Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Arolde de Oliveira
DEM → PSD · RJtoda a legislatura
Atuação de Arolde de Oliveira como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em RJ com 99.457 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
228 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
820presenças registradas em sessões e reuniões
109proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 2 | R$ 21 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 19 | 3 | 2 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 29 | 4 | 1 | R$ 22 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 29 | 4 | 4 | R$ 21 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 25 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 0 | 3 | R$ 16 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 19 | 0 | 5 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 23 | 3 | 5 | R$ 22 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 1 | 1 | R$ 84 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 28 | 1 | 5 | R$ 20 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 24 | 4 | 4 | R$ 21 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 30 | 8 | 3 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 15 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 14 | 4 | 3 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 13 | 5 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 6 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 13 | 4 | 4 | R$ 25 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 28 | 2 | 11 | R$ 25 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 16 | 1 | 5 | R$ 16 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 8 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 21 | 2 | 5 | R$ 38 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 25 | 1 | 10 | R$ 21 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 30 | 6 | 13 | R$ 41 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 25 | 4 | 8 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 22 | 5 | 12 | R$ 34 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 34 | 6 | 7 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 22 | 0 | 7 | R$ 22 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 35 | 2 | 10 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 30 | 3 | 12 | R$ 42 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 19 | 0 | 3 | R$ 21 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 20 | 4 | 7 | R$ 55 mil |
| mar/2014 | 31 | 0 de 6 | 6 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2014 | 30 | 6 de 18 | 22 | 4 | 6 | R$ 37 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 37 | 3 | 15 | R$ 30 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 6 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 1 | R$ 2 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 278,26 |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 1 | 6 | R$ 11 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 22 | 4 | 8 | R$ 15 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 13 | 4 | 4 | R$ 70 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / PSD) | 93% (197 de 211) |
| do governo | 55% (91 de 165) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 109 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 56 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 2 |
| PDC | 2 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10908/2014 | Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 8215/14 ao PL 5204/13. | Tramitação Finalizada |
| INC 6622/2014 | Sugere que o Ministério da Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social, se abstenha de descontar a contribuição sindical do benefício da aposentadoria | Arquivada |
| RIC 4602/2014 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social a respeito do desconto da mensalidade sindical do benefício da aposentadoria. | — |
| PL 8215/2014 | Altera a Lei nº 4.117 de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| INC 6541/2014 | Sugere que o Poder Executivo formule políticas de administração dos órgãos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as instâncias gestoras e esferas de governo, voltados ao atendimento ao público em geral, para que disponibilizem aos usuários a lista de profissionais lotados nas unidades de saúde, suas… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| RIC 4436/2014 | Requeiro informações do Ministro das Comunicações acerca dos dispêndios financeiros decorrente da campanha publicitária de divulgação da nova logomarca da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | — |
| REQ 10601/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 170/2012 que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez". | Tramitação Finalizada |
| PL 7623/2014 | Altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 10198/2014 | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6.781, de 2010, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada |
| RIC 4159/2014 | Requeiro envio de pedido de informações ao Ministério da Defesa sobre registro de mortalidade de crianças indígenas em hospitais militares | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 7384/2014 | Altera dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para disciplinar o prazo de envio de faturas aos consumidores. | — |
| RIC 4017/2014 | Solicito informações ao Ministro da Saúde acerca da importação de sangue, componentes e hemoderivados de Cuba. | — |
| REQ 9596/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. | Tramitação Finalizada |
| RIC 4002/2014 | Requeiro informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre contratação da Sra. Vivian Isabel Chávez Pérez e outros coordenadores de médicos estrangeiros | — |
| RIC 3972/2014 | Requeiro informações da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre convênios e repasses de recursos para o Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
205 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Caráter parcial e revanchista do relatório final apresentado pela Comissão Nacional da Verdade. Solidariedade à manifestação dos Comandantes das Forças Armadas, em memória aos 126 militares vitimados em choques com militantes revolucionários nas décadas de 1960/70. Registro da Manifestação da Família do General Etchegoyen sobre a leviandade da CNV e da Nota à Imprensa do Superior Tribunal Militar a respeito do relatório da Comissão Nacional da Verdade. Votos de Boas-Festas aos Parlamentares e à população brasileira. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Questionamento sobre a morosidade na substituição da diretoria da PETROBRAS pela Presidenta Dilma Rousseff. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Solicitação aos Deputados de comparecimento ao plenário. Esclarecimentos sobre o procedimento de votação. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Apoio à proposta de política econômica da Presidenta Dilma para a retomada da estabilidade econômica. Sugestões do orador para o sucesso da meta. |
| 25/11/2014 | Breves comunicações | Perfil conservador e cristão da sociedade brasileira. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira ao ensejo do seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 18/11/2014 | Pela ordem | Dimensão do escândalo de corrupção na PETROBRAS e o envolvimento do Governo petista em denúncias de corrupção. |
| 12/11/2014 | Pela ordem | Apreensão do orador com a desconstrução das instituições democráticas do País pelo PT a partir do pensamento de Antonio Gramsci. |
| 12/11/2014 | Pela ordem | Desagrado com o rebaixamento da altura das tribunas do plenário da Casa. Saudação aos participantes da sessão solene realizada pela Casa em homenagem ao transcurso dos 70 anos do embarque da Força Expedicionária Brasileira para a Itália. Considerações críticas à proposta governamental de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do descumprimento pelo Governo Federal da meta de superávit primário. Definição ideológica do PT pelos princípios gramscistas de educação e formação social, em recente resolução da Executiva Nacional do partido. |
| 12/11/2014 | Pequeno expediente | Indignação com a resposta do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, ao Requerimento de Informações nº 4.436, de 2014, de autoria do orador, que requer esclarecimentos acerca dos dispêndios financeiros decorrente da campanha publicitária de divulgação da nova marca da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. Crítica ao Governo Federal pelos gastos milionários com divulgação da nova marca da EBCT. Necessidade de revisão salarial dos servidores da empresa de Correios. |
Assinou 28 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.268.128,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DIREMAD MARKETING E SERVIÇOS LTDA | 74 | R$ 243.978,35 |
| Cia Aérea - TAM | 348 | R$ 182.984,36 |
| PALMARES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA | 87 | R$ 115.536,44 |
| TERMINAL DE GARAGEM MENEZES CORTES | 119 | R$ 81.048,70 |
| Cia Aérea - GOL | 182 | R$ 75.908,06 |
| TELEMAR NORTE LESTE S.A | 65 | R$ 73.089,95 |
| LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A | 46 | R$ 71.404,10 |
| EDNEWS EDITORA E GRÁFICA LTDA | 6 | R$ 70.900,00 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO | 8 | R$ 42.072,27 |
| INSTITUTO GPP PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA | 3 | R$ 40.000,00 |