Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Magela
PT · DFtoda a legislatura
Atuação de Magela como deputado federal pelo Distrito Federal na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em DF com 87.649 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PV / PC do B / PSB / PRTB / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
288 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
800presenças registradas em sessões e reuniões
336proposições apresentadas
R$ 465 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 15 | 9 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 29 | 2 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 12 de 22 | 29 | 7 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 30 | 4 | 14 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 16 | 15 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 28 | 4 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 29 | 5 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 31 | 19 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 20 | 0 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 1 | 8 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 22 | 1 | 4 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 31 | 3 | 8 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 28 | 2 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 11 de 16 | 26 | 2 | 5 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 11 | 3 | 8 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 13 | 13 | 8 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 141 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 18 | 10 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 20 | 13 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 25 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 10 | 2 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 18 | 1 | 6 | R$ 530,00 |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 29 | 6 | 3 | R$ 20 mil |
| mai/2009 | 31 | 7 de 16 | 22 | 13 | 1 | R$ 13 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 22 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 9 | 1 | 9 | R$ 21 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 18 | 27 | 3 | R$ 22 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 28 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 24 | 12 | 12 | R$ 22 mil |
| nov/2009 | 30 | 20 de 27 | 21 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 16 | 3 | 7 | R$ 29 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 7 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 21 | 0 | 2 | R$ 49 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 17 | 3 | 3 | R$ 16 mil |
| mai/2010 | 31 | 11 de 16 | 16 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 13 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 10 | 2 | 2 | R$ 19 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 19 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 14 | 1 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2011 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (261 de 274) |
| do governo | 96% (224 de 233) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Não |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Não |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
Proposições
No período, apresentou 336 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 180 |
| RDF | 49 |
| Requerimentos | 43 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Projetos de lei | 10 |
| SUC | 7 |
| PPP | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| PRV | 2 |
| PEP | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7999/2010 | Altera a Lei nº 11.285, de 08 de março de 2006, que estabelece os limites do Parque Nacional de Brasília. | Arquivada |
| EMC 1/2010 | "Estabelece inventivo fiscal de dedução do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular." | — |
| REQ 7469/2010 | Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto Nº 706/2007, "que dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências". | Arquivada |
| EMC 7/2010 | Dá nova redação à MPV 507/2010. | — |
| EMC 2/2010 | Dá nova redação à MPV 503/2010. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. | — |
| REQ 7166/2010 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 7540/2010 que "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Deputado Magela, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| REQ 6761/2010 | Requer a retirada do Requerimento nº 6731/2010, que solicita alteração no regime de tramitação do PLP nº 554 de 2010, que "Regulamenta o inciso ll do § 4º do artigo da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores que exerçam atividade de risco". | Tramitação Finalizada |
| REQ 6731/2010 | Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar - PLP 554, de 2010. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 6730/2010 | Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar - PLP 555, de 2010. | Pronta para Pauta |
| REC 412/2010 | Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos ternos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, §2º, para apreciação em Plenário do PL 2788 de 2008, Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de qualidade dos instrutores e… | Pronta para Pauta |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo apresentado em Plenário. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 6048/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5917, de 2009, que "Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de… | Tramitação Finalizada |
| EMC 36/2009 | Dá nova redação à MPV 471/2009. | — |
| EMC 35/2009 | Dá nova redação à MPV 471/2009. | — |
| REQ 5720/2009 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2010, a realizar-se no período que compreende a quaresma. | Arquivada |
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| REQ 5553/2009 | Requer a retirada do Recurso nº 266 de 2009, refente ao Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
151 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo 3.036 de 2010 (Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente da República e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências). Razões do posicionamento contrário do orador à matéria. |
| 24/11/2010 | Pequeno expediente | Saudações aos Deputados reeleitos, bem como aos eleitos para outros cargos. Transcurso do aniversário natalício do Deputado Átila Lins. Defesa de concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e aos policiais civis do Distrito Federal. |
| 07/07/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Projeto de Lei 7.540 de 2010 (Altera o Plano de Carreira dos servidores do Senado Federal, instituído pelas Resolução do Senado Federal, nºs 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal, 7, de 2020, convalidada pela Lei 10.863 de 2004). |
| 07/07/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para votação do Projeto de Lei 7.540 de 2010 (Altera o Plano de Carreira dos servidores do Senado Federal, instituído pelas Resolução do Senado Federal, nºs 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal, 7, de 2020, convalidada pela Lei 10.863 de 2004). |
| 16/06/2010 | Breves comunicações | Reclamação contra orientação de assessores da Presidência da República de veto presidencial a dispositivo constante do plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados. Pedido de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação do veto presidencial. |
| 19/04/2010 | Pela ordem | Pedido à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2003, sobre a concessão aos militares do direito ao exercício de outras atividades. |
| 13/04/2010 | Pela ordem | Instalação da Comissão Especial destinada ao exame de proposta referente aos direitos do secretariado parlamentar da Casa. |
| 08/04/2010 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de registro da presença do orador no plenário. |
| 23/03/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Motivo da ausência do Deputado Nazareno Fonteles, signatário do requerimento de realização da sessão solene. |
| 23/03/2010 | Homenagem | Homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC, pelo lançamento da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 sob o tema Economia e Vida e com o lema Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 465.340,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BRASILTELECOM S.A. | 98 | R$ 105.596,92 |
| CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA | 20 | R$ 48.266,00 |
| REQUINTE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA | 12 | R$ 45.254,00 |
| GRÁFICA E EDITORA JC STEPHANIE LTDA-ME | 4 | R$ 44.220,00 |
| RAMAL | 84 | R$ 39.625,39 |
| EXTREMA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. | 12 | R$ 37.200,00 |
| ÚNICA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA | 6 | R$ 21.818,00 |
| NOSSA GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME | 2 | R$ 15.800,00 |
| AMERICEL S/A | 12 | R$ 14.497,78 |
| REQUINTE AUTOLOCADORA LTDA - ME | 2 | R$ 10.490,00 |