
Tadeu Filippelli
Atuação de Tadeu Filippelli como deputado federal pelo Distrito Federal em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 10 | 1 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 11 | 2 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 22 | 2 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 15 | 2 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 23 | 2 | 1 | — |
| jun/2004 | 20 | 7 de 7 | 15 | 20 | 1 | — |
| dez/2004 | 19 | 1 de 3 | 6 | 0 | 0 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 89% (32 de 36) |
| do governo | 91% (30 de 33) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Não |
| 14/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não) | Não |
| 13/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (8 sim · 244 não) | Não |
| 06/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (18 sim · 238 não) | Não |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (251 sim · 11 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 20 |
| Projetos de lei | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1964/2004 | REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DE ROTARY INTERNACIONAL NO DIA 23/02/2005 ÀS 10:30 HORAS | Arquivada |
| EMP 8/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 5/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 206/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 35/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 34/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 33/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 32/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 10/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 9/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 7/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 6/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 14/2004 | Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências. | — |
| EMP 4/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 3/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 13/2004 | Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências. | — |
| EMP 12/2004 | Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências. | — |
| EMP 2/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 11/2004 | Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências. | — |
| EMP 1/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências. | — |
| EMC 121/2004 | Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". | — |
| EMP 93/2004 | Inlui artingo definindo que as Agências Reguladoras terão sede na Capital Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli, pela aprovação. | — |
| REQ 1718/2004 | requerimento de desapensação do PL 2794/2003. | Arquivada |
| PL 3270/2004 | Altera a redação do "caput" do art. 320, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3200/2004 | Dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3004/2004 | Dispõe sobre a destinação de vagas nas universidades públicas aos alunos das escolas públicas | Arquivada |
| PL 3003/2004 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 2/2004 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/06/2004 | Grande expediente | Alinhamento do PMDB com políticas do Governo Federal coerentes com o programa peemedebista. Desempenho do Presidente da agremiação, Deputado Michel Temer; do Líder do partido na Casa, Deputado José Borba, e do Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira. União da bancada do Distrito Federal na apresentação de emendas orçamentárias. Contribuição do orador para a aprovação do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Conveniência de aprovação do Projeto de Lei nº 721, de 2003, sobre a transferência para o Banco de Brasília S/A da administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste; do Projeto de Lei nº 2.794, de 2003, sobre a dispensa de realização de prévia licitação a alienação de terras públicas ocupadas com fins residenciais e do Projeto de Lei nº 3.003, de 2004, sobre a transferência aos herdeiros de permissionário de serviço público nos casos de morte, ausência ou interdição. Necessidade de implementação de sistema de cotas a estudantes hipossuficientes para ingresso em instituições de ensino superior. Apoio incondicional do orador ao Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Lançamento do pólo de alta tecnologia Parque Capital Digital, em Brasília. Programas de desenvolvimento socioeconômico em implementação pelo Governo do Distrito Federal. Reconhecimento da legitimidade dos mandatos do Governador Joaquim Roriz e da Vice-Governadora Maria de Lourdes Abadia pelo Tribunal Superior Eleitoral. Perspectiva de conclusão das obras do Metrô de Brasília. Reforma e ampliação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Construção do Museu Nacional e da Biblioteca Nacional na Esplanada dos Ministérios. Implantação da Usina Hidrelétrica de Corumbá IV, em parceria com o Governo do Estado de Goiás. Caráter desenvolvimentista do projeto de implementação de trem de alta velocidade entre Brasília e Goiânia. |
| 20/05/2004 | Breves comunicações | Reparos ao pronunciamento da Deputada Maninha em que protesta contra o aumento da violência no trânsito e nas escolas públicas do Distrito Federal.Referências elogiosas à atuação do Governador Joaquim Roriz. Registro da criação pelo Governador, em seu primeiro mandato em 1989 , do batalhão escolar, bem como de obras realizadas para melhoria do trânsito. Ponderações sobre a iniciativa pioneira do Governador de instalar no Distrito Federal escola de trânsito que será utilizada por alunos de todas as escolas públicas e privadas. |
| 20/04/2004 | Homenagem | Transcurso do 44º aniversário de fundação de Brasília, Distrito Federal. |
| 15/04/2004 | Pela ordem | Agradecimento ao Deputado Feu Rosa pelas palavras elogiosas ao projeto conjunto proposto pelos Governadores Joaquim Roriz, do Distrito Federal, e Marconi Perillo, de Goiás, para implantação de eixo de desenvolvimento no Planalto Central. Excelência das ações promovidas pela Administração Joaquim Roriz, em especial na área de segurança pública. Encaminhamento pelo PMDB ao Ministério Público de notícia-crime contra o candidato pelo PT ao Governo do Distrito Federal, no pleito eleitoral de 2002, Geraldo Magela, por envolvimento no escândalo Waldomiro Diniz. |
| 12/03/2004 | Grande expediente | Retração da economia brasileira. Inexistência de consenso no âmbito do Partido dos Trabalhadores sobre a política econômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Crise de identidade do PT. Atraso nas ações governamentais destinadas à geração de novos empregos. Contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União destinados à área de infra-estrutura. Recomposição de verbas do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Queda no faturamento das indústrias brasileiras. Expectativa quanto à implementação do programa de incentivo às indústrias, apresentado pelo Presidente da República no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Adoção de políticas públicas destinadas à retomada do crescimento econômico. Caos na condução da economia brasileira. Intransigência do Governo Federal no repasse de verbas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico aos Estados. Protesto contra a instalação da Empresa de Pesquisa Energética no Estado do Rio de Janeiro. |
| 30/01/2004 | Grande expediente | Impertinência das tentativas de responsabilização do Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, pela demissão do ex-Ministro da Educação, Cristovam Buarque. Incompetência do ex-Ministro na Reitoria da Universidade de Brasília e no Governo do Distrito Federal. Estreitamento dos laços entre o Governador Joaquim Roriz e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a integração do PMDB à base aliada do Governo Federal. Estabelecimento de parcerias entre as duas esferas do Poder Público para a execução de grandes obras em Brasília. Consulta ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, sobre a possibilidade de obtenção de financiamento externo para projetos nos setores de transportes e meio ambiente. Perspectiva de construção de linha de trem de alta velocidade entre Brasília e Goiânia, Estado de Goiás. Celebração de protocolo de intenções para realização de estudos sobre a implantação de usinas de tratamento de resíduos sólidos em Municípios goianos e no Distrito Federal. Elaboração de projetos de saneamento básico e preservação ambiental. Reivindicação de reciprocidade do Governo Federal no relacionamento com o Governo Distrital. Regozijo com a indicação do Deputado José Borba para assunção da Liderança do PMDB na Casa. Desempenho do Deputado Eunício Oliveira como Líder do partido. |
| 29/01/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 145 de 2003 (Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências), para supressão da expressão " e escritório central no Rio de Janeiro" , constante do parágrafo único do art. 2º. Posicionamento contrário à criação de escritório central da empresa na cidade do Rio de Janeiro. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
