Deputado federal · 2003
Tadeu Filippelli
PMDB · DFparte do ano: fev–abr, set–dez
Atuação de Tadeu Filippelli como deputado federal pelo Distrito Federal em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 10/04/2003 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: JOSÉ RAJÃO (PSDB)).
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
18 de 21votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
106presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 20 | 4 | 3 | — |
| abr/2003 | 9 | 2 de 2 | 17 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 19 | 9 de 11 | 11 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 21 | 1 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 20 | 20 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (15 de 15) |
| do governo | 100% (15 de 15) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 19 |
| Projetos de lei | 3 |
| Requerimentos | 1 |
| REC | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 690/2003 | — | — |
| EMC 683/2003 | — | — |
| EMC 324/2003 | — | — |
| EMC 76/2003 | — | — |
| EMC 76/2003 | — | — |
| EMC 483/2003 | — | — |
| EMC 482/2003 | — | — |
| EMC 295/2003 | — | — |
| EMC 49/2003 | — | — |
| EMC 619/2003 | — | — |
| EMC 529/2003 | — | — |
| EMC 521/2003 | — | — |
| EMC 502/2003 | — | — |
| EMC 250/2003 | — | — |
| EMC 417/2003 | — | — |
| EMC 223/2003 | — | — |
| EMC 428/2003 | — | — |
| EMC 196/2003 | — | — |
| EMC 119/2003 | — | — |
| PL 2794/2003 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências. | Arquivada |
| REC 90/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva de Comissão, com base no Art. 58 § 3º combinado com Art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 6911, de 2002. | Arquivada |
| PL 721/2003 | Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989. | Arquivada |
| PPR 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli, . | — |
| PLV 3/2003 | Dispõe sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de segmentos de malha rodoviária sob a jurisdição Federal, nos casos que especifíca, e dá outras providências. | Vetado totalmente |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tadeu Filippelli, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 3 na forma do… | — |
| PL 273/2003 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. | Arquivada |
| REQ 274/2003 | Requer o desarquivamento de proposição. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004). Avaliação crítica do tratamento dispensado ao Distrito Federal no Orçamento a União. Defesa da recomposição do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Elogio à atuação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Gilberto Mestrinho e o relator, Deputado Jorge Bittar. Apreensão com o quorum para votação do Orçamento. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 55 de 2002-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comérico Exterior e de transferências a Estdos, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências). Agradecimento a todos que contribuíram para a apreciação da matéria , que destina recursos à área de Segurança Pública do Distrito Federal, na presente sessão. Referência ao fato |
| 27/03/2003 | Parecer | Reformulação do parecer à Medida Provisória 82 de 2002 (Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências); Leitura das alterações procedidas no Projeto de Lei de Conversão, em função de acordo visando à aprovação da matéria. |
| 26/03/2003 | Pela ordem | Reconhecimento, na condição de relator, do trabalho dos Deputados Eliseu Resende e Beto Albuquerque nas negociações e aperfeiçoamento do texto da Medida Provisória 82 de 2002 (Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica , e dá outras providências). |
| 26/03/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista, à Medida Provisória 82 de 2002 (Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica , e dá outras providências). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.