o trecho federal da BR - 364 situado entre os municípios mato-grossenses de Diamantino e Comodoro. | Arquivada |
| REQ 1159/2003 | Requer a retirada da proposição do Recurso nº 174, de 2001, na forma do art. 104, §2º do Regimento Interno. | Arquivada |
| PL 1921/2003 | Altera o § 1º do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho para facultar a substituição do empregador na audiência de julgamento apenas por empregado. | Arquivada |
| PL 1920/2003 | Torna crime hediondo a utilização de menor em delitos. | Arquivada |
| REQ 33/2003 | Requer a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação no despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.889/97, para pronunciamento quanto ao mérito. | Arquivada |
| REQ 1158/2003 | Requer desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 420, de 2001, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal, para instituir datas e horários para realização de concursos públicos". | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
88 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências).Posicionamento contrário ao Requerimento. Referência ao fato de o Programa Bolsa Família apenas unificar os programas Bolsa-Escola , Vale -Gás, Bolsa-Alimentação e o PETI , criados durante o Governo do ex-Presidente da República , Fernando Henrique Cardoso, que constituíram, com outros, a Rede de Proteção Social. Críticas à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária). |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Solidariedade ao Deputado João Fontes e aos demais Parlamentares expulsos dos quadros do PT. Oferecimento pela Casa de estágio para estudantes universitários interessados na verificação in loco do funcionamento do Parlamento brasileiro. |
| 16/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Ministério Público. Importância do trabalho desenvolvido pela instituição. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do 50º aniversário de fundação do Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso. Apelo ao Governo Federal para extensão da Ferrovia Norte Brasil aos Municípios de Rondonópolis e Cuiabá, Capital do Estado do Mato Grosso. Artigo do orador intitulado Licitação por pregão: a vez dos Municípios, publicado por órgão da imprensa mato-grossense, sobre as vantagens de modalidade de licitação pública. Inauguração de estação de tratamento de água em Cuiabá. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Inauguração de nova estação de tratamento de água em Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso. Importância da participação de Parlamentares mato-grossenses na alocação de recursos para a realização da obra. |
| 09/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença, no plenário, do Prefeito Alfredo Gomes Telles, do Município de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro. |
| 09/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença no plenário do Prefeito Municipal de Goiânia, Pedro Wilson. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pelo falecimento da ex-Primeira-Dama do Estado de Mato Grosso, Maria de Arruda Müller. Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais sobre o uso de residências de professores do ensino fundamental como escolas. Persistência de altos índices de analfabetismo e de evasão escolar no País. Melhor aproveitamento escolar a longo prazo de crianças oriundas da pré-escola. Empenho do Ministro da Educação, Cristovam Buarque, na expansão do acesso e na melhoria da qualidade do ensino no País. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Assunção, interinamente, do Governo do Estado do Mato Grosso pela Vice-Governadora do Iraci Moreira França. Retrospecto da assunção de cargos públicos relevantes por mulheres mato-grossenses. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Vereador Xisto Carvalho, de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.