Deputado federal · 2007
Tadeu Filippelli
PMDB · DFano inteiro
Atuação de Tadeu Filippelli como deputado federal pelo Distrito Federal em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
95 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
253presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 36 | 4 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 33 | 2 | 7 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 29 | 2 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 23 | 0 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 11 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 18 | 7 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 24 | 3 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 31 | 6 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 19 | 6 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 90% (69 de 77) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Mendonça Prado, Efraim Filho, Bruno Araújo, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Felipe Maia, Moreira Mendes, Matteo Chiarelli, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Renato Amary e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Matteo Chiarelli, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Regis de Oliveira, Flávio Dino e Moreira Mendes Resultado: aprovado (44 sim · 17 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Substitutivos | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o fracionamento das férias em até três períodos mediante acordo coletivo. | — |
| EMR 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE com sede em Frederico Westphalen. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5797/2005, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5965/2005, e do PL 1600/2007, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | "Altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e seu § 2º." | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela rejeição deste, da Emenda 1/2006 da CTASP, e do PL 5813/2005, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMA 1/0 | Emenda 1 digitalizada em 04/09/2026. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela rejeição. | — |
| EMC 28/2007 | Altera a redação da MPV 388/2007. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela rejeição. | — |
| PLP 96/2007 | Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CFT, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CEC. | — |
| EMC 56/2007 | Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007. | — |
| EMC 55/2007 | Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007. | — |
| EMC 54/2007 | Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007. | — |
| EMC 53/2007 | Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007. | — |
| PEC 126/2007 | Modifica a redação do § 5° do art. 14 da Constituição Federal, para incluir a renúncia ao cargo como condição para concorrer à reeleição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2007 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma autorização pelo Poder Concedente para taxistas. | — |
| REQ 915/2007 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 113/2007 | Altera redação da MPV 359/2007. | — |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2007 | Comunicação parlamentar | Associação do orador à homenagem prestada pelo Deputado José Genoíno ao arquiteto Oscar Niemeyer, ao ensejo do transcurso do centenário do seu nascimento. Desempenho do Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas DATAFOLHA. Majoração no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no Distrito Federal. |
| 29/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826 de 2006, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento). |
| 20/11/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. Defesa da aprovação da matéria. |
| 20/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário PMDB ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. Liberação do PSC e PTC que compõem Bloco com o PMDB para a votação da matéria. |
| 05/11/2007 | Homenagem | Homenagem aos pequenos e microempresários brasileiros. |
| 31/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do Bloco PMDB/PSC/PTC à Emenda 14, destacada, à Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde), que objetiva o aumento do valor dos procedimentos da tabela do SUS. |
| 31/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Bloco PMDB/PTC/PSC à Subemenda Substitutiva oferecida em Plenário pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde). Referências elogiosas à atuação do Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Deputado Darcísio Perondi. |
| 10/09/2007 | Homenagem | Transcurso do Dia do Administrador. |
| 21/08/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do Bloco Parlamentar PMDB, PSC, PRC ao Requerimento do adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 375, de 2007 (.Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências). Discordância da censura ao parecer do relator da matérria. |
| 06/07/2007 | Homenagem | Transcurso do 151º aniversário de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.