Deputado federal · 2004
Fernando Gabeira
S.PART. · RJano inteiro
Atuação de Fernando Gabeira como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
45 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
188presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 11 | 0 | 5 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 13 | 1 | 8 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 26 | 5 | 12 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 22 | 4 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 31 | 4 | 11 | — |
| jun/2004 | 30 | 1 de 8 | 14 | 5 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 4 | 4 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 10 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 17 | 1 | 5 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 15 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 17 | 0 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (S.PART.) | sem orientação comparável |
| do governo | 47% (18 de 38) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Não |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 69/2004 | Requer a realização de audiência pública convidando o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores e o Sr. José Viegas Filho, Ministro da Defesa para um balanço da presença das tropas brasileiras no Haiti. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| REQ 53/2004 | Requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre a criação do Parque Nacional dos Pontões, no vale do Pancas, no estado do Espírito Santo e a desapropriação das propriedades de camponeses de origem européia (pomeranos) com hábitos, costumes, tradição e dialetos próprios, que chegaram a região por volta… | Arquivada |
| PL 3893/2004 | Altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 48/2004 | Solicita a realização de Audiência Pública com representantes do Instituto de Reforma Agrária - INCRA, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA e o Senhor Agenor de Souza Gomes Filho, para discutirmos sobre a área de preservação permanente e ecossistema hídrico da Fazenda Santa Rita do Pau Funcho -… | Arquivada |
| REQ 47/2004 | Solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural e participação da Frente Parlamentar de Biossegurança para discutirmos o embargo da soja brasileira exportada para a China. | Arquivada |
| REQ 55/2004 | Requer apresentação de Moção, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso brasileiro dirigindo-se, respeitosamente, ao Parlamento da Indonésia na esperança de contar com sua colaboração para que seja concedida clemência a um cidadão brasileiro, Marcos Archer, condenado à morte por um tribunal… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação. | — |
| INC 2548/2004 | Sugere ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, que o governo brasileiro condene formalmente, em todos os fóruns adequados, o assassinato do líder do Hamas na Faixa de Gaza, Sr. Abdel Aziz al Rantissi, e a política de "eliminação preventiva", promovida pelo governo de Ariel Sharon contra… | Arquivada |
| REQ 24/2004 | Solicita a realização de Audiência Pública com os Presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e da Associação Brasileira de Indústria de Infra-Estrutura de Base (Abdib), para discutirmos sobre o licenciamento ambiental. | Arquivada |
| REQ 14/2004 | Requer a realização de audiência pública, com os Ministros das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia, para discutirmos sobre a notícia publicada no jornal Washington Post, denunciando possível resistência do Brasil a inspeções na unidade de enriquecimento de urânio no País. | Arquivada |
| REQ 19/2004 | Solicita a realização de Audiência Pública com representantes da Petrobrás e os Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Paulo Conde e de São Paulo, Senhor José Goldemberg, para discutir sobre o oleoduto que a Petrobrás planeja construir entre Quissamã, no Norte Fluminense e Guararema, em… | Arquivada |
| REQ 1693/2004 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2.228, de 2003. | Arquivada |
| REQ 5/2004 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, convidando o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores. | Arquivada |
| REQ 9/2004 | Solicita a realização de Audiência Pública com o Presidente da Petrobrás, para discutir sobre o aumento, em 2003, do derramamento de óleo no meio ambiente. | Arquivada |
| REQ 2/2004 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a pavimentação da BR-163, sendo convidados o analista ambiental do IBAMA, Sr. Bruno Versani dos Anjos, a Sra. Adriana Ramos, Diretora do ISA-Instituto Sócio-ambiental e representantes do IMAZON, Greenpeace, WWF e do Comitê de sojicultores para BR 163. | Arquivada |
| PL 3045/2004 | Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 289/2004 | Requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre a pavimentação da BR 163. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
59 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Pela ordem | Referência à manifestação do Líder do PT, Deputado Arlindo Chinaglia sobre o Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), ora em apreciação e sobre sua intenção de solicitar ao Executivo o encaminhamento de outra proposta sobre o tema à Casa. |
| 15/12/2004 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 6.817 de 2002 (Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, OJB, sobre o exercício da profissão de jornalista e dá outras providências) e apensado, Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), do Executivo.Avaliação crítica da matéria.Ponderações sobre a importância da liberdade de expressão. Defesa de legislação que permita o acesso aos documentos governamentais. |
| 09/12/2004 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 223 de 2004 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra 2005, e dá outras providências). Avaliação crítica da matéria. |
| 01/12/2004 | Breves comunicações | Regozijo com a libertação do jornalista e poeta Raúl Rivero e de outros oponentes ao regime cubano. Estranheza quanto a não-manifestação de partidos de esquerda sobre o fato. Defesa de integração do Brasil ao processo de redemocratização mundial. |
| 17/11/2004 | Pela ordem | Referência à visita do orador ao contigente militar brasileiro que integra a força de paz da ONU no Haiti e à reivindicação dos comandantes militares brasileiros de prolongamento da permanência naquele País. Comentário sobre as análises feitas sobre o Haiti que prevêem um período de estabilização de dez anos e sobre a falta de determinação de prazo de permanência no Decreto Legislativo que autorizou o envio das tropas. |
| 17/11/2004 | Pela ordem | Referência a prazo determinado para permanência no Haiti de contingente brasileiro para integrar a Missão de Estabilização das Nações . |
| 26/10/2004 | Pela ordem | Incoerência entre a decisão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de construção de usinas nucleares e o compromisso assumido na campanha eleitoral petista de realização de auditoria no Programa Nuclear Brasileiro. Defesa de apuração do Caso Waldomiro Diniz e de denúncia contra o Deputado André Luiz divulgada pela revista Veja. Conveniência de abertura de arquivos da ditadura militar. |
| 20/10/2004 | Pela ordem | Responsabilidade do Congresso Nacional em debater e definir critérios sobre autorização de aborto; defesa de apresentação de projeto de lei sobre o assunto. |
| 19/10/2004 | Pela ordem | Cobrança de manifestação do Líder do Governo sobre a posição do Governo com relação à nota oficial do Exército sobre matéria publicada na imprensa acerca do caso Vladimir Herzog , bem como sobre declarações do general brasileiro comandante das tropas da Força de Paz no Haiti. |
| 19/10/2004 | Pequeno expediente | Elogio à Direção da Casa pela disponibilização na Internet, em áudio, dos discursos Parlamentares. Inoportunidade da parcialidade do comandante das tropas brasileiras no Haiti em favor de candidato à Presidência dos Estados Unidos da América. Anúncio da apresentação de requerimento de convocação dos Ministros das Relações Exteriores e da Defesa Nacional para esclarecimento sobre a presença de tropas brasileiras no Haiti. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.