Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Edson Ezequiel
PSB → PMDB · RJtoda a legislatura
Atuação de Edson Ezequiel como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/04/2006 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSB em RJ com 90.263 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PPB / PST / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
178 de 206votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
737presenças registradas em sessões e reuniões
82proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 4 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 5 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 25 | 1 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 11 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 31 | 2 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 27 | 1 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 14 | 1 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 20 | 1 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 13 | 1 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 27 | 5 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 21 | 4 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 34 | 0 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 23 | 4 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 10 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 15 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 18 | 3 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 1 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 15 | 0 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 12 | 7 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 2 de 13 | 11 | 3 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 22 | 3 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 5 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 18 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 26 | 3 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 14 | 1 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 17 | 2 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 20 | 3 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 22 | 2 | 1 | — |
| abr/2006 | 21 | 5 de 5 | 12 | 0 | 1 | — |
| mai/2006 | 25 | 6 de 8 | 13 | 4 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 17 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 16 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PMDB) | 81% (136 de 167) |
| do governo | 77% (114 de 148) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 07/06/2006 | PL 4345/2004 — Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. CDE · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (9 sim · 2 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 82 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 31 |
| Projetos de lei | 13 |
| Substitutivos | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| CVO | 4 |
| PRV | 3 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do PL 7296/2002, apensado. | Arquivada |
| PL 6770/2006 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4/2006 | Propõe nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno, a retirada da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.425/02. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. | Arquivada |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5869/2005, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Obriga a manutenção dos calibradores de pressão de pneumáticos e a sua aferição periódica por órgão federal competente. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 45/2005 | Propõe a realização de audiência pública com a presença do representante formal da Agência Nacional do Petróleo- ANP, da Refinaria de Manguinhos e da Refinaria Ipiranga a fim de discutir o Projeto de Lei n.º 5.811 de 2005. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre as sanções cominadas aos estabelecimentos que comercializarem combutíveis adulterados e dá outras providências. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5869/2005, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 3394/2005 | Requer nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n.º 5804 de 2005, de minha autoria, que "Dispõe sobre a criação de cotas de ingresso em Instituições de ensino superior públicas a partir de critério de renda." | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 5900/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. | Vetado totalmente |
| PL 5896/2005 | "Acrescenta inciso ao art. 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990." | Tramitando em Conjunto |
| PL 5804/2005 | Dispõe sobre a criação de cotas de ingresso em Instituições de ensino superior públicas a partir de critério de renda. | Arquivada |
| PL 5803/2005 | Isenta do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, computadores, periféricos, softwares e aplicativos, adquiridos por estudantes, professores e profissionais liberais autônomos. | Arquivada |
| PL 5802/2005 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 27/2005 | Propõe a participação de representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no 9º Forum Econômico de São Petersburgo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos de grande porte e nos centros comerciais e/ou de prestação de serviços, bem como, a disponibilização de assessoria jurídica. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4179/2004, apensado. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
53 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/10/2006 | Pequeno expediente | Agradecimento à população fluminense pela reeleição do orador, pela reeleição de Graça Matos, sua esposa, para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e pela eleição de Francisco Dornelles para o Senado Federal. Apoio à eleição de Sérgio Cabral para Governador do Estado. |
| 06/04/2006 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento de George Savalla Gomes, o palhaço Carequinha. |
| 30/03/2006 | Pequeno expediente | Anúncio pela PETROBRAS de instalação de complexo petroquímico no Município de Itaboraí; do Centro de Inteligência para Formação de Pessoal Especializado e da Base de Armazenamento e Distribuição de Derivados de Petróleo no Município de São Gonçalo , Estado do Rio de Janeiro. |
| 31/01/2006 | Pela ordem | Críticas à política econômica do Governo Federal. |
| 16/11/2005 | Pequeno expediente | Críticas à política econômica adotada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Alto índice de desigualdade de renda e de baixa mobilidade social no País. |
| 09/11/2005 | Pela ordem | Regozijo pela pela concretização de acordo para votação dos destaques ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 258 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências - Super-Receita). |
| 26/09/2005 | Pequeno expediente | Conseqüências negativas da crise política sobre a imagem dos Parlamentares, do Congresso Nacional e do País. Urgência na apresentação, pelas CPMIs, dos resultados de investigações de denúncias contra Deputados envolvidos em atos de corrupção. Aprimoramento das medidas de controle do financiamento de campanhas eleitorais. Apresentação de Projeto de Lei nº 590, de 2003, proibitivo de propagandas eleitorais em logradouros públicos. Apoio ao projeto de lei sobre a reforma político-eleitoral originário do Senado Federal. |
| 20/09/2005 | Pequeno expediente | Duplicação da RJ-106 entre os Municípios de São Gonçalo e Maricá, Estado do Rio de Janeiro. Transcurso do 115º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São Gonçalo. |
| 09/06/2005 | Pequeno expediente | Principais atribuições dos Parlamentares. Atuação do Partido dos Trabalhadores. Importância da realização, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, dos Seminários Brasil - Propostas de Desenvolvimento e Pensando o Brasil. |
| 06/06/2005 | Pequeno expediente | Trajetória política do orador. Suspensão, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, de decisão judicial pela inelegibilidade da Governadora Rosinha Matheus e do Secretário Estadual de Governo e de Coordenação, Anthony Garotinho. Inauguração do Centro de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Prioridade dada pela gestão estadual a programas sociais. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.