Deputado federal · 2003
Fernando Gabeira
PT → S.PART. · RJdesde a posse
Atuação de Fernando Gabeira como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
9 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
256presenças registradas em sessões e reuniões
71proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 0 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 10 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 24 | 1 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 32 | 5 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 34 | 4 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 17 | 6 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 1 | 8 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 37 | 9 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 2 de 17 | 19 | 15 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 6 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 25 | 11 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 14 | 1 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / S.PART.) | 100% (7 de 7) |
| do governo | 100% (8 de 8) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 71 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 32 |
| Pareceres como relator | 13 |
| EMR | 8 |
| Projetos de lei | 4 |
| PDC | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PPP | 2 |
| RLP | 1 |
| PSS | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| ERD | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela rejeição sugerindo seja encaminhada Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PSS 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Gabeira, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal com Emenda de Redação. | — |
| ERD 1/2003 | — | — |
| PDC 1027/2003 | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal. | Arquivada |
| REQ 270/2003 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir sobre o oleoduto que a Petrobrás planeja construir entre Quissamã, no Norte Fluminense e Guararema, em São Paulo, com a presença de representantes da Petrobrás, e dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde e de São Paulo, José… | Arquivada |
| REQ 105/2003 | Requer apresentação de Moção A exemplo do Senado Chileno, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil expressa seu apoio ao pedido de deputados franceses para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o papel da França na ajuda aos regimes militares da América… | Arquivada |
| EMP 4/2003 | — | — |
| EMP 3/2003 | — | — |
| EMP 2/2003 | — | — |
| SBT 1/0 | Altera a redação dos arts. 2º e 9º, da Lei nº 4.767/65, ampliando a abrangência dos beneficiários dos direitos assegurados aos Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PDC 957/2003 | Dispõe sobre a realização do referendo popular de que trata o § 1º do artigo 36 do Projeto de Lei nº 1.555-A/2003. | Arquivada |
| PPP 1/0 | — | — |
| REQ 244/2003 | Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Funai, Procuradores titulares da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República e representante do Ministério da Justiça, para esclarecimentos sobre Portaria que reduziu em 17,2% a Terra Indígena Baú, em Altamira-PA. | Arquivada |
| REQ 94/2003 | Requer a realização de uma audiência pública com Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores | Arquivada |
| REQ 92/2003 | Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas. | Arquivada |
| PL 2228/2003 | Dispõe sobre o sistema orgânico de produção agropecuária; sobre a preparação, a rotulagem, a comercialização e a certificação de produtos que ostentem ou destinem-se a ostentar indicações referentes ao sistema orgânico de produção, e dá outras providências. | — |
| PDC 823/2003 | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal. | Arquivada |
| REQ 228/2003 | Solicita a realização de Audiência Pública para levantar os problemas e subsidiar políticas públicas para o implemento do controle biológico de pragas e estímulo ao desenvolvimento da agricultura orgânica no País. | Arquivada |
| REQ 110/2003 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir sobre clonagem terapêutica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 apresentada na Comissão, e pela rejeição da EMC 2/2003 apresentada na Comissão. | — |
| PL 2072/2003 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas. | Arquivada |
| EMR 5/0 | Acrescente-se ao art. 4º do projeto o seguinte parágrafo único: | Arquivada |
| EMR 4/0 | Acrescentem-se ao art. 3º do projeto os seguintes parágrafos 1º e 2º: | Arquivada |
| EMR 3/0 | Acrescente-se ao art. 2º do projeto o seguinte parágrafo único | Arquivada |
| EMR 2/0 | Substitua-se no art. 2º, inciso I, do projeto a referência a "auto de infração ambiental" por "auto de constatação". | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescentem-se ao art. 1º do projeto os seguintes parágrafos 1º e 2º: | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emendas. | — |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Registro de seu voto favorável ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), apesar de não concordar com a forma de votação da matéria. Discordância do aumento da alíquota da COFINS para os laboratórios de patologia clínica . |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Justificativa da ausência do orador na sessão. Elogio à Direção do Hospital Sarah Kubitschek pela inauguração de nova unidade. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Promulgação, pelo Presidente da República, da propositura autorizativa da produção e comercialização de soja transgênica no País. Despropósito do veto presidencial a dispositivo da legislação concessivo da responsabilidade à multinacional Monsanto por possíveis danos causados ao meio ambiente com a produção de transgênicos em solo brasileiro. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Necessidade de posicionamento do Governo brasileiro a favor do julgamento do ex-ditador do Iraque, Saddam Hussein, pelo Tribunal Penal Internacional. |
| 27/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 659 de 1999 (Dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei 7802 de 2989, e dá outras providências). |
| 12/11/2003 | Pela ordem | Cobrança de encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - Transgênicos). |
| 12/11/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - Transgênicos).Ponderações sobre a inconstitucionalidade da matéria. Restrições ao fato de a CCJR não ter-se pronunciado sobre a constitucionalidade da proposição, tendo em vista as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas contra a Medida Provisória. Inconsistência do parecer do relator sobre a constitucionalidade da proposição. |
| 11/11/2003 | Pela ordem | Referência a três ADINs contra a Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - transgênicos). Interpelação ao Presidente João Paulo Cunha sobre se a CCJR dará parecer à matéria. |
| 11/11/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - transgênicos). Referência a três Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a referida Medida Provisória, impetradas por partido político, pela CONTAG e pelo Procurador-Geral da República. Avaliação crítica da proposição e do parecer do Deputado Paulo Pimenta, dado em substituição à Comissão Mista. Protesto contra a legalização de plantação clandestina de soja transgência . Registro de CPI instalada no Senado destinada a investigar a introdução de semente transgência no País. |
| 11/11/2003 | Pela ordem | Restrições à proposta de procedimento para apreciação da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - transgênicos). Interpelação ao relator da matéria, Deputado Paulo Pimenta sobre a afirmação de inexistência de sementes de soja convencional em quantidade suficiente para semeadura em curso . |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.