Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Carlos Santana
PT · RJtoda a legislatura
Atuação de Carlos Santana como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 61.792 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PSB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
314 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
685presenças registradas em sessões e reuniões
133proposições apresentadas
R$ 555 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 14 | 23 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 28 | 2 | 24 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 22 | 0 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 30 | 2 | 8 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 22 | 2 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 5 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 20 | 3 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 22 | 1 | 10 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 25 | 2 | 7 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 9 | 0 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 3 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 11 | 1 | 7 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 20 | 0 | 5 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 19 | 5 | 7 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 22 | 20 | 12 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 24 | 6 | 7 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 12 | 0 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 13 | 0 | 5 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 6 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 9 | 0 | 4 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 15 | 1 | 9 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 23 | 1 | 11 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 113,02 |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 9 | 0 | 6 | R$ 2 mil |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 9 | R$ 4 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 19 | 7 | 13 | R$ 8 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 18 | 4 | 10 | R$ 5 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 10 | 4 | 5 | R$ 36 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 11 | 12 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 19 | 2 | 5 | R$ 41 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 23 | 6 | 10 | R$ 40 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 20 | 6 | 14 | R$ 10 mil |
| nov/2009 | 30 | 16 de 27 | 18 | 1 | 7 | R$ 37 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 14 | 0 | 7 | R$ 37 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 11 | 0 | 3 | R$ 52 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 21 | 0 | 9 | R$ 18 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 14 | 0 | 5 | R$ 38 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 23 | 0 | 8 | R$ 11 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 20 | 5 | 7 | R$ 17 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 7 | 0 | 4 | R$ 9 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 4 | 3 | R$ 6 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 11 | 2 | 3 | R$ 45 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 13 | 0 | 1 | R$ 77 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (295 de 301) |
| do governo | 98% (247 de 252) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 133 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 57 |
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| ESB | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| EMC 46/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 43/2010 | Dá nova redação á MPV 496/2010. | — |
| EMC 42/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 37/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 8/2010 | Dá nova redação à MPV 491/2010. | — |
| EMC 2/2010 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) PROJETO DE LEI N.º 5.030, DE 2009 (Do Senado Federal) Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte. EMENDA ADITIVA Nº.… | — |
| RIC 5312/2010 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito da Policia Ferroviária Federal. | Arquivada |
| PL 7428/2010 | Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. | Arquivada |
| PL 7427/2010 | Dá nova redação ao § 2º da Lei nº 9.605, de 1998. | Arquivada |
| REQ 5859/2009 | REQUERIMENTO DE RETIRADA DE ASSINATURA RECURSO N° 322/2009 | Tramitação Finalizada |
| REQ 168/2009 | Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da Segurança Pública nas Ferrovias Federais, em virtude da revitalização através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Arquivada |
| EMC 21/2009 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI N.º 5.920, DE 2009 (Do Poder Executivo) EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao PL 5.920, de 2009, o seguinte artigo e o correspondente Anexo XXXIII | — |
| EMC 20/2009 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI N.º 5.920, DE 2009 (Do Poder Executivo) EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao PL 5.920, de 2009, o seguinte artigo e o correspondente Anexo XXXIII | — |
| EMC 19/2009 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI N.º 5.920, DE 2009 (Do Poder Executivo) EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 20 do PL 5.920, de 2009, a seguinte redação: | — |
| EMC 18/2009 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI N.º 5.920, DE 2009 (Do Poder Executivo) EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao PL 5.920, de 2009, os seguintes artigos e o correspondente anexo XXXIII: | — |
| EMC 17/2009 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI N.º 5.920, DE 2009 (Do Poder Executivo) EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se o Art. 19 e o Anexo XII do Projeto de Lei nº 5.920/2009, adotando-se a seguinte redação: | — |
| EMC 9/2009 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP PROJETO DE LEI N.º 5.918/2009 Adiciona-se onde couber novo Artigo ao PL 5918 de 2009 com a seguinte redação, renumerando-se os demais artigos: | — |
| EMC 8/2009 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP PROJETO DE LEI N.º 5.918/2009 Dê-se a seguinte redação ao dispositivo 284-A inserido no Art. 8º do PL 5918 de 2009 | — |
| REQ 162/2009 | Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios. | Arquivada |
| REQ 161/2009 | Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e, para debater sobre novos pedágios. | Arquivada |
| INC 5375/2009 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente alterações relativas à guarda de animais silvestres | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela rejeição deste e dos PLs nºs 3.004/00, 3.147/00, 5.293/01, 5.882/05, 2.697/07 e 6.213/02 apensados. | — |
| RIC 4188/2009 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, acerca da duplicação BR 101 RJ SUL no município de Itaguaí/RJ. | Arquivada |
| RIC 4187/2009 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, acerca da duplicação BR 465 Seropédica/RJ | Arquivada |
| RIC 4103/2009 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Controladoria Geral da União sobre o andamento da Auditoria na Inventariança da RFFSA relacionada com a dívida da União com a REFER. | Arquivada |
| RIC 4102/2009 | Solicita ao Ministro das Cidades sobre a alocação de recursos orçamentários para CBTU, para o cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora. | Arquivada |
| RIC 4101/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito de alocação de recursos orçamentários para atender o disposto no art. 2º, inciso I e art. 19, inciso I, alínea "b", da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. | Arquivada |
| RIC 4100/2009 | Solicita ao Sr. Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão sobre sucessivos cortes orçamentários na CBTU, para o cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
284 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2010 | Pela ordem | Defesa da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT na região da Baixada Fluminense, especialmente nos Municípios de Guapimirim, Itaboraí e Magé, Estado do Rio de Janeiro. |
| 30/11/2010 | Pela ordem | Elogio ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pelo sucesso das operações policiais de ocupação do conjunto de favelas do Alemão, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Importância da presença de órgãos públicos na localidade. |
| 17/11/2010 | Pela ordem | Agradecimento ao Deputado Jaime Martins pela apresentação de emenda à Medida Provisória 496 de 2010 (Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações e crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de janeiro, e dá outras providências), em benefício dos aposentados ferroviários. |
| 16/11/2010 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Inauguração de monumento em memória de João Cândido, o Almirante Negro, ao ensejo do transcurso do 100º aniversário da Revolta da Chibata. Descumprimento da Lei nº 10.639, de 2003, sobre a obrigatoriedade de inclusão da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira no currículo das escolas brasileiras. Combate ao tráfico e consumo de crack no Brasil. |
| 17/08/2010 | Breves comunicações | Apelo à Casa de votação da Medida Provisória nº 487, de 2010, sobre a transmissão de títulos de propriedade de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA para trabalhadores ferroviários. Defesa de votação das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares; e 308, de 2004, referente à instituição das polícias penitenciárias federal e estaduais. |
| 04/08/2010 | Pela ordem | Apelo dos ferroviários aposentados de votação da Medida Provisória nº 487, de 2010. |
| 03/08/2010 | Pela ordem | Necessidade de votação da Medida Provisória nº 487, de 2010, sobre a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Apelo aos Deputados de votação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 300, de 2008, acerca da instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 308, de 2004, sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. |
| 13/07/2010 | Pela ordem | Acerto da aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, acerca da instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Empenho na aprovação do Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, relativa à criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. Imediata regulamentação da proposta de criação do piso salarial de agentes de saúde. Engajamento da Casa na luta contra o consumo de crack no País. |
| 13/07/2010 | Pequeno expediente | Importância da aprovação, pela Casa, das Propostas de Emendas à Constituição nºs 300, de 2008, sobre a instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares; 308, de 2004, acerca da criação das polícias penitenciárias federal e estaduais, e 391, de 2009, referente ao estabelecimento do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Realização pelo Movimento Negro da campanha Quem é de Axé, diz que é. |
| 07/07/2010 | Pela ordem | Saudações aos visitantes do Estado do Rio de Janeiro, presentes nas galerias do plenário. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 555.214,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA SHAOVAN | 7 | R$ 250.000,00 |
| GRAFICA & PAPELARIA BSB | 13 | R$ 116.658,60 |
| Cia Aérea - GOL | 197 | R$ 45.493,10 |
| RAMAL | 91 | R$ 36.915,72 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 196 | R$ 14.558,41 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 9.712,89 |
| CONET INFORMÁTICA | 1 | R$ 9.300,00 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 26 | R$ 6.646,07 |
| SEPAG COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 4 | R$ 4.800,00 |
| TNL PCS S.A. | 7 | R$ 2.817,42 |