Deputado federal · 2003
Carlos Santana
PT · RJdesde a posse
Atuação de Carlos Santana como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
226presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 11 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 6 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 4 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 13 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 19 | 27 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 3 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 9 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 35 | 5 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 27 | 5 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 15 | 1 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 7 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (21 de 21) |
| do governo | 100% (21 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 16/10/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 16/10/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do requerimento nº 267/03 na lista dos requerimentos especificados. Resultado: aprovado (15 sim · 1 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 08/07/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 14/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (17 sim · 0 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 58 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RCP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1477/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de abril de 2004. | Arquivada |
| EMR 1/0 | No art. 1º do projeto, dê-se a seguinte redação ao § 8º do art. 40 da Lei nº 7.565, de 1986: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 3/2003 | Emenda Substitutiva - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | — |
| REQ 50/2003 | Solicita seja convidado o Coordenador da Comissão Interministerial para estudar solução para a Rede Ferroviári Federal, a vir à Comissão de Viação e Transportes, prestar esclarecimento a respeito do trabalho realizado pela Comissão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 201/1999, apensado. Deixou de se manifestar sobre os PLs de nºs 133/99, 148/99, 1.042/99 e 3.794/00, apensados, justificando que dispõem sobre matéria que não é da competência específica da CTASP. | — |
| REQ 245/2003 | Requer da Agência Nacional do Petróleo (ANP) o envio à CPI dos Combustíveis da documentação comprobatória do desvio dos combustíveis adquiridos pela empresa Thork Comércio Importação e Exportação Ltda à Refinaria de Petróleo de Manguinhos, que deveriam ter sido exportados para a Bolívia | Arquivada |
| REQ 48/2003 | Requer sejam convidados o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Sr. José Carlos Xavier, o Diretor Geral do DENATRAN Sr. Ailton Brasiliense Pires, o Superintendente Municipal de Trânsito do Município de Goiás Sr. Antenor José de Pinheiro, o Presidente da Federação Nacional… | Arquivada |
| RIC 868/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do Programa de Desligamento Voluntário - PDV do Poder Executivo da União, disciplinado pela Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001. | Arquivada |
| REQ 222/2003 | Requer informações, esclarecimentos e justificativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre aquisições de estoques de álcool e políticas de financiamento do setor sucroalcoleiro. | Arquivada |
| REQ 1190/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de setembro de 2003, às 10 horas. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, do PL 1248/2003, e do PL 1294/2003, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação. | — |
| REQ 1112/2003 | Requer seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão por mais sessenta dias. | Arquivada |
| REQ 1063/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 16 de setembro de 2003, às 10 horas. | Arquivada |
| REQ 1062/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de setembro de 2003, às 10 horas. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação. | — |
| EMC 93/2003 | No art. 1º, acrescente-se inciso XIII ao § 2º do art. 155, com a seguinte redação: "Art. 155 .................................................................................... § 2º........................................................................................... XIII - o imposto não incidirá sobre a… | — |
| REQ 133/2003 | Requer seja convocado, na qualidade de testemunha, o Senhor Vereador Leovegildo Santos de Piracinópolis - São Paulo - SP. | Arquivada |
| REQ 132/2003 | Requer seja convocado, na qualidade de testemunha, o Senhor Cherry Lane Manegement Corp e o Senhor Hiroshi Abe Junior da Inca Distribuidora Ltda. | Arquivada |
| REQ 131/2003 | Requer seja convocado, na qualidade de testemunha, o Senhor Reporter Policial Geraldo Luis Sacramento da Rádio IND Fm 104,5 de Cordeirópolis - São Paulo - SP. | Arquivada |
| REQ 130/2003 | Requer sejam convocados, na qualidade de testemunhas, o Senhor Sidnei Vito Luisi e o Senhor Marcos Leão Rodrigues Pedra, da Atlas Distribuidora de Petróleo Ltda. | Arquivada |
| REQ 129/2003 | Requer seja convocado, na qualidade de testemunha, o Senhor Francisco Carlos Carvalho e o Senhor Wilson Alves de Godoy, da FC Distribuidora de Petróleo Ltda | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2003 | Pela ordem | Presença, na Casa, do Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Posicionamento da comunidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro contrário à construção de presídio na localidade. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Elogio à matéria veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, sobre o sucateamento da rede ferroviária brasileira. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Equívoco da pretendida supressão da Polícia Ferroviária Federal do texto constitucional. |
| 25/11/2003 | Pela ordem | Contrariedade à construção de presídio na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. |
| 25/11/2003 | Pela ordem | Apoio às reivindicações de representantes da área de educação física. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Solicitação às emissoras de TV de apresentação de programa especial sobre a biografia de Zumbi dos Palmares. Existência de preconceito racial no País. Anúncio da realização de atividades em homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, em Padre Miguel, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 12/11/2003 | Pela ordem | Contrariedade à transferência do escritório administrativo da VALEC — Engenharia, Construções e Ferrovias S/A para Brasília, Distrito Federal. |
| 11/11/2003 | Pela ordem | Contrariedade à anunciada extinção da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Importância da retomada do crescimento do setor pesqueiro. |
| 05/11/2003 | Pequeno expediente | A liberação, a partir de 1º de janeiro de 2004, de mais 25% dos contratos iniciais de venda de energia elétrica como fator de agravamento da instabilidade financeira das empresas estatais geradoras de energia elétrica. |
| 30/10/2003 | Breves comunicações | Julgamento, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de dissídio coletivo de trabalhadores ferroviários. Início da desestruturação do setor ferroviário no Governo Fernando Collor de Mello. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.