Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Pedro Chaves
PMDB · GOtoda a legislatura
Atuação de Pedro Chaves como deputado federal por Goiás na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em GO com 94.414 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PDT / PSC / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
365 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
929presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
R$ 498 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 14 | 3 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 37 | 1 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 32 | 0 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 31 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 23 | 1 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 27 | 3 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 28 | 2 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 29 | 0 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 22 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 1 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 23 | 1 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 26 | 3 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 34 | 2 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 36 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 18 | 0 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 17 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 3 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 16 | 2 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 32 | 1 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 28 | 1 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 20 | 0 | 1 | — |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 27 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 24 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 23 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 14 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 33 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 35 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 27 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| nov/2009 | 30 | 26 de 27 | 28 | 0 | 3 | R$ 16 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 19 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 28 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 18 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 25 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 27 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 17 | 0 | 1 | R$ 57 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 16 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (281 de 300) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| PL 7056/2010 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera Inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no Art. 105 da Lei n° 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela rejeição deste, e do PL 4631/2009, apensado e pela aprovação, com substitutivo, do PL 4496/2008, apensado. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves. | — |
| INC 4569/2009 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações a criação de uma área local de tarifação de telefonia fixa para o Distrito Federal e município de Formosa, no Estado de Goiás. | Arquivada |
| INC 3841/2009 | Sugere ao Ministério dos Transportes a federalização da rodovia GO-118, no Estado de Goiás, passando a incluir o traçado da rodovia BR-010. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2306/2007, e do PL 1894/2007, apensados. | — |
| REQ 3449/2008 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 333-E, de 1999, do Sr. Deputado Antônio Kandir. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| EMC 581/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | — |
| EMC 359/2008 | Inclui dispositos à MPV 441/08. | — |
| EMC 345/2008 | Acrescenta art. à MPV 441/08. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2660/2007, apensado. | — |
| PEC 250/2008 | Acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Pronta para Pauta |
| PEC 247/2008 | Acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, da Emenda de Relator 2 da CSSF, e da Emenda de Relator 3 da CSSF. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela rejeição. | — |
| PL 2977/2008 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cobrança de multas após a transferência de propriedade do veículo. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 222/2008 | Acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 1597/2007 | Requer a retirada de sua assinatura no Requerimento de Criação da CPI para apurar o ato da ANATEL que promoveu a transferência da exploração de serviços de radiodifusão da TVA para a Telefônica. | Tramitação Finalizada |
| PLV 27/2007 | Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, altera dispositivo da Lei nº 10.343, de 23 de agosto de 2006, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e… | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas… | — |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Pela ordem | Empenho da bancada federal do Estado de Goiás na retomada das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia. Desenvolvimento do transporte ferroviário durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Importância de construção da Ferrovia Norte-Sul para a economia do Estado de Goiás. |
| 09/11/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 493 de 2010 (Altera o Anexo I da Lei 11.440 de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado).Eleição do Deputado Michel Temer para a Vice-Presidência da República. |
| 04/05/2010 | Pela ordem | Registro de voto favorável à aprovação do Projeto Ficha Limpa. Congratulação à Presidência pela inclusão da matéria na pauta. Elogio ao Relator da matéria, Deputado José Eduardo Cardozo. |
| 07/04/2010 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Mundial da Água. Importância de políticas públicas destinadas ao gerenciamento de recursos hídricos. Adoção de medidas governamentais destinadas à preservação de mananciais. Tramitação, no Congresso Nacional, de proposta de emenda à Constituição sobre a inclusão do Cerrado e da Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, e de projetos de lei a favor da preservação de ecossistemas brasileiros. |
| 09/12/2009 | Pela ordem | Congratulações à Presidência e aos Deputados pela votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, sobre a implantação do piso salarial nacional e do plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias |
| 09/12/2009 | Pela ordem | Informação à Presidência sobre a realização de acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, sobre a implantação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 08/12/2009 | Pela ordem | Imediata apreciação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, sobre a implantação do plano de carreira e do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 02/12/2009 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de quebra de interstício para a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, sobre a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 25/11/2009 | Pela ordem | Proposta à Presidência de inversão da pauta para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, sobre a criação do piso salarial do agentes comunitários de saúde. |
| 25/11/2009 | Breves comunicações | Apelo à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, sobre a implantação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 498.226,32 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AEROTEC TAXI AÉREO LTDA | 33 | R$ 156.236,16 |
| RAMAL | 92 | R$ 49.782,87 |
| MARCO EMPREENDIMENTOS | 21 | R$ 46.442,70 |
| VIVIO S/A | 32 | R$ 20.472,66 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 137 | R$ 19.317,53 |
| BRAIL TELECOM FIXO - OI | 29 | R$ 17.208,41 |
| DIGICOR FOTOLITO DIGITAL LTDA. | 1 | R$ 14.545,00 |
| NOVA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 12.500,00 |
| W3 MULTIPLA COMUNICAÇÃO LTDA | 1 | R$ 9.890,00 |
| LS COMUNICAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA | 7 | R$ 9.662,00 |