Deputado federal · 2003
Pedro Chaves
PMDB · GOdesde a posse
Atuação de Pedro Chaves como deputado federal por Goiás em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
248presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 0 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 2 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 1 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 20 | 2 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 31 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 35 | 2 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 21 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 23 | 1 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 19 | 2 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (24 de 24) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 29/10/2003 | PL 255/2003 — Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 16 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PSS | 1 |
| PRR | 1 |
| PPR | 1 |
| PEP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2656/2003 | Altera os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 22 da Lei nº 9.985, de 2000. | Arquivada |
| PL 2655/2003 | Denomina "Rodovia José Saad" o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia. | Arquivada |
| PL 2586/2003 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o acesso leste da BR - 020 para a cidade de Posse, Estado de Goiás. | Arquivada |
| EMC 26/2003 | — | — |
| EMC 25/2003 | — | — |
| EMC 24/2003 | — | — |
| EMC 23/2003 | — | — |
| EMC 22/2003 | — | — |
| EMC 21/2003 | — | — |
| EMC 20/2003 | — | — |
| EMC 19/2003 | — | — |
| EMC 18/2003 | — | — |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Pedro Chaves, . | — |
| EMC 17/2003 | — | — |
| EMC 16/2003 | — | — |
| EMC 15/2003 | — | — |
| EMC 14/2003 | — | — |
| EMC 13/2003 | — | — |
| EMC 12/2003 | — | — |
| EMC 11/2003 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Pedro Chaves, pela Comissão de Viação e Transportes, pela rejeição da Emenda. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Pedro Chaves, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pela aprovação. | — |
| INC 884/2003 | Sugere ao Ministério dos Transportes a construção, na BR-020, do acesso leste à cidade de Posse - GO, e de viaduto na altura do acesso oeste, já existente. | Arquivada |
| REQ 883/2003 | Requer o desarquivamento de Proposição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pela aprovação. | — |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pelo acolhimento das emendas de Senado. | — |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Congratulação ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, pelo início das obras de restauração da BR-153. |
| 11/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 70º aniversário de criação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA/CREA. |
| 27/11/2003 | Homenagem | Transcurso do 40º aniversário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG. |
| 25/11/2003 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei para inclusão, no Plano Nacional de Viação, de acesso da BR-020 à cidade de Posse, no nordeste goiano. |
| 12/11/2003 | Pequeno expediente | Lançamento do Subprograma Integrado de Restauração e Manutenção da Rede de Rodovias Federais, por ocasião da visita do Vice-Presidente da República, José Alencar, ao Município de Anápolis, Estado de Goiás. Recuperação da BR-153, Belém—Brasília. Construção da Ferrovia Norte-Sul. |
| 30/10/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Viação e Transportes , à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 735 de 2003 (Altera o Código de Trânsito Brasileiro,para permitir que haja caracterização de infração ou crime de trânsito por condução de veículo sob influência do álcool ou substância entorpecente, ainda que o condutor se recuse a fazer os testes de alcoolemia, mediante prova testemunhal). |
| 30/10/2003 | Parecer | Reformulação do Parecer, em substituição à Comissão de Viação e Transportes, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 735 de 2003 (Altera o Código de Trânsito Brasileiro,para permitir que haja caracterização de infração ou crime de trânsito por condução de veículo sob influência do álcool ou substância entorpecente, ainda que o condutor se recuse a fazer os testes de alcoolemia, mediante prova testemunhal), relativa ao índice de alcoolemia para efeito de infração de trânsito. |
| 15/10/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente João Paulo Cunha de inclusão na pauta da PEC 254 de 2002 (Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste). |
| 17/09/2003 | Apresentação de proposição | Solicitação ao Ministério dos Transportes de duplicação da BR-070 e das demais rodovias de ligação do Distrito Federal a outros centros urbanos. |
| 12/09/2003 | Pequeno expediente | Indicação ao Ministério dos Transportes de realização de melhorias nos acessos da BR-020 ao Município de Posse, Estado de Goiás. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.