Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Pedro Chaves
PMDB · GOtoda a legislatura
Atuação de Pedro Chaves como deputado federal por Goiás na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em GO com 94.318 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
306 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
879presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
R$ 966 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 20 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 34 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 28 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 33 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 27 | 1 | 3 | R$ 16 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 25 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 26 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 2 | 4 | R$ 28 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 22 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 27 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 16 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 16 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 25 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 17 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 25 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 27 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 29 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 26 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 28 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 32 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 25 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 17 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 21 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 26 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 37 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 35 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 12 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 10 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 23 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 18 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 94% (269 de 285) |
| do governo | 85% (192 de 225) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| ESB | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8223/2014 | Denomina "Rodovia Abadio Pereira Cardoso", o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de Goiás. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 10002/2014 | Requer a inclusão na pauta do Plenário, o PL nº 7495/2006, que regulamenta os §§4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. | — |
| REQ 9650/2014 | Requer inclusão do Projeto de Lei nº 6.809, de 2013, na pauta do Plenário, que reabre o prazo para requerimento no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES - e dá outras providências. | — |
| INC 5516/2013 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 113, Inciso I, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), seja encaminhada sugestão de instalação de uma Agência do Banco do Brasil, em Cabeceiras - GO. | — |
| REQ 9013/2013 | Requer seja encaminhada Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a instalação de uma Agência do Banco do Brasil em Cabeceiras - Go. | Arquivada |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. | — |
| REQ 8056/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia, da PEC 55-A, que dá nova redação ao §8º do Art. 144, da Constituição Federal, para disciplinara carreira dos agentes públicos de trânsito em âmbito municipal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, pela rejeição. | — |
| REQ 7276/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta os Artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do Órgão Cedente para o Órgão Cessionário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7232/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| PL 4880/2012 | Denomina "Vinícius Calebe Xavier Oliveira Reis Sardinha" o campus de Campos Belos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no Estado de Goiás. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 5857/2012 | Requer a inclusão da PEC nº 555-A de 2006, na pauta de votação da Ordem do Dia, extinguindo a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas(contribuição de inativos), nos termos do substitutivo aprovado na Comissão Especial em 14 de julho de 2012(isenção… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 5472/2012 | Requer a retirada de assinatura do REC 0110/2011, de Autoria do Dep. Paes Landim (PTB-PI), contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC), relativa ao PL nº 3392/2004, que estabelece a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios… | Tramitação Finalizada |
| EMC 331/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 301/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 34/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação do PL nº 5.077-F, de 2009, na forma do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal. | — |
| PDC 556/2012 | Susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 396, de 13 de dezembro, de 2011, que "Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro", e restaura a Resolução nº 146, de 27… | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 3332/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, "acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988". | Arquivada |
| REQ 2180/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 153/2003, que altera o Art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal. | Arquivada |
| ESB 4/0 | Suprima-se no § 7º introduzido pelo projeto de lei a expressão "ou a cobrança antecipada de mensalidade escolar". | — |
| ESB 3/0 | Suprima-se o § 8º sugerido pelo Projeto de Lei | — |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/05/2014 | Pela ordem | Pedido de inclusão na pauta de proposta de regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. |
| 03/12/2013 | Pela ordem | Participação do lançamento da pedra fundamental do Forte de Santa Bárbara na cidade de Formosa, Estado de Goiás. |
| 27/08/2013 | Grande expediente | Desenvolvimento socioeconômico da Região Centro-Oeste e do Estado de Goiás. Agradecimento à Presidenta Dilma Rousseff pelas obras de infraestrutura realizadas no Estado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. |
| 13/08/2013 | Breves comunicações | Defesa de inclusão na pauta da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, de 2010, a respeito da criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 25/06/2013 | Pela ordem | Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, sobre a atribuição às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal da competência para a realização de investigações criminais. |
| 22/05/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Grupo Jaime Câmara pelos 75 Anos do Jornal "O Popular" e 50 Anos da TV Anhanguera. As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 19/02/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 581 de 2012 (Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis 7.827 de 1989, e 10.177 de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências). |
| 18/12/2012 | Pela ordem | Congratulações à direção do Colégio Municipal Castro Alves, do Município de Posse, Estado de Goiás, pelos excelentes resultados alcançados no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. |
| 25/04/2012 | Pela ordem | Saudações aos agentes comunitários de saúde presentes nas galerias do plenário. Compromisso de atuação parlamentar em prol da categoria. |
| 29/02/2012 | Breves comunicações | Urgente necessidade de recuperação de rodovias na região nordeste do Estado de Goiás, especialmente a GO-118 e a GO-110. |
Assinou 164 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 966.286,81 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AEROTEC TÁXI AÉREO LTDA | 37 | R$ 208.825,00 |
| MARCO EMPREENDIMENTOS | 47 | R$ 132.231,95 |
| RAMAL | 221 | R$ 87.477,36 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 326 | R$ 54.210,10 |
| CRI'ART COMUNICAÇOES E EVENTOS LTDA | 5 | R$ 47.800,00 |
| DECOM COM. E MARKETING LTDA | 11 | R$ 24.190,00 |
| POSTO ALPHA LTDA | 201 | R$ 23.152,99 |
| BRASIL TELECOM S.A | 38 | R$ 23.090,70 |
| LS COMUNICAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA | 16 | R$ 22.420,00 |
| JORNAL DIARIO DE APARECIDA LTDA. | 5 | R$ 21.756,00 |