Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Tadeu Filippelli
PMDB · DF31 de 48 meses da legislatura
Atuação de Tadeu Filippelli como deputado federal pelo Distrito Federal na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 10/04/2003 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: JOSÉ RAJÃO (PSDB)); 21/06/2004 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: JOSÉ RAJÃO (PSDB)); 15/03/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: OSÓRIO ADRIANO (PFL)); 12/08/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: OSÓRIO ADRIANO (PFL)); 26/08/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: OSÓRIO ADRIANO (PFL)); 16/09/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: OSÓRIO ADRIANO (PFL)); 03/10/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: OSÓRIO ADRIANO (PFL)); 20/02/2006 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: OSÓRIO ADRIANO (PFL)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em DF com 166.958 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PMDB / PRP / PSD / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
77 de 96votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
301presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 20 | 4 | 3 | — |
| abr/2003 | 9 | 2 de 2 | 17 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 19 | 9 de 11 | 11 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 21 | 1 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 20 | 20 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 10 | 1 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 11 | 2 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 22 | 2 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 15 | 2 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 23 | 2 | 1 | — |
| jun/2004 | 20 | 7 de 7 | 15 | 20 | 1 | — |
| dez/2004 | 19 | 1 de 3 | 6 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 14 | 1 de 3 | 10 | 1 | 3 | — |
| ago/2005 | 4 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 4 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 6 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 26 | 3 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 16 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 13 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 4 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 14 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 90% (63 de 70) |
| do governo | 89% (55 de 62) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Não |
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 27 |
| Emendas de plenário | 20 |
| Projetos de lei | 7 |
| Requerimentos | 4 |
| REC | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 78/2006 | Acrescente-se ao art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006, o novo § 2º, renumerando-se os atuais §§ 2º, 3º, 4º e 5º para §§ 3º, 4º, 5º e 6º. | — |
| EMC 69/2006 | Altere-se os incisos II e III do caput, o inciso V do § 1º e os §§ 4º e 5º do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 30/2006 | Suprima-se o § 1º do art. 3º, procedendo-se a remuneração dos §§ remanescentes, da Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| EMC 176/2006 | Suprima-se, na Medida Provisória nº 320, de 2006, o inciso III do art. 45 renumerando-se o inciso IV como inciso III. | — |
| EMC 82/2006 | Dá nova redação ao § 1º do artigo 5º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 71/2006 | Acrescente-se um novo parágrafo 10 ao artigo 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| REQ 2598/2005 | Requer Sessão Solene em comemoração ao aniversário de Brasília, no dia 21 de abril de 2005. | Arquivada |
| REQ 1964/2004 | REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DE ROTARY INTERNACIONAL NO DIA 23/02/2005 ÀS 10:30 HORAS | Arquivada |
| EMP 8/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 5/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 206/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 35/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 34/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 33/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 32/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 10/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 9/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 7/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 6/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 14/2004 | Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências. | — |
| EMP 4/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 3/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 13/2004 | Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências. | — |
| EMP 12/2004 | Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências. | — |
| EMP 2/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências". | — |
| EMP 11/2004 | Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências. | — |
| EMP 1/2004 | Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências. | — |
| EMC 121/2004 | Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". | — |
| EMP 93/2004 | Inlui artingo definindo que as Agências Reguladoras terão sede na Capital Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/03/2005 | Grande expediente | Anúncio da reassunção, pelo orador, do cargo de Secretário-Chefe da Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal. Alto Índice de Desenvolvimento Humano e boa avaliação pela ONU da qualidade de vida em Brasília. Desempenho do Governador Joaquim Roriz. Perspectiva de conclusão de grandes obras infra-estruturais, culturais e de preservação ambiental no Distrito Federal. Urgência na concessão de reajuste salarial aos policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. Acerto de decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal permissiva de acumulação de cargos por médicos militares. Contrariedade à retirada de pauta, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de projeto de lei sobre a expansão da área do Parque Nacional de Brasília. Contestação a pronunciamento da Deputada Maninha sobre suposta malversação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Satisfação com o prospectivo retorno à Casa do Deputado Osório Adriano. |
| 04/03/2005 | Comunicação parlamentar | Agradecimento ao Presidente em exercício dos trabalhos pelas palavras elogiosas. Repúdio às críticas do Senador Cristovam Buarque contra o Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Atuação correta do Governo de Brasília no combate à hantavirose e nas áreas de habitação, transporte e educação. Críticas ao Governo Cristovam Buarque. |
| 04/03/2005 | Grande expediente | Contestação ao pronunciamento do Deputado Wasny de Roure sobre suposto desrespeito a direitos de moradores da Vila Planalto, em Brasília, na execução das obras de duplicação da Via L-4 Norte. Realizações do Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Renitência dos opositores do Governo Distrital na sabotagem do resultado das eleições de 2002, a despeito de decisão terminativa do Tribunal Superior Eleitoral a favor do Governador Joaquim Roriz. Destaque ao elevado Índice de Desenvolvimento Humano verificado na Capital Federal. Empenho da bancada do Distrito Federal na concessão de reajuste salarial aos policiais civis e militares e ao Corpo de Bombeiros Militar. Crescente aprovação popular do Governo de Brasília. |
| 14/06/2004 | Grande expediente | Alinhamento do PMDB com políticas do Governo Federal coerentes com o programa peemedebista. Desempenho do Presidente da agremiação, Deputado Michel Temer; do Líder do partido na Casa, Deputado José Borba, e do Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira. União da bancada do Distrito Federal na apresentação de emendas orçamentárias. Contribuição do orador para a aprovação do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Conveniência de aprovação do Projeto de Lei nº 721, de 2003, sobre a transferência para o Banco de Brasília S/A da administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste; do Projeto de Lei nº 2.794, de 2003, sobre a dispensa de realização de prévia licitação a alienação de terras públicas ocupadas com fins residenciais e do Projeto de Lei nº 3.003, de 2004, sobre a transferência aos herdeiros de permissionário de serviço público nos casos de morte, ausência ou interdição. Necessidade de implementação de sistema de cotas a estudantes hipossuficientes para ingresso em instituições de ensino superior. Apoio incondicional do orador ao Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Lançamento do pólo de alta tecnologia Parque Capital Digital, em Brasília. Programas de desenvolvimento socioeconômico em implementação pelo Governo do Distrito Federal. Reconhecimento da legitimidade dos mandatos do Governador Joaquim Roriz e da Vice-Governadora Maria de Lourdes Abadia pelo Tribunal Superior Eleitoral. Perspectiva de conclusão das obras do Metrô de Brasília. Reforma e ampliação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Construção do Museu Nacional e da Biblioteca Nacional na Esplanada dos Ministérios. Implantação da Usina Hidrelétrica de Corumbá IV, em parceria com o Governo do Estado de Goiás. Caráter desenvolvimentista do projeto de implementação de trem de alta velocidade entre Brasília e Goiânia. |
| 20/05/2004 | Breves comunicações | Reparos ao pronunciamento da Deputada Maninha em que protesta contra o aumento da violência no trânsito e nas escolas públicas do Distrito Federal.Referências elogiosas à atuação do Governador Joaquim Roriz. Registro da criação pelo Governador, em seu primeiro mandato em 1989 , do batalhão escolar, bem como de obras realizadas para melhoria do trânsito. Ponderações sobre a iniciativa pioneira do Governador de instalar no Distrito Federal escola de trânsito que será utilizada por alunos de todas as escolas públicas e privadas. |
| 20/04/2004 | Homenagem | Transcurso do 44º aniversário de fundação de Brasília, Distrito Federal. |
| 15/04/2004 | Pela ordem | Agradecimento ao Deputado Feu Rosa pelas palavras elogiosas ao projeto conjunto proposto pelos Governadores Joaquim Roriz, do Distrito Federal, e Marconi Perillo, de Goiás, para implantação de eixo de desenvolvimento no Planalto Central. Excelência das ações promovidas pela Administração Joaquim Roriz, em especial na área de segurança pública. Encaminhamento pelo PMDB ao Ministério Público de notícia-crime contra o candidato pelo PT ao Governo do Distrito Federal, no pleito eleitoral de 2002, Geraldo Magela, por envolvimento no escândalo Waldomiro Diniz. |
| 12/03/2004 | Grande expediente | Retração da economia brasileira. Inexistência de consenso no âmbito do Partido dos Trabalhadores sobre a política econômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Crise de identidade do PT. Atraso nas ações governamentais destinadas à geração de novos empregos. Contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União destinados à área de infra-estrutura. Recomposição de verbas do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Queda no faturamento das indústrias brasileiras. Expectativa quanto à implementação do programa de incentivo às indústrias, apresentado pelo Presidente da República no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Adoção de políticas públicas destinadas à retomada do crescimento econômico. Caos na condução da economia brasileira. Intransigência do Governo Federal no repasse de verbas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico aos Estados. Protesto contra a instalação da Empresa de Pesquisa Energética no Estado do Rio de Janeiro. |
| 30/01/2004 | Grande expediente | Impertinência das tentativas de responsabilização do Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, pela demissão do ex-Ministro da Educação, Cristovam Buarque. Incompetência do ex-Ministro na Reitoria da Universidade de Brasília e no Governo do Distrito Federal. Estreitamento dos laços entre o Governador Joaquim Roriz e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a integração do PMDB à base aliada do Governo Federal. Estabelecimento de parcerias entre as duas esferas do Poder Público para a execução de grandes obras em Brasília. Consulta ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, sobre a possibilidade de obtenção de financiamento externo para projetos nos setores de transportes e meio ambiente. Perspectiva de construção de linha de trem de alta velocidade entre Brasília e Goiânia, Estado de Goiás. Celebração de protocolo de intenções para realização de estudos sobre a implantação de usinas de tratamento de resíduos sólidos em Municípios goianos e no Distrito Federal. Elaboração de projetos de saneamento básico e preservação ambiental. Reivindicação de reciprocidade do Governo Federal no relacionamento com o Governo Distrital. Regozijo com a indicação do Deputado José Borba para assunção da Liderança do PMDB na Casa. Desempenho do Deputado Eunício Oliveira como Líder do partido. |
| 29/01/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 145 de 2003 (Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências), para supressão da expressão " e escritório central no Rio de Janeiro" , constante do parágrafo único do art. 2º. Posicionamento contrário à criação de escritório central da empresa na cidade do Rio de Janeiro. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.