Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Wilson Santos
PSDB · MT19 de 48 meses da legislatura
Atuação de Wilson Santos como deputado federal por Mato Grosso na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/07/2004 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso: LINO ROSSI (PSDB)); 01/12/2004 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 02/12/2004, entrou em exercício por Mato Grosso: LINO ROSSI (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MT com 94.267 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 83votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
339presenças registradas em sessões e reuniões
95proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 12 | 12 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 30 | 6 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 14 | 10 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 4 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 5 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 7 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 7 de 17 | 25 | 8 | 15 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 20 | 5 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 19 | 4 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 19 | 6 | 9 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 10 | 5 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 11 | 2 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 23 | 7 | 9 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 16 | 0 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 0 de 13 | 14 | 0 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 3 de 8 | 18 | 8 | 11 | — |
| jul/2004 | 5 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| nov/2004 | 27 | 1 de 8 | 19 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 0 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 | — |
| mar/2005 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| dez/2006 | 0 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 85% (23 de 27) |
| do governo | 50% (13 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Não |
| 18/11/2004 | PRC 9/2003 — Cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz. MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (6 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2004 | PRN 2/2004 — Altera a Resolução nº 1, de 2002 - CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora. MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (7 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2004 | PRC 155/2004 — Criação do Grupo Brasil-Tailândia MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (7 sim · 0 não) | Sim |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (295 sim · 73 não) | Sim |
| 24/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (PEC 228/04 - DESMEMBRADA) Resultado: aprovado (343 sim · 1 não) | Sim |
| 23/03/2004 | MPV 147/2003 — Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (16 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/03/2004 | MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2003 | PRC 78/2003 — Cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais. MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (7 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2003 | CON 2/2003 — Consulta sobre a possibilidade de Suplente de Secretário requerer afastamento do mandato de Deputado Federal nos moldes previstos no artigo 56, inciso I da Constituição Federal, e após o exercício de quaisquer cargos ali mencionados, retornando ao mandato, pode ele continuar a execer o cargo de Suplente de Secretário… MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (6 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PEC 24/2003 — Dá nova redação aos arts. 142 e 144 autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública na faixa de fronteira. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Mauro Benevides, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, Patrus Ananias, César Medeiros, Carlos Mota, Júlio Delgado, Sérgio Miranda, Antonio Cruz, Wilson Santos, Paulo Rocha, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard, José Ivo Sartori, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, João Matos, Heleno Silva, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (13 sim · 30 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 160/2003 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, César Medeiros, João Paulo Gomes da Silva, Ricarte de Freitas, Asdrubal Bentes, Luiz Couto, Chico Alencar, Antonio Carlos Biscaia, Sandra Rosado, Paulo Pimenta e José Eduardo Cardozo, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia Resultado: aprovado (18 sim · 14 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 95 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 33 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei complementar | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| EMR | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 384/2006 | Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 99/2004 | Requer a desanexação do Projeto de Lei nº 1.539, de 2003, que "Acrescenta parágrafo 3º ao art.74 do Código Brasileiro de Trânsito - Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997" ao Projeto de Lei nº 2.889, de 1997, que "Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de… | Arquivada |
| PL 3858/2004 | Altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3803/2004 | Modifica a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. | Arquivada |
| PL 3802/2004 | Modifica a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, acrescentando o benefício do passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte intermunicipal e urbano. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3761/2004 | Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3760/2004 | Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3759/2004 | "Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências." | Arquivada |
| REQ 124/2004 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Educação e Cultura, pauta de reunião ordinária deliberativa do dia 02/06.04, quarta-feira, do Projeto de Lei nº 1958, de 2003, de minha autoria, que "denomina rodovia André Antônio Maggi o trecho federal da BR-364 situado entre os municípios de Diamantino e Comodoro". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 31/2004 | Acrescentar a expressão "Delegados de Polícia" à parte final da alínea "b", inciso XI, do art. 37 da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004. | — |
| PL 3074/2004 | Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 14/2004 | — | — |
| INC 1730/2004 | Sugere ao Ministério dos Transportes a priorização dos projetos de expansão e melhoria da malha ferroviária do Centro-Oeste e a revitalização da RFFSA como agência de controle e fiscalização dos transportes ferroviários de carga e passageiros. | Arquivada |
| PL 2998/2004 | Altera a redação do art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PDC 651/03 | — |
| PL 2856/2004 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a esclerose lateral amiotrófica e a esclerodermia no dispositivo que trata de isenção de imposto de renda para pessoas físicas acometidas pelas moléstias especificadas. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 124/2004 | Dispõe sobre a criação do Fundo da Defensoria Pública da União - FUNDPU, bem como do Fundo da Defensoria Pública de cada Estado - FUNDP e do Fundo da Defensoria Pública do Distrito Federal - FUNDP. | Arquivada |
| REQ 1480/2004 | Reitera o requerimento de convocação de Sessão Solene para o dia 31 de março, quarta-feira, ou, para o dia 27 de abril, terça-feira, do ano de 2004, às 09:00 horas, com o propósito de homenagear os vinte anos da manifestação popular pelas eleições diretas para Presidente da República, em apoio à Emenda Constitucional… | Arquivada |
| REQ 1479/2004 | Reitera o requerimento de convocação de Sessão Solene para o dia 06 (seis) de abril de 2004, terça-feira, às 10:00 h ( dez horas), com o propósito de homenagear o ducentésimo octogésimo quinto aniversário da cidade de Cuiabá, capital do Estado do Mato Grosso. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 2695/2003 | Dá nova redação ao inciso IX do art. 10 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. | Arquivada |
| PL 2653/2003 | Dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação. | Arquivada |
| PEC 210/2003 | Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio. | Arquivada |
| PL 2530/2003 | Dispõe sobre o consórcio intermunicipal para a gestão associada do serviço público de limpeza urbana e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
132 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/03/2005 | Homenagem | Homenagem aos participantes na VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. |
| 22/12/2004 | Pela ordem | Referências elogiosas ao Presidente João Paulo Cunha e ao Vice-Presidente Inocêncio Oliveira. Votos de Boas Festas aos parlamentares. |
| 01/12/2004 | Breves comunicações | Renúncia do orador ao mandato parlamentar em face da eleição para o cargo de Prefeito Municipal de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. Anúncio de realização de reforma administrativa na Prefeitura Municipal da Capital mato-grossense. Agradecimento aos Deputados pela convivência harmoniosa durante o exercício do mandato parlamentar. |
| 18/11/2004 | Pela ordem | Agradecimento do Orador pelos cumprimentos recebidos dos Deputados e ao eleitorado que contribui para sua eleição como Prefeito de Cuibá - MT. Análise da campanha petista em Cuibá - MT durante as eleições municipais. |
| 09/11/2004 | Pela ordem | Eleição do orador para o cargo de Prefeito Municipal de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. Agradecimento ao PSDB e aos partidos coligados pelo apoio à candidatura do Parlamentar. |
| 05/07/2004 | Pequeno expediente | Crise do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Contribuição do Estado do Mato Grosso para o incremento das exportações brasileiras. Pedido aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2003, sobre a equalização das taxas de juros de financiamentos do BNDES destinados à aquisição de aviões, tratores agrícolas e implementos associados. Efeitos da utilização de combustíveis não homologados no elevado índice de acidentes de aviões de pequeno porte. Anúncio de novo combustível para a aviação. Concessão de maior autonomia financeira aos Municípios brasileiros. Baixo volume de recursos orçamentários destinados ao ensino médio. Importância da EMBRAPA para o sucesso do agronegócio brasileiro. Riscos de desestruturação da empresa. Desempenho da EMBRAPA. |
| 29/06/2004 | Pela ordem | Apoio à recomposição dos soldos dos militares das Forças Armadas Brasileiras. |
| 29/06/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Excelência dos trabalhos realizados pelo Deputado Medeiros à frente da CPI destinada à investigação de denúncias de falsificação de produtos industrializados e sonegação fiscal. |
| 29/06/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta à solicitação do Deputado Arnaldo Faria de Sá de cancelamento da Ordem do Dia da presente sessão tendo em vista a falta de quorum regimental. |
| 29/06/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Apoio ao pronunciamento do Deputado Moroni Torgan relativo ao narcotráfico. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.