Deputado federal · 2003
Luiz Bittencourt
PMDB · GOdesde a posse
Atuação de Luiz Bittencourt como deputado federal por Goiás em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
273presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 5 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 20 | 6 | 9 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 34 | 6 | 13 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 8 | 10 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 11 | 7 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 3 | 13 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 32 | 5 | 12 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 33 | 4 | 11 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 30 | 14 | 14 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 30 | 8 | 10 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 19 | 0 | 10 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 89% (16 de 18) |
| do governo | 89% (16 de 18) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 26 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Requerimentos | 8 |
| Substitutivos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| EMR | 3 |
| PSS | 2 |
| VTS | 1 |
| PFC | 1 |
| PES | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2631/2003 | Estabelece proibição de venda de produtos fumígeros derivados do tabaco a menores de 18 anos. | — |
| REQ 276/2003 | Requer a resença do Sr. Luiz Carlos de Oliveira César Zubcov, Afonso Luiz Passarelli, José Eduardo Bandeira de Melo (ex-presidente da Abifarma) e Ciro Mortela, atual presidente da Febrafarma (antiga Abifarma) para comparecerem a está Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o possível envolvimento da Abifarma… | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 2267/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CDCMAM, e da EMC 2/2003 CDCMAM. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela rejeição. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1642/2003, apensado. | Arquivada |
| PES 1/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Luiz Bittencourt, pela rejeição da ESB 1 CDCMAM. | — |
| INC 967/2003 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Sudeste do Goiás. | Enviada ao Arquivo |
| PL 2119/2003 | Dispõe sobre a dedução no imposto de renda das pessoas físicas das doações feitas a entidades sem fins lucrativos que tenham exclusivamente por objeto a reabilitação de pessoas portadores de deficiência física ou mental. | Arquivada |
| PL 2118/2003 | Extingue a obrigatoriedade de publicação de editais de proclamas para o casamento. | Arquivada |
| PL 2117/2003 | Altera o art. 7º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e o art. 223 da Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil. | Arquivada |
| PL 2115/2003 | Dispõe sobre o estupro cometido pelo marido ou pelo companheiro. | Arquivada |
| PL 2114/2003 | Altera o art. 5º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2116/2003 | Modifica a redação do art. 10, da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | Inclui a disciplina Conhecimentos Agropecuários no currículo escolar do ensino fundamental e médio, sendo obrigatória nos sistemas Federal, Estadual e Municipal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com emenda. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com emenda. | — |
| INC 892/2003 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Minas e Energia a extinção do "horário de verão". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação. | — |
| PL 1954/2003 | Modifica a redação do art.10 da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997. | Arquivada |
| INC 844/2003 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Minas e Energia a extinção do "horário de verão". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
113 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Necrológio do ex-Governador do Estado do Paraná, José Richa. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Transcurso do 43º aniversário de fundação da Universidade Federal de Goiás. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Necrológio do Prof. Paulo de Bastos Perillo, ex-Reitor da Universidade Federal de Goiás. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 20º aniversário de criação do programa Frutos da Terra, veiculado pela TV Anhanguera, do Estado de Goiás. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Defesa da universalização do acesso ao ensino superior no País. Urgência na expansão do número de vagas em cursos de graduação. Conveniência da interiorização dos cursos universitários. |
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Homenagem à Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, ao transcurso do 34º aniversário de sua fundação. |
| 08/12/2003 | Pequeno expediente | Necrológio do ex-Deputado Estadual Francisco Maranhão Japiassu. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Necrológio do Prof. Basileu Toledo França e do ex-Ministro do Tribunal de Contas da União Segismundo de Araújo Melo. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 180º aniversário do Poder Legislativo brasileiro. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Importância das conclusões do trabalho Feminização do Universo Estudantil e sua Influência nos Âmbitos Educacional, Econômico e Social da República Federativa do Brasil, apresentado por pesquisadores goianos no I Seminário Internacional sobre Gêneros na América Latina e Caribe, realizado na Cidade do México. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.