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Congresso
Foto oficial de Magela
Deputado federal · 2007

Magela

PT · DFdesde a posse

Atuação de Magela como deputado federal pelo Distrito Federal em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

81 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
251presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2007288 de 101592—
mar/20073110 de 122923—
abr/20073012 de 222974—
mai/20073113 de 1430414—
jun/2007309 de 1316157—
jul/2007313 de 31312—
ago/2007317 de 82841—
set/2007305 de 62952—
out/2007319 de 1231194—
nov/2007305 de 72004—
dez/2007310 de 01111—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)94% (67 de 71)
do governo95% (63 de 66)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
05/12/2007PDC 128/2007 — Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, publicado no DJ - Seção 1 de 20.06.07, do Conselho Nacional do Ministério Público, que Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle…
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian
Resultado: aprovado (38 sim · 9 não)
Não
28/11/2007PEC 298/2004 — Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Edmar Moreira, Nelson Trad, Eduardo Cunha, Marcelo Ortiz, José Genoíno e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Antonio Carlos Magalhães Neto e Roberto Magalhães
Resultado: aprovado (46 sim · 8 não)
Sim
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
21/11/2007PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Mendonça Prado, Efraim Filho, Bruno Araújo, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Felipe Maia, Moreira Mendes, Matteo Chiarelli, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Renato Amary e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Matteo Chiarelli, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Regis de Oliveira, Flávio Dino e Moreira Mendes
Resultado: aprovado (44 sim · 17 não)
Sim
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Sim
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Sim
24/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)
Não
17/10/2007PL 937/2003 — Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências.
CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Mauro Benevides, João Magalhães, Eduardo Cunha, Leonardo Picciani, Marcelo Ortiz, Chico Lopes, Magela, Domingos Dutra, Flávio Dino, Alexandre Silveira, Hugo Leal, José Genoíno, Paulo Teixeira e Regis de Oliveira
Resultado: rejeitado (27 sim · 15 não)
Não
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)
Não
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06)
Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não)
Não
18/09/2007MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 3 não)
Sim
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Não
29/08/2007REC 5/2007 — Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem a respeito do tratamento dado a Medidas Provisórias durante o período em que, chegando à Câmara dos Deputados, ainda não sobrestam a pauta.
CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Jutahy Junior, João Almeida, Edmar Moreira, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Gonzaga Patriota, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Mendonça Prado, Chico Lopes, Magela, Flávio Dino, Humberto Souto, Valtenir Pereira, Gerson Peres, Bruno Araújo, Wolney Queiroz, Ayrton Xerez, Edmilson Valentim, Felipe Maia, Moreira Mendes, Vilson Covatti, Albano Franco, Regis de Oliveira, Renato Amary e Silvinho Peccioli
Resultado: rejeitado (28 sim · 30 não)
Não
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
22/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (262 sim · 10 não)
Sim
21/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)
Não
15/08/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Carlos Aleluia, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Marcelo Itagiba, Solange Amaral, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, José Carlos Vieira, Paulo Bornhausen, Edson Aparecido e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Flávio Dino, Regis de Oliveira, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, Paulo Bornhausen e Marcelo Itagiba
Resultado: aprovado (44 sim · 15 não)
Sim
15/08/2007PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 40 votos e a favor do destaque 15 votos.
Resultado: aprovado (40 sim · 15 não)
Sim
15/08/2007PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 38 votos e a favor do destaque 17 votos.
Resultado: rejeitado (38 sim · 17 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos16
RDF12
Pareceres como relator11
Emendas de plenário10
Emendas em comissão7
Projetos de lei6
PRV2
Propostas de emenda à Constituição2
PDC1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PEC 181/2007Dá nova redação ao inciso III, do § 3º, do art. 142 da Constituição Federal.Arquivada
PDC 384/2007Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)
PEC 180/2007Revoga-se o § 2º e o inciso V do § 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivada
RDF 1/0——
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RDF 1/0——
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RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
EMC 25/2007Altera o Parágrafo único do art. 6º da Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007.—
EMC 80/2007Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela admissibilidade.—
REQ 1755/2007Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2044/07 do Projeto de Lei nº 219/07.Tramitação Finalizada
REQ 1719/2007Solicita a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 35 anos de existência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.Arquivada
PL 2044/2007Veda o envio e a entrega de cartão de crédito e de cartão de débito sem expressa e prévia solicitação do consumidor.Tramitando em Conjunto
PRV 2/0Parecer Vencedor, Dep. Magela (PT-DF), pelo provimento deste, do REC 7/2007 e do REC 11/2007, apensados.—
REQ 1610/2007Solicita a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2008, a realizar-se no período quaresmal.Arquivada
PRV 1/0Parecer Vencedor, Dep. Magela (PT-DF), pelo provimento deste, do REC 7/2007 e do REC 11/2007, apensados.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
REQ 1488/2007Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei N° 1612/2007, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviços prestados pelos motoristas de transportes coletivo urbano e interurbano e dá outras providências..Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas apresentadas de nºs 1 a 4/2006 e 1 a 10/2007 e adotadas de nºs 1 a 4/07 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e das Emendas apresentadas de nºs 1 a 4/2007 e subemenda adotada…—
PL 1612/2007Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviços prestados pelos motoristas de transporte coletivo urbano e interurbano e dá outras providências.Tramitando em Conjunto

Posicionamentos

Discursos

44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
14/12/2007HomenagemTranscurso do 43º aniversário de criação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.
20/11/2007Encaminhamento de votaçãoEncaminhamento da votação do Requerimento de adiamento da discussão por duas sessões do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. Rejeição da matéria.
20/11/2007Pela ordemApoio à proposta do Líder do DEM, Deputado Onyx Lorenzoni, de acordo de procedimento para a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado, aditando a possibilidade de o encaminhamento de votação ser feito por quatro parlamentares a favor e por quatro contra.
20/11/2007DiscussãoDiscussão do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. Defesa da aprovação da matéria.
20/11/2007Pela ordemDiscordância do uso indiscriminado da palavra pelo Deputado Sandro Mabel, Relator do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado, durante a discussão da matéria.
31/10/2007Pela ordemReiteração de pedido à Presidência sobre o encaminhamento aos gabinetes parlamentares de resenha editada pela Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS.
23/10/2007Encaminhamento de votaçãoEncaminhamento da votação da Medida Provisória 388 de 2007 (Altera e acresce dispositivos à Lei 10.101 de 2000, para autorizar o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho e reduzir para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado).
08/10/2007Pela ordemSolidariedade às reivindicações dos funcionários da Caixa Econômica Federal.
02/10/2007Pela ordemAnúncio da edição de medida provisória sobre a criação do Sistema Público de Comunicação. Conveniência de instalação do Sistema em Brasília, Distrito Federal.
13/09/2007Pela ordemPonderações sobre a proposta de procedimento para votação da Medida Provisória 379 de 2007 (Altera dispositivos da lei 10.826 de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas e fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes - Estatuto do Desarmamento).

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.