Deputado federal · 2003
Alexandre Cardoso
PSB · RJdesde a posse
Atuação de Alexandre Cardoso como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
16 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
212presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 6 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 24 | 20 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 7 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 13 | 5 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 4 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 24 | 6 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 5 de 17 | 23 | 14 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 27 | 9 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (14 de 14) |
| do governo | 100% (14 de 14) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 42 |
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| ESB | 2 |
| SBE | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PFC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2688/2003 | Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela admissibilidade desta, e da PEC 180/2003, apensada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela aprovação. | — |
| PL 2470/2003 | Proíbe a utilização de sistema de automação que afete de forma significativa a arrecadação da seguridade social. | Arquivada |
| REQ 1375/2003 | Retirada de Tramitação do Projeto de Resolução nº 227/2002, que institui Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de identificar os responsáveis pelo avanço da epidemia da dengue. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PRC 176/2001, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela inconstitucionalidade deste, do PL 5.825/01, apensado e das emendas aprovadas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Deputado Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REQ 81/2003 | Requeremos a Vossa Excelência seja encaminhada ao Comitê Nobel, em Oslo, Noruega, Moção de Apoio da Câmara dos Deputados à indicação do Embaixador José Maurício Bustani, para o Prêmio Nobel da Paz. | Arquivada |
| REQ 1163/2003 | Em aditamento ao REQ. 908/2003, anexo Moção de Apoio dos alunos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, à indicação do Embaixador José Mauricio Bustani ao Prêmio Nobel da Paz. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e do PL 364/1999, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela aprovação. | — |
| SBE 1/0 | — | Arquivada |
| ESB 1/0 | — | Arquivada |
| ESB 1/0 | — | Arquivada |
| PFC 20/2003 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite às operadoras de telefonia móvel do país e os Secretários de Segurança Pública dos Estados que esta Comissão considerar necessários prestem esclarecimentos sobre os procedimentos de reabilitação de aparelhos de celular usados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Deputado Alexandre Cardoso, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | — |
| REQ 1135/2003 | requer Sessão Solene com a finalidade de prestar homenagem aos 30 Anos do Falecimento do Dr. Josué de Castro. | Arquivada |
| REQ 194/2003 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize audiência pública com a presença das autoridades responsáveis pela elaboração e fiscalização das tarifas de transportes coletivos no Grande Rio, assim como, da Secretaria da Receita Federal, para apurar a sonegação do número de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2003 | Pela ordem | Divulgação de dados sobre o aumento da carga tributária no País. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Sugestão ao Presidente João Paulo de realização de seminário sobre as conseqüências da reforma política. Anúncio de apresentação de proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999, na forma de Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário. Aprovação, pela Comissão Especial, do Anteprojeto de Lei relativo à reforma política; elogio à atuação do relator, Deputado Ronaldo Caiado. |
| 03/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSB à Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999. |
| 16/09/2003 | Reclamação | Reclamação contra o comportamento de parlamentares que se inscrevem para falar contra a matéria em encaminhamento de votação e falam a favor, ou vice-versa ; referência a propósito ao uso da palavra pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, para o encaminhamento da votação do Requerimento de verificação de votação da Medida Provisória 126 de 2003 (Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo), que falou a favor, apesar de ter se inscrito para falar contra. Solicitação de providência do Presidente João Paulo Cunha para que o debate não seja comprometido. |
| 10/09/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda Aglutinativa 49 à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), que amplia o SIMPLES - institui um único procedimento no pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, denominado SUPERSIMPLES, amplia a abrangência do Fundo de Desenvolvimento Regional, incluindo o Vale do Jequeitinhonha, região do Estado de Minas Gerais e o Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, trata das regras de transição para a passagem da combrança do ICMS da origem para o destino e da compensação para desoneração de bens de capital. Ponderações sobre a falência de Municípios e de Estados pela concentração de renda na esfera da União, decorrente de contribuições sociais, como a COFINS e a CPMF, para protestar contra o discurso falacioso dos que hoje defendem o atendimento das reivindicações dos Municípios com relação à reforma tributária e que no Governo passado contribuíram para o aumento das referidas contribuições. |
| 10/09/2003 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente da sessão Inocêncio Oliveira pelo acatamento da reclamação do orador à Presidência pelo acatamento de reclamação do orador contra o descumprimento de normas regimentais relativas ao uso da palavra para levantamento de questões de ordem. |
| 10/09/2003 | Reclamação | Reclamação contra o descumprimento de normas regimentais relativas ao uso da palavra para levantamento de questões de ordem. |
| 03/09/2003 | Pela ordem | Legitimidade do uso da palvra por parlamentares em obstrução. |
| 13/08/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSB à manutenção da expressão "ou de qualquer natureza" constante do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, art. 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), que estabelece o teto e o subteto de remuneração e subsídio no serviço público,objeto de DVS. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.